Justino Pinto de Andrade

O FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

2012-02-13T02:15:00.000-08:00

Hoje, nos países democráticos, a questão do financiamento dos partidos políticos é das mais sensíveis, tendo-se transformado, inclusive, num dos temas mais amplamente discutidos. Tem sido também o responsável pela desgraça política de figuras emblemáticas ao nível mundial.

Recentemente, por exemplo, ribombou como se fosse um trovão um escândalo envolvendo o ex-presidente francês, Jacques Chirac, ao ponto de ter ido parar às barras do tribunal, acusado publicamente do favorecimento com empregos fictícios de 21 falsos funcionários da Prefeitura de Paris, ao tempo em que era o seu responsável máximo. Decorria, então, a década de 1990. Para a acusação, os supostos funcionários seriam correligionários políticos de Jacques Chirac. A falsa qualidade dos funcionários em causa transformou o ex-presidente Jacques Chirac em autor de dois tipos de crimes perfeitamente tipificados: o de “desvio de fundos públicos” e o de “abuso de confiança”.

A prática dos crimes chamuscou a imagem pública de Jacques Chirac e, em consequência, reduziu a relação afectuosa que, ao longo dos anos, se estabeleceu entre esse carismático político e o público francês. Jacques Chirac foi, pois, mais uma vítima do modo, mais ou menos secreto, como muitos partidos políticos se procuram financiar.

No Brasil, os mandatos presidenciais de Lula da Silva também ficaram marcados por escândalos de corrupção que tiveram como base o financiamento encapotado do Partido dos Trabalhadores. Quem não se lembra do célebre “Mensalão”, e de nomes como Marcos Valério, José Dirceu, ou mesmo até António Palocci? Estes tornaram-se figuras centrais de um esquema de corrupção tido por alguns como dos maiores da história política brasileira.

Na Alemanha, em 1999, estoirou um escândalo envolvendo o então Chanceler Helmut Kohl, que admitiu ter financiado o seu partido, o Partido Democrata Cristão, por meio de um engenhoso esquema montado no exterior. Ficou conhecido como “O esquema do Caixa 2”.

Estamos, pois, a ver que a problemática do financiamento ilegal dos partidos políticos não é um “privilégio” dos países menos desenvolvidos. O financiamento ilegal dos partidos políticos entra também muito para dentro dos países mais desenvolvidos.

Já houve quem tivesse dito que o fenómeno do financiamento ilegal dos partidos políticos é uma espécie de “corrupção democrática”, pois ocorre em todos os lugares, independentemente do grau de desenvolvimento das sociedades e dos estados. Todavia, sempre que emergem escândalos desse tipo nos países democráticos, de imediato, instituem-se reformas no sistema de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, reduzindo, assim, a sua incidência e os seus impactos. Pelo menos, temporariamente.

Nos países democráticos, a constante é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, o que cria algum pânico no seio da classe política. Mas, de seguida, os políticos encarregam-se de sofisticar os métodos de actuação – fazendo ressurgir a ilegalidade – e, de algum modo, relembrando a brincadeira do gato e do rato…

Nos EUA, o financiamento dos partidos políticos tem características diferentes. Creio que o que diferencia os EUA de outros estados democráticos são os limites que são legalmente estabelecidos ao financiamento privado e ao financiamento individual. Por norma, os americanos “popularizam” mais as receitas arrecadadas pelos partidos políticos ou pelos candidatos, estabelecendo limites aos montantes das contribuições, com excepção da participação do próprio partido ou do montante desembolsado por cada candidato a partir do seu próprio bolso. Ao traçar tais limites, reduz-se a capacidade de os doadores se apropriaram da vontade política dos receptadores.

A lei angolana também impõe limites ao financiamento dos partidos políticos – não permitindo, por exemplo, o uso de fontes externas.

Internamente, pelo menos do ponto de vista teórico, a principal fonte de financiamento dos partidos políticos angolanos é o Orçamento Geral do Estado. O OGE financia os partidos por duas vias: pelo número de assentos parlamentares conseguido pelo partido e pelo número de votos obtidos nas eleições legislativas. O que implica que, para a sua actividade corrente, um partido sem assento parlamentar não tem direito a qualquer subsídio estatal.

Nas últimas eleições legislativas, um partido político, o PDP-ANA, não obteve qualquer assento parlamentar, porém, ele conseguiu o número de votos bastante para não ser extinto de acordo com a lei. Do meu ponto de vista, o PDP-ANA deveria manter o subsídio do Estado, em função do número de votos alcançados.

Penso que essa questão deverá ser uma matéria a ser tida em conta numa próxima reformulação da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos. É preciso garantir o financiamento estatal aos partidos que não forem extintos e que obtenham, por exemplo, um “score” eleitoral igual ou superior aos famosos 0,5%. Fazendo-se justiça ao partido político, está a fazer-se igualmente justiça ao eleitorado que em si acreditou. Essa, sim, é uma forma exemplar de se financiar a democracia.

De modo algum ponho em pé de igualdade esses partidos e aqueles que não concorram aos pleitos eleitorais ou que não obtenham o “score eleitoral” definido como mínimo. Julgo mesmo que essa cláusula de financiamento deitaria por terra a teoria da extinção. A extinção dar-se-ia, pois, por inanição e não por via administrativa.

A prática vivida em Angola prova ainda que há quem esteja a retirar fartos privilégios do seu relacionamento com as empresas e os empresários. Por exemplo, quem favorece o surgimento e o desenvolvimento de empresas privadas tem sabido retirar o máximo proveito desse laço. Face aos restantes, ele parte para qualquer pleito eleitoral em clara vantagem.

Não é segredo para ninguém que, em Angola, se dá destino privado a muito daquilo que deveria ser só do interesse público. Logo, no jogo do acesso aos recursos, o nosso país é, talvez, o melhor espaço para se aplicar o célebre conceito segundo o qual “há mesmo filhos e enteados”.

Há dias, o presidente do MPLA reuniu com centenas de empresários nacionais. Fê-lo nessa qualidade, mas, a determinada altura, tudo se confundiu… Fazendo-se acompanhar de ministros e de outros dignitários do Estado, JES deitou claramente para o lado a veste de líder partidário e vestiu – com enorme deselegância – a veste de Chefe de Estado. Ao agir assim, JES manifestou desrespeito pelos destinatários da sua mensagem, e mostrou pouco apreço pela sua suposta condição de presidente de todos os angolanos. Confundiu uma acção de carácter partidário com um acto do Estado. Do modo como o encontro decorreu, ficou mais do que evidente que, afinal, a mentalidade do Partido Único ainda está bem viva entre nós.

Tornou-se muito mais perceptível, então, que é preciso e até urgente dar-se um forte impulso ao processo de democratização do nosso país. Caso contrário, mais dia, menos dia, alguém nos poderá vir solenemente dizer que a democracia foi tão-somente um simples devaneio de poetas… Tal como o foi a sociedade sem classes e de todos iguais, como nos dizia Agostinho Neto e, também, JES. Esse alguém poderá também dizer-nos que, afinal, tudo não passou de uma brincadeira, a modos de “O Dia das Mentiras”…

A diferença entre o financiamento ilegal dos partidos políticos, nos países democráticos e nos países não democráticos, e até nos países “onde se brinca às democracias”, é que, nos primeiros, as instituições funcionam – daí que todos quantos caiam sob a alçada da lei, são punidos; enquanto que, nos outros, a lei é o interesse dos próprios chefes, e estes, se o quiserem, podem fazer o que lhes der na cabeça: podem elaborar leis visando os seus interesses egoístas e imediatos, e não se importam mesmo de pisotear as leis, desde que possam retirar os benefícios desejados.

Em França, Jacques Chirac enfrentou os tribunais, porque violou a lei. Nos nossos países, os violadores das leis, e, sobretudo, aqueles que condicionam flagrantemente o empresariado, pretendem ser quase que endeusados… Daí ser aconselhável nunca confundirmos uma democracia com uma qualquer democratura…

JUSTINO PINTO DE ANDRADE (01/11/2011)

2011-11-08T07:01:00.000-08:00

Demorei mais tempo do que é habitual a reagir, por escrito, à trágica morte do antigo líder líbio, Muhamar Gadhafi, às mãos dos seus captores.

Quer a derrota militar dos homens de Gadhafi, quer a sua morte eram desfechos perfeitamente previsíveis, dados os meios bélicos em presença, também por causa do contexto político em que o conflito se circunscreveu – com as forças da NATO a usarem tecnologia de último grito – e, sobretudo, pelo ódio que ia crescendo entre os líbios, à medida que a guerra se tornava mais cruel. Mesmo assim, causou-me comoção a forma bárbara como os captores do antigo líder líbio o trataram. Senti profunda repulsa ao vê-los violarem princípios éticos que faço questão de manter intactos, de preservar.

