- O que se passa
actualmente na Faixa de Gaza é simplesmente inadmissível e a comunidade
internacional ainda não fez o suficiente para pôr cobro à barbárie que lá
se assiste.
- Quem, ainda assim,
consegue permanecer indiferente ao presente massacre praticado por Israel,
só pode estar movido por um ódio irracional aos palestinianos, ou e então,
à religião que eles, maioritariamente, professam.
- Não posso, pois,
deixar de manifestar aqui a minha profunda indignação e revolta. E devo
desde já dizer, que também me indignaria e revoltaria, caso o massacre estivesse
a ser de sinal contrário, ou seja, se fossem os palestinianos a massacrar
o povo de Israel.
- Reconheço que a má
imagem sistematicamente deixada passar pelos radicais islâmicos tem
contribuído para que, em relação a eles, se nutra um forte sentimento de
repulsa. Porém, e por alguma imprecaução, há quem estenda tal sentimento de
repulsa à totalidade dos islâmicos, confundindo, assim, uma parte com o
todo.
- Mas, há radicais em
todas as dimensões da vida, em especial na política e, sobretudo, em todas
as religiões. Vai daí que, em nome da política e da religião, se pratiquem
os actos mais bárbaros e irracionais que hoje se conhecem. É verdade que
sempre foi assim ao longo da história da humanidade.
- Ao povo de Israel
ligam-me laços históricos de sangue, uma das minhas bisavós, Maria das
Dores, era judia. Ao povo da Palestina, ou ao mundo árabe em geral – pelo
menos que eu saiba – não me ligam quaisquer laços de sangue. O que não é
bastante para me tornar insensível ao seu drama. Sou tão sensível ao
actual drama dos palestinianos, como sempre fui ao que envolveu os judeus
no passado.
- O facto de correr
sangue judeu nas minhas veias não me impele a ser solidário com as actuais
práticas do governo de Israel. É até sabido que mesmo judeus israelitas já
se vão demarcando das opções belicistas do presente governo de Israel.
- De modo algum estou
de acordo com os apologistas da retirada do mapa do Estado de Israel. Também
de modo algum concordo com os métodos seguidos pelos sucessivos governos
israelitas que procuram, de uma forma ou de outra, torpedear o
estabelecimento de um Estado viável para os palestinianos. Qualquer uma
destas opções extremas resulta, afinal, de equívocos históricos, alguns
dos quais facilmente explicados.
- O grande equívoco
começou quando, pretendendo encontrar um espaço adequado para instalar os
judeus perseguidos – e quase exterminados pela sanha assassina dos nazis –
foram subvalorizados os anseios e os legítimos direitos dos palestinianos
que habitavam os territórios hoje integrados em Israel.
- O Mandato Britânico
sobre o território da Palestina – outorgado pela Liga das Nações, em 1922,
na sequência da derrota do Império Otomano – terminou a 14 de Maio de
1948. David Ben-Gurion declarou, então, a independência do Estado de
Israel, uma declaração imediatamente reconhecida pelos Estados Unidos da
América e pela então União Soviética, potências saídas vitoriosas no final
da II Guerra Mundial.
- Na tentativa de resolver
um problema – ou seja, arranjar um espaço viável e aparentemente seguro
para os judeus – as grandes potências criaram, afinal, um outro problema
não menos grave: lançaram para a diáspora milhares e milhares de
palestinianos, despoletando, assim, um conjunto de estímulos ao conflito
entre árabes e israelitas prevalecente nos nossos dias.
- As sucessivas
vitórias militares de Israel sobre os seus vizinhos árabes permitiu o
início de um processo expansionista que ainda perdura. O território da
Palestina ficou também privado de espaços ocupados quer pela Jordânia
(Cisjordânia), quer pelo Egipto (Faixa de Gaza).
- No decurso da Guerra
Israelo-árabe de 1967 – a chamada “guerra dos seis dias” – Israel tomou
aos estados árabes territórios como a Cisjordânia e Jerusalém Oriental (tomadas
à Jordânia), a Faixa de Gaza e a Península do Sinai (tomadas ao Egipto), e
à Síria tomou os Montes Golã.
- Em 2005, por
iniciativa do então Primeiro-Ministro Ariel Sharon, Israel retirou-se da
Faixa de Gaza e da Cisjordânia. Posteriormente, optou por se retirar
também dos Montes Golã, tendo, no entanto, e quase que em simultâneo, lançado
uma poderosa ofensiva contra a Faixa de Gaza, o local onde hoje se
desenvolvem as maiores atrocidades, atingindo especialmente a população
civil.
- Ao longo do tempo, a
opção israelita tem sido a de se expandir para dentro do território da
Cisjordânia, através de colonatos de judeus que a descaracterizam e
inviabilizam.
- Os colonatos judeus
que se espalham por todo o território da Cisjordânia são focos permanentes
de tensão entre o campo palestiniano e os judeus. A garantia de segurança
do seu Estado é também o argumento de recurso para justificar os ataques
levados a cabo por Israel contra os seus vizinhos e contra os radicais
palestinianos.