Na análise do conflito que decorreu na Líbia há, pois, que separar as águas: uma coisa é apoiar inequivocamente o fim a um regime despótico, outra coisa é dar respaldo ao modo selvagem como os vencedores da guerra concluíram o processo. Eles deram um tratamento inqualificável ao antigo líder, mesmo depois de ele já não oferecer qualquer perigo – Gadhafi já estava rendido.

Mesmo sabendo, de antemão, que Gadhafi e os seus homens não teriam também qualquer relutância em assassinar os seus adversários, se os derrotassem – foi essa a promessa, mais ou menos clara, que Gadhafi e um dos seus filhos fizeram publicamente – não posso, todavia, deixar de condenar o tratamento desumano que lhe foi dado. É nesses momentos que se avalia devidamente a qualidade das pessoas: no modo como tratam os derrotados.

As imagens que vi na televisão, depois retomadas pelos jornais, abalaram os meus suportes éticos e morais, mexeram muito profundamente no meu estado de alma. Os assassinos do Coronel Gadhafi mereciam que gritássemos bem alto junto aos ouvidos: “Não foi isso o que combinámos!”; “Não deve ser esse o comportamento de homens que afirmam lutar pela justiça, paz e bem-estar para o seu povo!”.

Quando lutavam em desvantagem contra as forças bem armadas e organizadas do Coronel Gadhafi, os rebeldes foram ganhando imagem de combatentes “quixotescos”, gente apostada em substituir uma ditadura feroz por uma democracia. Surgiam aos olhos do mundo como defensores dos direitos humanos. Porém, ao cometerem o crime repugnante que todos nós vimos, perderam de imediato pelo menos parte do capital afectivo que haviam granjeado. Há, pois, agora, razão bastante para nos interrogarmos sobre o que se passará nos próximos tempos.

Há muito venho dizendo que os conflitos não se devem prolongar por muito tempo. E, sobretudo, que se deve procurar limitar a violência. Quando não obedecem a esses dois critérios, o espaço passa a ser ocupado fundamentalmente por gente inconveniente, muitos deles com passados sombrios ou obscuros. São esses homens e mulheres que aproveitam a oportunidade para dar livre curso aos seus instintos mais baixos. Nós ainda temos a memória viva da nossa própria história recente…

É necessário, pois, que os políticos saibam definir devidamente os limites a que se pode levar os conflitos. Se extravasadas as fronteiras, os políticos sujeitam-se a perder o controlo. Por vezes, tornam-se eles próprios as vítimas das acções desses malfeitores. É impossível agir de um modo “civilizado” – se é que as guerras têm mesmo alguma coisa de civilizado…

Não interessa agora abordar a dimensão política do conflito líbio. Por diversas vezes me exprimi a respeito das questões de ordem política nesse conflito. Daí que não faça qualquer sentido subsistirem dúvidas quanto ao que eu penso sobre as ditaduras e, em particular, sobre a que teve como protagonista o Coronel Muhamar Gadhafi. Vale a pena, neste momento, tão-somente, realçar a vertente ética e moral, no pressuposto de que os vencedores da guerra se tornaram ética e moralmente derrotados, ao matizarem a sua vitória no terreno militar com as cores de uma verdadeira orgia típica da barbárie.

É evidente que a dose de simpatia que os antigos rebeldes granjearam resultou também, em grande medida, do modo como nos chegaram as imagens e os relatos vindos do teatro da luta: apresentavam uma única parte da contenda, pois, os órgãos de comunicação social, em especial as televisões, estiveram praticamente só desse lado, fazendo-nos, assim, perder a visão do conjunto. Quase nada chegou, vindo do outro lado, de onde poderiam ter havido também não poucos episódios de sofrimento e, igualmente, de algum estoicismo.

É bom que se perceba que, de modo algum, estou a pretender glorificar a tirania. Estou, tão-somente, a reconhecer que, nas guerras, há sempre razões que a própria razão desconhece… Por exemplo, factores de agregação primária, com a proximidade de sangue, a identidade étnica, afinidades de ordem cultural ou religiosa, podem motivar determinadas tomadas de posição. Contudo, e muitas vezes, resume-se o conflito a uma simples partilha de ideais políticos e ideológicos.

Numa determinada fase da luta, os ecrãs de televisão foram exibindo imagens de concentrações e passeatas de apoiantes de Gadhafi, quando a capital, Tripoli, ainda se achava sob seu controlo. Dava-se-lhes um crédito quase nulo, dado que os apoiantes de Gadhafi eram já a figura do “bichinho feio”... É sempre assim: ou se opta pelo “lado bom”, ou se prefere o “lado mau”. Raramente se fica neutro.

As guerras alimentam-se muito da falta de informação e, por vezes, de uma elevada dose de desinformação. Daí a importância da comunicação social na moldagem da opinião pública e na conformação das nossas mentes. Somos, afinal, e em grande medida, um pouco o produto da mídia.

Dois ou três dias depois de Gadhafi ter sido assassinado, e em conversa com amigos, alguém disse que, felizmente, os angolanos não eram como os líbios… Que nós éramos “essencialmente pacíficos”. Mas, será que faz sentido colocar as coisas nestes termos? Haverá mesmo “povos bons” e “povos maus”?

Eu penso que os povos não são “maus” nem são “bons”. Os povos tornam-se, sim, essencialmente, um fruto das circunstâncias. E é nessas circunstâncias que eles são capazes dos praticar actos de grande bravura e abnegação, ou mesmo se tornam capazes de cometer os actos mais bárbaros, como aqueles que alguns líbios protagonizaram, e que nós, aqui mesmo entre nós, temos assistido.

Por isso, recomendo que, nas nossas reflexões, tenhamos sempre presente a recente tragédia líbia… Nunca nos esqueçamos, também, do velho ditado que diz que “não só do pão vive o homem”, pois há dimensões imateriais da vida que, em determinadas circunstâncias, ganham relevo e impulsionam as pessoas para a violência. É isso o que os ditadores têm enorme dificuldade em perceber.

Os ditadores desvalorizam em absoluto o valor da liberdade, e depois ficam estupefactos quando se confrontam com levantamentos populares. Ao ponto de Gadhafi ter chegado ao ridículo de dizer que o povo o amava, quando pelo menos uma boa parte do seu povo já o enfrentava de arma na mão… Gadhafi limitou-se a ver algumas árvores. Gadhafi deixou de perceber que naquela local já havia uma vasta floresta, e até muito densa.

SÉRIOS AVISOS À NAVEGAÇÃO

2011-10-07T03:19:00.000-07:00

A situação política na Europa continua dominada pela crise económica e social na Grécia, onde não há meio de se ver luz no fundo do túnel... Até a decisão de libertação de um novo pacote de ajuda financeira, por parte da Troika, não conseguiu fazer acalmar os ânimos dos populares descontentes, uma vez que cada nova libertação de fundos faz-se sempre acompanhar do anúncio de um endurecimento da medidas de austeridade, sobre uma população que sente ter já esgotado todos os limites de sacrifício possível.
Assim, aumenta também o nervosismo nos mercados, e as bolsas internacionais têm registado quebras significativas, sendo, pois, expectável uma maior contaminação para os restantes mercados, quer na América, quer na Ásia.
O Presidente norte-americano, Barack Obama, vai agora alertando para essa eventualidade e a Europa responde com alguma sobranceria, reportando de imediato para a história do “crise do subprime” que partiu precisamente da América e, depois, se espalhou para a Europa e um pouco por todo o mundo.
Nem mesmo a aprovação pelo Parlamento alemão da expansão do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, para a ajuda aos países europeus com instabilidade financeira, conseguiu acalmar plenamente os mercados e restituir a esperança aos países mais endividados.
A Alemanha é a primeira economia da Zona Euro e a que melhor tem resistido neste momento difícil da Europa, com algum ganho líquido. Vejamos os flagrantes contrastes: o Produto Interno Bruto alemão cresce, as exportações aumentam, os níveis de desemprego estão em queda, ao passo que nos chamados países do sul da Europa todos esses indicadores estão nitidamente a degradar-se.
Corre-se agora o risco da eclosão de uma nova crise global, como reconheceram recentemente alguns dos principais responsáveis de importantes organismos financeiros internacionais. Por exemplo, o líder do Banco Mundial, Robert Zoelick, e Christine Lagarde, a líder do Fundo Monetário Internacional, alertaram para o risco de uma nova crise de proporções globais, embora tenham também admitido ser ainda possível evitá-la, desde que se tomem determinadas medidas.
Para adensar ainda mais tais nuvens da desgraça, há também agora o pronunciamento do Professor Nouriel Roubini dizendo que existem fortes probabilidades de, em 2013, se desencadear aquilo que chamou de “uma tempestade perfeita”, fruto da conjugação de três circunstâncias adversas: o agravamento dos problemas orçamentais nos Estados Unidos da América, o abrandamento do crescimento da economia chinesa, a reestruturação da economia europeia e a estagnação da economia japonesa, depois do tsunami que assolou uma parte do arquipélago.
Face a esses pronunciamentos, até mesmo os mais optimistas começam a sentir vacilações nas suas convicções, dado que Nouriel Roubini se tornou famoso e credível porque antecipou com enorme precisão a crise de 2008.
Mais recentemente, este professor da Universidade de Nova Iorque, aprofundou ainda mais a sua análise, num evento que teve lugar na Itália, ao afirmar que é “significativa” a probabilidade de o mundo entrar novamente em crise, e, desta vez, naquilo a que chamou de uma “recessão de duplo mergulho”, uma vez que, para si, a recessão de 2008 ainda não terminou. Estivemos, sim, somente perante um breve momento de reacção da economia, sem termos, de facto, saído da recessão.
Para o Professor Roubini, o “segundo mergulho” da recessão resulta da conjugação de fenómenos tais como a subida do preço do petróleo – decorrente da chamada Primavera Árabe –, a crise grega que se espalha pela Europa, os desastres naturais no Japão que afectam grandemente os suprimentos globais, e a crise orçamental americana que opõe ferozmente democratas e republicanos.
A cautela, a maioria dos economistas vai apoiando as ideias de Roubini. Porém, um economista chinês contrariou-o dizendo que as economias emergentes têm condições para prosseguir a sua rota de crescimento. Só que o economista chinês se esqueceu que as economias dos países emergentes estão também elas demasiado globalizadas. Daí que uma quebra na procura nos países desenvolvidos produzirá, seguramente, impactos negativos nas economias emergentes, arrastando-as para níveis inferiores de crescimento, ou até para alguma forma de recessão.
Este é, pois, mais um sério aviso à nossa navegação interna. Para que não voltemos cair nos “cantos de sereia” de 2008, quando certos “experts de opereta” andaram para aqui a assobiar para o lado cantigas de embalar… Como se Angola não fizesse parte do mundo…

A MORTE E A PENA DE MORTE

2011-10-07T03:16:00.000-07:00

1. Ainda não tinha enxugado totalmente a emoção pela execução, nos Estados Unidos, de Troy Davis, e logo surgiu a notícia do falecimento do primeiro Presidente da República de Cabo Verde, Aristides Pereira. Recebi, pois, e de uma assentada, uma tremenda carga emocional, um exagero para um único dia e em tão poucas horas. Reconheço que os meus alicerces psicológicos abalaram.

2. Seguramente que esses dois homens nunca se cruzaram. Troy Davis não terá nunca pronunciado o nome de Aristides Pereira, mesmo que este tenha sido Presidente da República de Cabo Verde. Nem sei mesmo se alguma vez Troy Davis conseguiria localizar no mapa-mundo o arquipélago de Cabo Verde. Suspeito ainda que Aristides Pereira nunca soube quem era Troy Davis, nem tomara conhecimento do seu prolongado combate para evitar que lhe fosse executada a pena capital.

3. Afinal, a única coincidência é que ambos morreram no mesmo dia, e separados por poucas horas. Troy Davis morreu na cadeia de alta segurança em Jackson, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, e Aristides Pereira nos hospitais da Universidade de Coimbra, em Portugal. Separava-os um longo hiato de 45 anos: Troy Davis tinha 42 anos e Aristides Pereira ia já com a bonita idade de 87 anos.

4. Porquê, então, abordar num único texto a morte destes dois homens que nada tinham de comum? Foi a questão que coloquei a mim próprio.

5. Escrevo sobre Troy Davis, em princípio, porque sou contra a pena de morte. E porque a sua execução veio reforçar a minha posição crítica, já que suspeito que a justiça americana acaba de cometer nova injustiça.

6. Escrevo sobre Aristides Pereira porque sempre o situei no panteão dos políticos que honraram a política, dignificando-a, quer pela forma como nela entrou, quer como a exercitou, e como saiu dela.

7. Tomado pela emoção e pela saudade, resolvi revisitar Aristides Pereira numa entrevista que concedeu, há cerca de 9 anos, a um diário português. No preâmbulo do texto, a jornalista Ana Dias Cordeiro teceu considerações que correspondem ao seu retrato: “Aristides Pereira (…) respira serenidade e transmite a calma de um homem realizado, cuja vida lhe deu muito mais do que aquilo que alguma vez imaginou. Por detrás de uns óculos grandes, o olhar risonho diz isto e muito mais. As gargalhadas que por vezes solta nada tiram à sua natural distinção”.

8. Seria esse também o retrato que eu faria desse homem justo e simples, do distinto cabo-verdiano que, juntamente com os irmãos Amílcar e Luís Cabral, soube transformar em realidade as aspirações de independência de dois povos, o povo da Guiné-Bissau e o povo de Cabo Verde. E, depois, soube aceitar com humildade a derrota eleitoral, na transição do seu país para um sistema político multipartidário e para um regime democrático.

9. São dele ainda as seguintes palavras: “Eu costumo dizer que fiz política sem ser político. O que me levou à política foi a situação de humilhação, de exploração do povo cabo-verdiano e as injustiças do sistema colonial. Na minha geração, começou a ganhar-se absoluta consciência da obrigação que tinham os cabo-verdianos de lutar contra essa situação de injustiça. Nunca sonhei, enquanto jovem, qualquer coisa que se parecesse com a política. Era qualquer coisa que estava fora dos meus parâmetros”.

10. Aristides Pereira entrou na política sem ser político. Mas fez na política um enorme percurso da sua vida. Porém, ele não cabe no mesmo quadro em que figuram todos quantos vêem na política o campo onde não há limites nem fronteiras, um território sem regras e sem ética.

11. Vou agora em busca de Troy Davis, o negro norte-americano que acabou por ser executado com uma injecção letal, depois de 22 anos a clamar pela sua inocência. No dia anterior à sua execução, em carta divulgada pela Amnistia Internacional através do Facebook, Troy Davis escreveu: “A luta por justiça não acaba comigo. Esta luta é por todos os Troy Davis que vieram antes de mim e por todos os que virão depois. Estou com bom espírito, rezando e em paz, mas não deixarei de lutar até ao meu último suspiro”.

12. Sobre Troy Davis impendia a acusação de ter morto um polícia que fora em socorro de um mendigo quando estava a ser agredido por dois homens. O polícia era branco. Inicialmente, 9 testemunhas apontaram-no como o autor dos disparos que vitimaram o polícia. Posteriormente, 7 dessas 9 testemunhas renegaram os primeiros pronunciamentos, afirmando que tinham sido pressionadas pela polícia para prestarem falsas declarações. Além disso não foram encontradas evidências materiais que pudessem sustentar a acusação: nem a arma do crime, nem nos resultados dos testes de ADN.

13. Perante tais factos, elevou-se um coro de vozes de figuras públicas pedindo a anulação da pena capital contra Troy Davis, inclusive, Chefes de Estado e até mesmo do Papa Bento XVI.

14. As autoridades judiciais do Estado da Geórgia mostraram-se insensíveis e Troy Davis foi mesmo executado. As suas últimas palavras foram dirigidas à família do polícia morto, que manifestou um particular interesse em assistir à execução: “Que Deus tenha piedade da vossa alma. Não matei o vosso irmão. Não estava armado. Não fiz isto”.

15. A justiça norte-americana tem sido fértil no cometimento de erros que, depois, se constata serem crassos. Por exemplo, precisamente há dois anos, foi libertado nos EUA um homem que esteve preso durante 26 anos. Fora acusado de ter violado e ter morto uma mulher, quando tinha apenas 15 anos de idade. Os testes de ADN mostraram, porém, o quanto a justiça estava equivocada.

16. Os 26 anos passados nos calabouços já tinham passado e nunca serão recuperados – essa é hoje a única certeza. Se o tivessem executado, nunca se saberia que era, afinal, mais inocente.

17. Nos EUA, desde a condenação até à execução, geralmente decorre um longo período de tempo, e existem múltiplas instâncias de recurso, o que dá a possibilidade de se corrigirem eventuais erros. Mas há outros países, como por exemplo a China, onde a pena de morte é executada quase que em simultâneo com a sentença, o que torna ainda mais problemática essa penalização que é irreversível.

18. Depois da execução de Troy Davis, a luta contra a pena de morte vai pela certeza aquecer vários palcos de debate. Termino, pois, recordando esta frase de Mahatma Ghandi: “A pena de morte é um símbolo de terror e, nesta medida, uma confissão da debilidade do Estado”.

UMA QUESTÃO DE TEMPO…

2011-10-07T03:14:00.000-07:00

Quando o meu amigo Salas Neto me “convoca” para escrever algum texto, por norma, eu ponho-me rapidamente em acção – a não ser que as minhas ocupações de momento me impeçam de o fazer. Ainda há dias, por exemplo, escrevi uma pequena reflexão sobre a passagem de mais um aniversário do consulado de JES e, por inerência, do desaparecimento físico de Agostinho Neto. Tive, então, oportunidade de recordar certos episódios e realizar algumas considerações a propósito.