- Trata-se de um
conflito que acompanho há muito e que, penso, só terá fim quando for
possível uma coexistência pacífica e cooperativa entre o Estado de Israel
e os Palestinianos unidos eles também no seu próprio Estado, pois a opção
pelo confronto persistente não pode durar uma eternidade.
- Desde 2006 que a
Guiné-Equatorial beneficia do estatuto de País Observador no seio da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
- No ano 2010, a Guiné-Equatorial
pediu oficialmente para alterar o presente estatuto para a condição de
Membro de Pleno Direito, com todas as regalias e obrigações outorgadas aos
restantes países membros.
- As reuniões Cimeiras
da CPLP realizadas em Luanda e em Maputo, condicionaram a alteração do seu
estatuto ao cumprimento de uma Moratória sobre a pena de morte, e também a
promoção da Língua Portuguesa.
- Recentemente, aquele
país anunciou a suspensão da pena de morte – e não a sua abolição, como é
norma nos restantes países da organização – assim como um conjunto de
medidas tendentes à promoção e desenvolvimento da Língua Portuguesa no seu
território. Para o cumprimento desta última condição, a Guiné-Equatorial
anunciou que inseriu na sua Constituição o uso da Língua Portuguesa, em
parceria com o Espanhol (primeira Língua) e o Francês (segunda Língua).
- Essas são questões
apenas formais que condicionaram até agora a adesão da Guiné-Equatorial à
CPLP. Todavia, é bem sabido que esse país se caracteriza por um conjunto
de práticas nada abonatórias para a sua imagem pública, nomeadamente, a
corrupção generalizada, sistematicamente o recurso a prisões arbitrárias,
julgamentos injustos, limitação da liberdade de imprensa, de reunião e de
manifestação, sujeitando o seu povo a uma das ditaduras mais horrendas que
hoje se conhece.
- Os objectivos
iniciais que ditaram a constituição da CPLP tinham como baliza o
desenvolvimento da cooperação entre os diversos Estados e Povos, com vista
à melhoria das suas relações e condições de vida.
- Hoje é perfeitamente
visível que a tónica do nosso relacionamento no seio da organização
sobrevaloriza a dimensão económica, relegando para plano secundário as
restantes dimensões da vida, em especial o compromisso com o
desenvolvimento democrático e o respeito pelos direitos humanos. Veja-se
que o filho do Presidente assumiu uma Vice-Presidencia que não vem
descrita na Constituição e que o Poder judicial está todo completamente
subordinado ao Presidente, condenando sem provas, quem o presidente
determinar.
- O Bloco Democrático
não subalterniza os interesses económicos que se estabelecem entre os
Estados e os Povos, mas acha que o bem-estar social só pode ser efectivo e
duradouro quando tem alicerces firmes no usufruto das liberdades
fundamentais, sendo os direitos humanos o seu pilar basilar. E, entre
essas liberdades, se inclui a transparência dos negócios, o que não existe
na Guiné Equatorial, onde tudo anda à roda da família do Presidente. Para
se fazer negócios nesse país é, inclusive, preciso pagarem-se grandes
“luvas” à elite presidencial e aceita todas as formas de corrupção.
- O Bloco não
aconselha os empresários angolanos honestos a investirem na Guiné
Equatorial, pois poderão estar sujeitos a prisões arbitrárias com torturas
(como a que ocorre com o empresário Italiano Roberto Berardi que tem
negócios com o filho do Presidente), ou a assassinato não esclarecido
(como o de Igor Celotti, em 2007). O “El Dourado Equato-guineense” é,
pois, um verdadeiro “presente envenenado” que deve ser evitado.
- A posição do Bloco
Democrático a respeito do pedido de adesão plena da Guiné-Equatorial à
CPLP é de que ela deverá continuar condicionada ao fim da ditadura que é
efectiva nesse país.
- Contrariamos, assim,
a posição assumida, em Fevereiro deste ano, pelos Ministros de Negócios
Estrangeiros dos países da Comunidade, incluindo o nosso, que fingem
desconhecer a situação real, ignorando os gritos do povo Equato-guineense
e os relatórios das organizações internacionais de Direitos Humanos. E
recomendamos vivamente aos Chefes de Estado dos países da Comunidade para
evitarem lançar os seus povos numa aventura desprestigiante por excesso de
economicismo.
- Somos, pois, de
opinião que todos os passos dados até agora pelo regime ditatorial de
Teodoro Obiang Nguema visam somente lavar a sua imagem pública e ganhar
uma legitimidade internacional que de modo algum merece.
- Por isto, alguns
dirigentes do Bloco Democrático, em que eu próprio estou incluído juntamente
com outras personalidades do espaço da CPLP, subscreveram um “Abaixo-Assinado”
contra a entrada da Guiné Equatorial na CPLP, que esperamos seja tomada em
consideração pela presente Cimeira.