Desta vez, o Salas “convocou-me” para elaborar algumas linhas sobre o tema que, de algum modo, dominou a semana política nacional: a notícia sobre uma dura sanção que teria sido aplicada a um conjunto de personalidades de destaque no seio da UNITA, com especial realce para Lukamba Paulo “Gato” e Abel Chivucuvuku. Durante algumas horas hesitei em aceitar o repto, mas acabei por responder positivamente à “convocatória” do Salas, pelas razões que, de seguida, exponho:

i) Porque me sinto afectuosamente ligado a essas duas personalidades, fruto dos diversos diálogos que fomos exercitando ao longo dos últimos anos;

ii) Porque tenho igualmente uma relação muito cordial com Isaías Samakuva e com outros dos seus aparentes apoiantes;

iii) Porque, historicamente, estive vinculado ao processo de recuperação do “ânimo” da UNITA, quando, por duas vezes, dirigi o processo eleitoral dos Congressos dessa organização, especialmente por altura do seu IX Congresso, pouco tempo depois do fim da Guerra Civil, de que ela saiu derrotada e demasiado traumatizada.

iv) Porque, estando na oposição, seria recomendável abster-me de lançar mais “achas para a fogueira”, pois todos os sinais dão indicações claras de que a UNITA está a viver um momento menos bom, com enormes dificuldades para melhorar a sua democracia interna, mesmo que tenha sido capaz de exercitar passos interessantes durante os seus dois últimos Congressos.

v) Porque, sendo eu Presidente do Bloco Democrático – e sou naturalmente um concorrente eleitoral – talvez alguns achassem que me deveria remeter ao silêncio. Contudo, estou convicto de que há espaço político para os diversos partidos, e de que nem sempre os eleitorados das diversas oposições se confundam.

Depois de uma conversa telefónica que tive com Isaías Samakuva, e de ter escutado uma intervenção radiofónica de Alcides Sakala, continuaram a subsistir dúvidas sobre se, de facto, teria havido (ou não) uma penalização disciplinar sobre figuras de realce da UNITA, aquando da realização da última reunião da sua Comissão Política que teve lugar no Huambo.

O que a comunicação social disse no último final de semana, é que os dois políticos, tidos como líderes de uma oposição interna a Isaías Samakuva, teriam sido suspensos por um período de 45 dias, por actos de eventual indisciplina, em resultado de um inquérito realizado pela Comissão Jurisdicional. Tal notícia, verdadeira, falsa ou truncada, fez manchete e animou a semana política nacional.

Como seria de esperar, far-se-ão agora os mais diversos aproveitamentos e até à exaustão, mesmo por quem não tenha razões bastantes nem passado histórico para o fazer.

Nos comentários que produzi numa das rádios locais, denominei o acto da UNITA de “não apenas um tiro no pé, nem uma rajada mas, sim, o lançamento de uma verdadeira bomba dentro de casa”. Dentro de casa… Claro, a ser verdade, a UNITA terá realizado um verdadeiro exercício de auto-flagelação, dilacerando partes do seu próprio corpo, e que têm a ver com a sua história e a sua imagem.

Lukamba Paulo “Gato” é um “emblema” da UNITA. Foi ele o homem que trouxe a organização para o quadro constitucional e que organizou o primeiro processo democrático de sucessão de Jonas Savimbi. Ele soube ter “nervos de aço” para reorganizar as suas estruturas derrotadas, conseguindo ainda a proeza de o fazer com elegância e com serenidade. Desse modo, reduziu os impactos negativos de uma transição inesperada e quase abrupta. Depois, como o verdadeiro condutor do “êxodo”, aceitou sem muita dificuldade a derrota eleitoral que lhe foi imposta por Isaías Samakuva no Congresso que posso denominar de da recolha dos destroços…

Guardo de Lukamba Paulo “Gato” a imagem de um homem afável e educado, mas, igualmente, determinado e firme nas suas convicções. Não acredito que a UNITA possua tantos quadros políticos com o seu traquejo para que o possa colocar na prateleira, mesmo que apenas por 45 dias, e que se aposte em rotulá-lo de “indisciplinado”.

Em política, o conceito de indisciplinado (ou de disciplinado) não pode ser tomado à letra, quase que por mera tradução literal. Em política, por vezes, a disciplina confunde-se com a subserviência e com o amorfismo, com a falta de capacidade crítica, com a adulação dos chefes, com a especialização em aplausos aos lugares comuns. E é indisciplinado quem afronta o chefe, quem o contesta, quem uso o espírito crítico e quem estimula a capacidade analítica das bases.

As organizações políticas perdem capacidade criativa quando se rendem ao unanimismo, quando assentam no aplauso fácil e na subserviência.

Por isso, é sempre salutar a existência de vozes alternativas, de visões distintas e propostas arrojadas. Senão, a prazo, as organizações falecem, após um período de definhamento que nem sempre é bem perceptível. Não se deve, pois, fazer abortar a crítica, espartilhar o pensamento ousado, facilitar a prática da apatia, sancionar a diferença.

Abel Chivucuvuku prima por ter “ambição”. Mas ele é ousado e determinado. A sua prática política é disso amostra e evidência. Mesmo no interior (em Luanda), quando o grosso da UNITA estava na mata, Abel Chivukuvuku pautou o seu comportamento pela ousadia e defendeu publicamente as suas convicções. Ele não foi uma pêra doce nas mãos do regime, como outros que se bandearam.

Abel Chivucuvuku é outro “emblema” da UNITA. De uma certa forma, ele é o rosto visível da contestação ao actual momento e um crítico à direcção actual do seu partido. Aponta, por isso, outros rumos e quer exercitar outras práticas. Por isso, a ala conservadora não aposta nele, porque não vê nele o reflector perfeito da história da mata e do culto do guerrilheiro.

Não quero dar lições a ninguém – nem estou em condições de o fazer – mas penso que a sobrevivência das organizações políticas depende, sobretudo, da capacidade que tiverem para se adaptar aos tempos que correm. E isso exige que os dirigentes saibam “ler os sinais dos tempos”.

Afinal, e de uma forma geral, todos os Movimentos de Libertação viveram esse drama. E os que não conseguiram extirpar essa componente do seu código genético, sucumbiram ou tornaram-se um incómodo para a democracia. Em democracia, a luta política tende a ser cada vez mais urbana e os métodos a escolher para essa luta devem ter isso em conta.

Quando um carro passa em alta velocidade em frente de uma aldeia, a mensagem é clara: fica no ar o cheiro da cidade, para onde, afinal, todos tendem a convergir… É só uma questão de tempo.

REALMENTE, É MUITO…

2011-09-25T15:17:00.000-07:00

Quando o presidente Agostinho Neto morreu, eu estava com residência fixa no Leste de Angola (deportado no Moxico), depois de já ter passado cerca de 3 anos nas prisões da DISA, em Luanda. Passaram já 32 anos, mas ainda me recordo, com quase todos os pormenores, de tudo quanto se passou, sobretudo dos pensamentos que, de imediato, invadiram a minha cabeça.

Estávamos a viver um momento suis generis: morrera o homem que proclamara a independência nacional e que governara o nosso Estado finalmente soberano, durante os primeiros três anos. Mesmo que tenha sido preso e, depois, deportado por sua ordem, invadiu-me um sentimento de pesar, já que cada um ao seu nível e no seu espaço fôramos, afinal, actores de uma única e mesma gesta. Era o Camarada Neto que desaparecia precocemente e de uma forma trágica. Rendi-lhe, por isso, um prolongado silêncio.

Longe onde estava, tive conhecimento da morte do Camarada Neto apenas no dia 11 de Setembro, pelo noticiário das 13 horas da Rádio Nacional. Acredito que quem estava em Luanda pudesse ter sabido do infausto acontecimento no próprio dia 10, ou então, cedo na manhã do dia 11, pois é sempre mais fácil as novidades chegaram à capital. No Leste do país, numa altura em que até a rede fixa de telefones era precária, a única possibilidade de receber tal notícia só podia ser pela Rádio Nacional. Foi isso o que sucedeu, precisamente à hora do almoço.

O sentimento de pesar pela morte de Agostinho Neto colidiu de imediato com o receio de, entretanto, puder emergir uma qualquer forma de sublevação. Poderia ser sob s forma de um levantamento popular, ou até mesmo de uma “quartelada”, ou seja, um golpe militar estimulado por alguma ala interna do MPLA.

Via-se, assim, como muito difícil a substituição de um Presidente com o simbolismo e o poder que Agostinho Neto possuía. O país vivia ainda o rescaldo das diversas (3) proclamações unilaterais de independência e, sobretudo, do trauma do “27 de Maio” de 1977. Múltiplas feridas ainda sangravam e eu, lá longe, sozinho, facilmente exposto à vontade de um qualquer eventual vingativo…

O Leste de Angola, sobretudo o Moxico, era um local de má memória. Foi lá que tiveram lugar dos massacres mais hediondos praticados na sequência do “27 de Maio”. Soltaram-se os ódios, sem controlo. Apelou-se a uma vingança sem freio e sem regras. Mataram-se valiosos quadros civis e militares, na sua maioria inocentes. Era no Moxico que se albergava também o tristemente famoso Campo de Concentração da Kalunda, tido como um verdadeiro campo de extermínio. Foi ali que os diabos surgiram feitos homens soltando fogo, expelindo labaredas, alimentando-se do sangue humano. A Kalunda é uma história de muito má memória…

Ali estava eu, no Moxico, no Luena, tão próximo do inferno e demasiado exposto ao ódio e à sede de vingança dos algozes de outros inocentes… Pensei, então, que a morte de Agostinho Neto poderia ser também para mim o princípio do fim… Admiti a hipótese de que poderia também vir a ser emulado no altar de todas as frustrações e de todos os recalcamentos. Alguém poderia julgar ter chegado o momento apropriado para realizar o seu ajuste de contas com a história…

É assim em todas as épocas. Os oportunistas aproveitam-se dos momentos de grande tensão social e política para extravasarem as suas frustrações e libertarem os seus instintos. Os oportunistas emergem quase que do nada e, depois, fazem-se passar por verdadeiros heróis da circunstância... Foi esse o meu receio. Estava exposto. Estava sujeito ao ódio de um qualquer desmiolado. A morte de Agostinho Neto tornou-se quase que um pesadelo...

Passado o transe começou então a falar-se insistentemente nas diversas hipóteses para ocupar o lugar deixado vago por Neto: Lúcio Lara? Ambrósio Lukoki? Pascoal Luvualu? José Eduardo dos Santos?

Chegou, entretanto, ao Luena, em missão de serviço, o Eng. Fernando Paiva, meu antigo camarada do MPLA e da Revolta Activa, com quem também estive preso nos calabouços da DISA. Foi com o Fernando Paiva que pude, finalmente, reflectir sobre esses diversos cenários.

Evacuado Agostinho Neto para a União Soviética, deixou a substituí-lo precisamente José Eduardo dos Santos, então 1ª Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Relações Exteriores. Com uma leitura dos acontecimentos baseada na sua longa experiência de MPLA, o Fernando Paiva garantiu-me que o sucessor de Agostinho Neto seria seguramente o jovem José Eduardo dos Santos. E disse-me mais: que a governação de José Eduardo dos Santos seria uma incógnita, quer pelo seu passado no seio da organização, quer pelo seu carácter pessoal e personalidade. JES era demasiado enigmático. Pouco se lhe ouvia falar.

Mesmo por ser demasiado enigmático é que, naquela circunstância, quase todos os elementos da cúpula do MPLA apontaram para JES. Simultaneamente, todos pensaram que facilmente o poderiam influenciar. Os outros potenciais candidatos à sucessão de Agostinho Neto possuíam perfis polémicos, ou eram demasiado previsíveis.

O meu falecido camarada Fernando Paiva narrou-me, então, um episódio ocorrido durante a luta de libertação, no início dos anos da década de 70, quando um conjunto de militantes (destacados combatentes), frustrados certas opções de Lúcio Lara decidiu sublevar-se, detendo-o, humilhando-o e exigindo o seu afastamento da Direcção do Movimento. Fizeram chegar a Agostinho Neto esta e outras reivindicações, na sua maioria contrárias ao ideário do MPLA. Neto recusou-as, liminarmente.

Pela persistência do protesto e pelo carácter das reivindicações (matizadas de tons raciais) Agostinho Neto declarou que preferia abdicar do cargo de Presidente do MPLA. Os revoltosos desvalorizaram tal declaração e, disse-me o Fernando Paiva, que apresentaram como alternativa a Neto o jovem José Eduardo dos Santos. JES tinha regressado recentemente da sua longa estadia como estudante na União Soviética, e era adjunto de Fernando Paiva nas Telecomunicações do Movimento, juntamente com Evaristo Domingos Kimba.

Há alguns anos, um outro amigo meu, um muito conhecido “Mais Velho”, narrou-me pormenores interessantes dos desenvolvimentos dramáticos que ocorreram quando se colocou a necessidade de se substituir Agostinho Neto, aquando da sua morte. Ponderaram-se questões de vária ordem, como as de carácter sócio-geográfico e sócio-histórico, dada a correlação de forças no seio do MPLA. O meu amigo “Mais Velho” tornou-se, pois, um dos protagonistas mais activos da opção por JES.

Alguns de nós estamos ainda lembrados do modo como uma determinada “Ala” do MPLA se bateu para que JES não mexesse “numa palha”, nem retirasse “uma única vírgula” à herança política deixada por António Agostinho Neto. Alterar o ideário de Neto seria uma traição. Essa foi uma época do grande fervor revolucionário, e havia quem se julgasse o verdadeiro guardião das “conquistas”.

Durante muito tempo JES não mexeu mesmo numa “palha”, porque estava demasiado condicionado pelos seus pares. Mas houve mesmo quem o achasse simplesmente o continuador de um projecto para que fora moldado na sua juventude como estudante na União Soviética. Estaria então “a jogar o jogo” de que mais gostava…

Na realidade, os primeiros anos de JES no poder máximo não vieram bafejados por um qualquer arejamento político. As suas opções políticas e o seu discurso político deram evidências de um claro “continuísmo” ideológico. JES sempre fez questão de acentuar a necessidade de se aprofundar o “carácter da revolução”. E lá foi ele injectando cada vez mais “sangue operário e camponês” nos órgãos de direcção do Partido, para assim, dizia, se salvaguardar os desígnios daqueles que “tinham sido os mais explorados durante o período colonial”… Tal “rigor revolucionário” frustrou algumas expectativas e continuou a desmobilizar os segmentos sociais que iam sendo sistematicamente marginalizados e hostilizados.

Foi esse mesmo JES que, face às mudanças ocorridas no mundo – com a queda do Muro de Berlim e a falência do modelo soviético – inflectiu, redesenhando o mapa das suas alianças políticas e promoveu mudanças na política económica. Agora a opção era criar ricos, o que é feito à custa do erário público, do tráfico de influências, do espaço completamente livre para a corrupção, da apropriação ilícita do património de todos.

JES faz tudo para criar uma imagem de homem de espírito aberto e de mente arejada. Faz o discurso de alguém muito comprometido com a democracia e com o desenvolvimento de uma economia de mercado. Mas, fá-lo de um modo atabalhoado e sem coerência. Por isso, atrapalha-se, tropeça e engasga-se.

JES criou um regime altamente personalizado e demasiado centrado na sua pessoa. Estreitou todo o espaço político e económico por onde só passa ele e quem ele quer. E os seus cortesãos, anafados e soberbos, proclamam para eles próprios se ouvirem: No Velho ninguém toca! Ele é o único capaz de dirigir o país! Deixem o Camarada Presidente acabar a obra!

Volta e meia, o seu regime atropela os mais elementares direitos humanos. Afinal, a democracia não lhe corre no sangue nem lhe alimenta a alma. Foi o próprio JES que disse que “a democracia foi-nos imposta” e que “os direitos humanos não enchem a barriga”.

Agora já compreendo melhor porquê que os jovens que hoje o contestam na rua escolheram a palavra de ordem: 32 É MUITO!

NOS ANTÍPODAS UM DO OUTRO

2011-09-25T15:11:00.000-07:00

Li a entrevista do escritor Artur Pestana, Pepetela, concedida à BBC Brasil, aquando da sua presença naquele país, onde efectuou, na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o lançamento do livro “O Planalto e a Estepe”. Na entrevista, o escritor abordou questões de muito interesse, quer sobre o actual relacionamento entre o Brasil e o nosso país, quer com outros países como, por exemplo, a China. No que diz respeito ao Brasil, Pepetela fez mesmo questão de recuar ao passado histórico com Angola, fruto da colonização de ambos por Portugal, de onde se forjaram laços privilegiados, com um claro proveito para o Brasil. De tal modo que até se diz que, na prática, o Brasil “colonizou” Angola por um período de quase 150 anos…

Pepetela ilustrou esse forte laço transatlântico com o facto de o primeiro poeta angolano com obra publicada, sofrendo de tuberculose, se ter ido tratar na cidade do Rio de Janeiro. Suspeito que se estaria a referir a Joaquim Dias Cordeiro da Matta (1857- 1894), tido como “o pai da literatura angolana” e autor, de entre outros, de um livro de poemas designado “Delírios”, editado em 1889, 67 após a independência do Brasil.

No nosso actual relacionamento com o Brasil, Pepetela teve o cuidado de destacar o papel da cultura, fazendo, porém, um balanço negativo, quando visto na perspectiva de Angola. É que, em alguns domínios, o fluxo cultural quase que é direccionado apenas no sentido do Brasil para Angola. Recordou ainda que uma boa parte dos brasileiros desconhece Angola, ao passo que o imaginário de muitos angolanos está povoado de referências brasileiras, não só na cultura como, também, nos desportos. E destacou a disseminação de igrejas evangélicas em Angola com cidadãos brasileiros a serem os grandes protagonistas e mentores.

Na área económica, Pepetela falou daquilo que diz ser a percepção dos angolanos sobre o papel das empresas brasileiras que hoje prestam serviço em Angola e, igualmente, dos produtos brasileiros que aqui se vendem.

Mesmo que tenha sido uma parte diminuta no conjunto da entrevista, a actualidade política angolana, vista no contexto das mudanças que se operam actualmente no mundo árabe e também no norte de África, não foi esquecida. Pepetela diz, textualmente: “O regime assustou-se”. Reconhece, porém, a actual fragilidade da oposição, assim como o controlo que o poder, personificado no MPLA, tem sobre o Estado e o país. E que, sendo embora democrático nas palavras e nos textos, o poder é ainda um pouco autoritário nos actos, na prática.

Sobre as manifestações que têm decorrido em Luanda, e em especial a do dia 3 de Setembro, diz ter sido participada por algumas centenas de pessoas. Todavia, ao pretenderem sair da Praça da Independência foram travadas pela polícia. Do confronto resultaram alguns feridos ligeiros.

Mas o mais interessante é o que Pepetela diz depois: “Não é correcto impedir que as pessoas se manifestem publicamente”. Se forem manifestações pacíficas, elas funcionarão até como verdadeiros tubos de escape ou como as válvulas das panelas de pressão… E rematou: “Deixem fazer as manifestações. Deixem fazer todos os sábados. É bom”.

Sobre as mesmas manifestações, e quando saía de um encontro com o primeiro-ministro de Portugal, o ministro das relações exteriores de Angola, George Chicoti, usou um tom completamente distinto.

Vejamos, por exemplo, uma das suas afirmações: “Temos um país com vários grupos étnicos, com várias sensibilidades políticas. E se cada um for para a rua e pegar em alguma coisa?”. Estamos, pois, aqui perante muita confusão.

O que é que as manifestações dos jovens contra a pobreza, a corrupção e a longevidade do poder do presidente da República têm a ver com a existência de etnias em Angola? Que eu saiba, nos seus protestos, os manifestantes nunca resvalaram para qualquer abordagem de carácter étnico. A leitura exclusivamente étnica dos nossos conflitos sociais e políticos é apenas da responsabilidade de quem assim se pronunciou.

A pobreza, a corrupção e o poder autocrático de modo algum são elementos típicos e distintivos de alguma qualquer etnia. O ministro Chicoti colocou o seu pezinho numa poça…, ao ir buscar, talvez para assustar os menos prevenidos, as etnias que não foram para aqui chamadas… Estes jovens têm outros problemas a resolver. Eles nunca apelaram a esta forma de agregação primária que, pelos vistos, está sempre a mexer com a “cuca” do ministro Chicoti...

Quem disse também ao ministro Chicoti que as diversas sensibilidades políticas não se podem manifestar? Em democracia o direito à manifestação não está padronizado por temas, nem pode ser de uso exclusivo de um único partido político, como, afinal, vem sucedendo em Angola. Oh, senhor ministro, nas democracias, a acção política também é realizada nas ruas, sob a forma de concentrações, vigílias, protestos. E muitas delas até com peças e tiradas de fino humor…

Eis outra afirmação interessante do ministro George Chicoti: “É verdade que vamos aceitar algumas manifestações, mas temos que ter o cuidado de que isso não descambe”. Não sei a quem o ministro se referia como tendo especiais poderes para aceitar algumas manifestações. Não é isso o que a lei diz. O que a lei diz é que a intenção de manifestar deve ser comunicada às autoridades, para elas garantirem que decorram em ordem e em segurança. Dito de outro modo: as autoridades têm, sim, a obrigação de proteger os manifestantes, e compete-lhes evitar que ocorram desmandos. Em caso da infiltração de elementos provocadores, ou de uma contra-manifestação nas proximidades, as autoridades devem actuar para evitar o choque e a violência.

Depois de abordar a necessidade de se consolidar a democracia e a reconciliação nacional, o ministro George Chitoti disse mais: “Não é necessariamente quem está na rua que tem razão, mas pode criar uma situação que não possa resolver, nem as forças armadas consigam resolver, nem a polícia consiga resolver”.

“Não é necessariamente quem está na rua que tem razão”. É claro, senhor ministro. Mas isso é o que se chama comummente “uma verdade de La Palisse”. Seria, sim, mais interessante ter ouvido o ministro Chicoti desmentir em Portugal que a luta contra a pobreza, a corrupção e a longevidade do poder do Presidente da República – afinal, as causas que motivaram os manifestantes a ir para a rua – são mentiras, não são realidades em Angola, são apenas invencionices daqueles jovens.

Porquê que o ministro George Chicoti se referiu às Forças Armadas? Senhor ministro, as Forças Armadas não são instrumentos para reprimir manifestantes! Elas existem, sim, para a defesa da soberania nacional, protegendo as nossas fronteiras contra agressões externas. Os democratas não recorrem às Forças Armadas para defender regimes ou grupos do poder. Essa é a prática das ditaduras e a arma secreta dos ditadores.

Está ainda muito fresca a memória do regime do Coronel Gadhafi que se socorreu da Tropa para se tentar livrar daqueles que queriam vê-lo pelas costas, após 42 anos de poder. Essa é também a especialidade do presidente da Síria, Bashar al-Assad, um verdadeiro genocida que até já tem os dias contados… Espero que estes dois sujeitos não se constituam nas figuras de referência dos nossos dirigentes. Porque, se o forem, será muito mau para Angola!

OS RECURSOS NATURAIS NA GEOESTRATÉGIA

2011-09-14T08:28:00.000-07:00

A situação na Líbia irá por muito mais tempo dominar os principais espaços noticiosos internacionais. Hoje fala-se dos avanços dos rebeldes, na sua vontade e pressa para controlar a totalidade do país. Evidencia-se, também, o seu empenho em capturar, vivo ou morto, o Coronel Muhammar Gadhafi. Saltou ainda para as primeiras páginas a fuga para a Argélia de parte da sua família onde, como seria de esperar, receberam acolhimento. Correm rumores ainda não confirmados ou desmentidos da morte de um dos seus filhos – Khamis – um dos principais líderes militares.

Acredito que, amanhã, e já sem Gadhafi, poderão vir a subsistir, mesmo que temporariamente, algumas bolsas de resistência, talvez protagonizadas por fracções tribais mais relutantes em aceitar o novo poder. Quando tudo já estiver mais calmo, a tónica recairá, finalmente, sobre a reconstrução do país. Entretanto, não menosprezo a possibilidade de surgirem manchetes nos espaços noticiosos, sobre eventuais – e até mesmo previsíveis – dissenções e ajustes de contas entre as próprias facções dos rebeldes, motivadas por questões de visão e de estratégia política, com fundo étnico, e mesmo até por afinidades religiosas.

Por enquanto, faz todo sentido os fazedores de opinião estarem a tentar descobrir razões mais ou menos ocultas, vontades e ambições mais ou menos camufladas que terão motivado (e até estimulado) a intervenção estrangeira no conflito da Líbia.

Mesmo que, teoricamente, a intervenção estrangeira tenha sido decidida para evitar o massacre que o Coronel Gadhafi e o seu filho Seif Al-Islam prometiam publicamente, o potencial de recursos naturais da Líbia, em especial o petróleo e o gás, é suficientemente atractivo para gerar tal estado de ânimo. Contudo, a avidez da procura por petróleo e por gás natural em nada faz diminuir a legitimidade dos líbios que tudo fizeram para derrubar o ditador renitente.

As imagens que, entretanto, vamos vendo são suficientemente elucidativas. Elas mostram uma grande parte da geração mais jovem dos líbios, tal como na Tunísia e no Egipto, demasiado empenhada em escrever uma nova página na história do seu país. Qual será a história que daí virá? Por momentos, é a grande incógnita…

É ponto assente que a Líbia é dos países do mundo com maior potencial de petróleo e gás e possui as maiores reservas do nosso continente. Mesmo que os seus níveis de exploração sejam relativamente modestos, se comparados com esse potencial. Em cerca de 70%, o PIB da Líbia é gerado a partir do petróleo. Agregando-lhe, porém, o gás natural, então, a fasquia sob para os 95%.

Ao contrário do que se possa pensar, quem, em grande medida, explora o petróleo e o gás da Líbia são precisamente companhias ocidentais, e a maior beneficiária é a ENI, a companhia estatal de um dos países que mais prontamente se mostrou disposto a derrubar o Coronel, a Itália. Mas lá estão ainda a Total (francesa), a BP (britânica), a Repsol (espanhola), a OMV (austríaca). Também a Hess, ConocoPhilips e Marathon (americanas). As companhias russas, chinesas e outras, embora também presentes, estavam ainda em processo de afirmação naquele mercado que possui um petróleo de muito boa qualidade, demasiado apetecido pelas refinarias europeias.

Até ao eclodir do conflito, os níveis de exportação petrolífera da Líbia estavam próximos dos de Angola: um pouco acima de 1 milhão e quinhentos mil barris/dia. (Recordo que a actual cifra de produção do nosso país baixou para os arredores do um milhão e meio de barris/dia, por razões puramente conjunturais. Não há muito tempo, estivemos a produzir em torno de 1 milhão e oitocentos mil barris/dia).

O Ocidente era o destino privilegiado das exportações de petróleo líbio: 38% ia para a Itália; 19% para a Alemanha, 8% para a Espanha, 7% para os EUA, 6% para a França, 3% para a Grécia. Somados todos estes países, eles adquiriam 81% das exportações de petróleo da Líbia. Para a China destinavam-se 5% do total e os restantes 14% estavam dispersos por variados países.

A Itália dependia em 20% do petróleo líbio, a França, Suíça, Áustria e a Irlanda dependiam numa percentagem acima dos 15% cada um. Vemos assim que, mesmo que o discurso político do Coronel fosse profundamente anti-ocidental, o Ocidente não deixava de ser o seu parceiro privilegiado, quer para produzir, quer para comprar.

A importância estratégica da Líbia tem também a ver com outros recursos, em especial os seus recursos aquíferos. Segundo estudos e avaliações recentes, da responsabilidade das Nações Unidas, a maior reserva de água subterrânea do mundo passa pelo subsolo líbio. Trata-se do Sistema Aquífero do Arenito da Núbia que, além da Líbia, ainda inclui países como Egipto, Chade, Sudão.

Estima-se que a totalidade de água doce subterrânea do mundo seja da ordem dos 10 milhões de km3, e que 150 mil km3 estejam em subsolo líbio. No futuro, a humanidade irá fazer um uso crescente desse recurso subterrâneo, dado o relativo esgotamento da água doce com origem nos rios e nos lagos.

Se admitirmos que esta e outras guerras são alimentadas substancialmente pelo petróleo, então é de se supor que, numa perspectiva de longo prazo, haverá guerras com o pano de fundo das águas subterrâneas. E tais guerras serão cada vez mais globais, pois que as águas subterrâneas são transfronteiriças.

A gestão e a exploração desse precioso recurso terão que ser feitas numa perspectiva do conjunto dos países, e não apenas com base na soberania nacional. Ou seja, requererão cooperação internacional e instituições governamentais e legais apropriadas.
A futura configuração política do mundo não pode, pois, assentar em regimes ditatoriais, sob pena de ficarmos permanentemente sujeitos aos seus caprichos e humores. Os ditadores não cooperam – chantageiam.

UM PARLAMENTO ATÍPICO

2011-08-25T10:43:00.001-07:00

Depois de uma curta ausência, cá estou eu de regresso. Retomei, por isso, os meus habituais comentários na rádio. Mas, devo dizer que, mesmo à distância, fui sempre remetendo as minhas habituais crónicas, e uma delas sob a forma de “postal”.

Já tiveram oportunidade de reparar que os meus “postais” são algo “atípicos”, como são “atípicas” muitas das coisas que passaram a acontecer entre nós. Os meus “postais de viagem” chegam sem imagens, e não são acompanhados daquelas cores e formas que dão beleza aos outros postais, os postais clássicos a que fomos, afinal, estamos mais habituados. Os meus “postais de viagem” são apenas mensagens que relatam factos, traduzem ideias, descrevem pormenores sobre os mais diversos assuntos.

De uma forma geral, os meus “postais de viagem” expressam alguns dos meus afectos, o meu carinho pelas pessoas, o modo como vejo as localidades. Por vezes, eles também abordam uma qualquer perspectiva da própria história.

Os meus “postais de viagem” são o espelho da minha alma, porque, com eles, eu quero comunicar com as pessoas, abraçar-me a elas, envolvê-las neste calor que sinto dentro de mim quando me deparo com algo que me entusiasma e prende a minha atenção.

Não costumo utilizar um “postal de viagem” para tratar de cosias desagradáveis. Procuro fugir às coisas menos simpáticas, para evitar ser contaminado e envolver-me emocionalmente naquilo que é menos bom, a exemplo daquilo o que se viveu na última semana aqui em Luanda. Mesmo que, no fundo, eu tenha sabido de tudo. Ou melhor, eu soube de algumas coisas…

Percebi, por exemplo, que o clima político interno aqueceu e, no Parlamento, chegou mesmo ao rubro. Houve quem me tenha dito que ele quase atingiu clímax. Vejam só o teor de mensagem que recebi: “Sessão de xinguilamento na Casa das Leis. Deputados do “maioritário” gritaram, insultaram, ofenderam mesmo, como se tivessem ‘calundús’”.

Logo-logo, pensei que alguns desses deputados estariam possuídos por espíritos alheios vindos não sei de onde… Será que teriam vindo dos fundos dos infernos? Seriam daqueles assim que convivem muito de perto com o belzebú, com o mafarrico, com o príncipe dos demónios?

Ou, então, seria apenas um dos efeitos colaterais dos desmaios que vão ocorrendo um pouco por todo o país e que ainda não têm explicação? Como eu disse numa das minhas últimas crónicas: se não são motivados por intoxicação, nem mesmo são histeria colectiva (uma solução o nosso povo já recusou liminarmente), então, serão o fruto de um feitiço muito forte – uma daquelas ‘makumbas’ importadas do Zaíre… Dizem até que no Zaíre se compra ‘makumba’ nos mercados, e podemos levá-la em rodelas, em pó em pequenos pacotinhos, e até em frasquinhos de perfume.

Mesmo assim, não pus de todo de parte a hipótese de os maus espíritos que tomaram conta de alguns deputados serem apenas uma simples transladação espiritual temporária de alguns espíritos vagabundos. Ou seria a encarnação selectiva do mafarrico nalguns dos corpos eleitos em 2008 e com 82% dos votos?

Xinguilamento assim não é para gente do povo, porque gente do povo tem fome e não pode despender tanta energia… Pois é, o xinguilamento do povo é mais contido: só esperneiam e fazem contorções, reviram os olhos e batem com as palmas das mãos no chão. E, depois, perdem a consciência por poucos minutos. Para serem acordados, basta dar-lhes um pequeno tapa na bochecha. E lá está a dona, de novo de pé, com as mãos na cintura, ajeitando os cabelos, a arranjar a carapinha desarranjada. E, pronto, fica tudo como dantes…

O xinguilamento do deputado “maioritário” tem outros contornos. Tem outros ingredientes, porque ele não salta do banco de madeira, ou de fibra acrílica, ou de fita plástica (como o do povo). Quando se prepara para xinguilar, o deputado “maioritário” pula de uma cadeira estufada. Se cair, cai sobre uma alcatifa – sempre é mais seguro. Ainda por cima, é fofo. É tudo, afinal, uma questão de estatuto: Gente fina é outra coisa…, até mesmo quando está com ‘calundús’.

E se for deputada “maioritária”, como é que será o xinguilamento? Vou tentar descobrir… Antes do início da sessão de xinguilamento, a deputada “maioritária” ajeita o cabelo; se for deputada carapinhosa, e como, geralmente, usa peruca daquelas especiais – ou não fosse a ilustre senhora também uma deputada especial… – então ela espeta todos os dedos dentro do postiço, e agita-o, para impressionar; depois, liga o microfone com um clique – naquele jeito de quem vai dizer uma frase que ficará para os anais da história; de seguida, olha para os dois lados da vasta sala parlamentar, com um ligeiro sorriso cúmplice para os seus correligionários – como que a pedir assentimento (um assentimento que tanto pode ser explícito como implícito), por uma questão de disciplina partidária.

Se a nossa deputada “maioritária” usar óculos, dá-lhes um toquezinho, para os endireitar – ficaria mais chique deixá-los cair ligeiramente ao longo do nariz. Dava-lhe um ar de pessoa inteligente e muito preocupada com o conteúdo do seu discurso. Logo depois, e sem perder o fôlego, a deputada “maioritária” começa a despejar cobras e lagartos… Da sua boca ainda besuntada de batom, seguidinho, e quase que cronometrado, sai de tudo: insultos, impropérios, até “faltas de abuso” – como diz o nosso povo. Saem também acusações, recriminações, e tudo mais. Finalmente, e depois de tanta exaltação, a deputada “maioritária” cala-se. Fica com a sensação de missão cumprida.

Por norma, segue-se outro deputado “maioritário” (eles são bwé), ansioso por tomar a palavra. Esse também quer sair bem na fotografia… E vem dizer a mesma coisa, como se estivesse a recitar uma cartilha: “a guerra, as mortes, a destruição, as bruxas na fogueiras”. Depois vêm “as traições, o imperialismo, o apartheid, os racistas sul-africanos…” E, para terminar, já ofegante: “a inveja, o despeito, o “deixem-nos trabalhar pelo bem do povo”, ‘o “M” é o povo e o povo é o “M”’, o pensamento estratégico do camarada presidente sem o qual não seríamos nada e até mesmo o país já teria deixado de o ser…”. Segundo se diz, há mesmo quem já tivesse terminado o seu “discurso histórico” com um “xôxo” e a pôr língua de fora, como que a querer dizer: “Uoh!!! Te pus barra!...”.

Se estivesse em Luanda, quando se deu a recente sessão de “xinguilamento” no nosso Parlamento, eu teria aconselhado os deputados “possessos” a consultarem o substituto legal do “Velho João-Diá-Nzambi”, para ele – no seu saber ancestral, herdado do grande adivinho e curandeiro – lhes receitar um “milongo” muito forte, capaz de os libertar dos maus espíritos…

Soube que houve deputados do “maioritário” que tiveram a perigosa e triste iniciativa de esgrimir argumentos étnicos, para assim mais facilmente rebaterem as ideias políticas apresentadas por deputados da UNITA. Isso à propósito do Pacote Legislativo Eleitoral…E mais ainda: que alguns deputados do “maioritário” reagiram ao protesto dos deputados da UNITA com apupos e insultos de baixo jaez.

Inclusive, li que uma deputada do “maioritário” chegou a um tal êxtase no seu “xinguilamento” que fez lembrar a “Joana Maluca” nos piores momentos: desgrenhou-se e perdeu a maquilhagem. Se, de facto, a tal deputada “maioritária” tinha verniz, então, naquele momento todo ele se quebrou ali mesmo, na presença dos nossos representantes, tanto os da “posição” como os da oposição. Ai, como é doce e saboroso ser-se do Poder… Ser-se sempre do Poder, em qualquer Poder… Mesmo até que o Poder faça uma pirueta numa reviravolta de 180 graus… Bom, podem ser apenas alguns lapsos de memória!...

Não vi imagens de televisão, porque estava longe e a nossa TPA tem alcance limitado. Mas houve quem me tivesse dito que a deputada mais “assanhada” fazia lembrar a “Madame Min” – aquela da Disney – a ensaiar um duelo de magia com o “Mago Merlin”, o mestre do jovem Rei Artur. Disseram-me também que os outros deputados “assanhados” – os sempre de serviço – faziam lembrar o “Bibi-Aluluxa”, aquele dos meus tempos de miúdo do Bairro Marçal, aquele que, por volta das 10 horas da manhã, após 3 ou 4 “copos-de-15” já não se lhe entendia o que dizia. Falava só… Parecia que queriam lutar ali mesmo, na Casa das Leis…

De modo algum devo estranhar o que aconteceu no nosso Parlamento, no dia em que se aprovou o documento que vai permitir fazer passar o Pacote Legislativo Eleitoral. Em outros parlamentos, até mesmo em países democráticos, a pancadaria entre os eleitos não é novidade. Isso já não escandaliza ninguém. Há mesmo socos, arremesso de papéis. Voam sapatos. Puxam-se os cabelos e as gravatas dos adversários. Dão-se mesmo “baçulas”. Já vi até parlamentares japoneses a darem ‘quedas-a-pescador’ a outros deputados. Só que isso é lá na Ásia…

No parlamento de Taiwan, por exemplo, não há muito tempo, um deputado “zangulou” um adversário. E os seus colegas de bancada do deputado “zangulador” gritaram, eufóricos: “Muá-lá-lá”… Claro, gritaram “Muá-lá-lá”, mas, em chinês de Taiwan, para serem entendidos. No troco, e para estimularem o colega que ainda hesitava, os deputados da outra bancada responderem: “Bi-lo! Bi-lo! Bi-lo!”. No balanço, saíram cabeças partidas, narizes quebrados. Óculos desaparecidos, fatos amarfanhados.

O continente asiático é ainda hoje o líder neste tipo de comportamentos. É o campeão destacado em imagens (que já não são inéditas) de pugilato parlamentar, onde se mistura “kung fu” com “wrestling”, e até mesmo com “kick boxing”.

Se prosseguirmos no ritmo actual, dentro em breve, seguramente, estaremos em condições de disputar a liderança da arruaça parlamentar com os asiáticos.

Por que não propormo-nos a organizar um torneio internacional dessa nova modalidade parlamentar? Por que não mesmo, ganharmos, já que “estamos sempre a subir”? Seria assim mais uma taça para o nosso país. O que até é muito bom em período eleitoral…

O ATLÂNTICO QUE NOS SEPARA E QUE NOS APROXIMA

2011-08-25T10:41:00.000-07:00

Envio-vos este postal de São Paulo, Brasil, onde estou desde há alguns dias, para leccionar parte de uma disciplina na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Para mim, vir a São Paulo deixou de constituir novidade, dado que, nos últimos anos, tenho estado nesta cidade com alguma regularidade, mesmo que por motivos diversos.

Recordo-me que, da primeira vez que vim a São Paulo, transitei por Joanesburgo e pernoitei no hotel do aeroporto, a espera da ligação no dia seguinte. Trazia um forte paludismo encubado no meu organismo, pelo que passei longas horas de sofrimento. Felizmente, os comprimidos de quinino que comprei no aeroporto reduziram o tempo e a profundidade da minha angústia.

Corria, pois, o risco de ser medicado e trado no Brasil. Se tal sucedesse, declarariam certamente que tinha apanhado o dengue, uma doença tropical que apresenta os sintomas da malária, confundindo-as, e com um enorme risco.

O dengue e a malária são como que primos em primeiro grau, mesmo que de estirpes virais diferentes. Por isso devem ser tratados com terapêuticas distintas.

Apanhamos o dengue se formos picados pela fêmea contaminada do mosquito Aedes aegypti ou Aedes albopitus. Por sua vez, o paludismo é transmitido pela picadela da fêmea do mosquito Anophefes. Por isso, sempre que venho ao Brasil, cuido primeiro de saber se tenho ou não encubado o vírus deste último malandro…

Da primeira vez que viajei para o Brasil, guardo a má memória dessa doença mas, igualmente, do contacto que tive com algumas nossas compatriotas que faziam daquela rota o seu negócio. Vinham regularmente a este lado do Atlântico onde me encontro agora para buscar mercadorias e, depois, as venderem em Angola.

“Vi propriamente visto” – creio que assim diria Luís de Camões. Ou então, diria a minha mãe: “Vi com estes olhos que a terra há-de comer” o esforço e as dificuldades por que passavam essas mulheres, esperando longas horas pelo dia seguinte, para fazerem a ligação. Horas e horas, deitadas no chão, em condições incómodas.

Passei, pois, a admirar-lhes ainda mais o espírito empreendedor. Tinham encontrado um modo expedito para conseguirem obter os rendimentos para se sustentarem a si e às suas famílias, numa altura em que, entre nós, prevalecia uma enorme carência dos produtos que elas comercializavam. Outras angolanas, comerciantes informais, arrojavam-se também por paragens mais complicadas – sem dominarem o inglês – como a própria África do Sul, Namíbia, e até mesmo o Dubai.

Felizmente, a paz e a normalização da vida social permitiram estabelecer os circuitos comerciais formais, e hoje já podemos adquirir nesses estabelecimentos a maioria dos bens industriais comuns de que necessitamos. Reduziu-se, pois, bastante a imagem degradante do passageiro angolano sempre carregado de compras. Como se fosse um armazém ambulante… É, seguramente, um dos ganhos económicos e sociais do fim do conflito armado.

A possibilidade que temos hoje de viajarmos pelo mundo sem carregarmos às costas o estigma de quem parece estar em busca de um refúgio, de um porto de abrigo, de um local para trabalhar ou mesmo para estudar, é outra boa consequência da paz e da normalização da nossa vida.

Hoje, vamos e voltamos, e festejamos efusivamente – mesmo até com palmas – quando o avião toca o solo nacional. É o nosso agradecimento por nada de mal nos ter acontecido no voo. Mas é, sobretudo, a alegria pelo regresso ao ponto de partida. Deixámos de carregar o estigma de parecermos um povo errante. Angola é de novo o nosso porto de abrigo, é o nosso torrão de consolo. Mesmo que, por vezes, seja carente e pouco acolhedora.

Como vos disse de início, estou em São Paulo, para leccionar algumas aulas. A cidade de São Paulo é uma cidade muito grande e é, também, uma grande cidade. Tem a maior área metropolitana do Brasil, da América Latina e até mesmo do Hemisfério Sul. Possui o 10º maior PIB do mundo. É sede de 2/3 das multinacionais instaladas no Brasil. É uma verdadeira metrópole.

São Paulo é praticamente contemporânea da cidade de Luanda. Ambas festejam o seu aniversário no mesmo dia: 25 de Janeiro. São Paulo surgiu 26 anos antes de Luanda, no ano de 1554, com a edificação, no alto de uma colina escarpada, de uma povoação de nome São Paulo de Piratininga. Ela nasceu em torno de um colégio mandado construir por doze padres jesuítas, entre os quais Manuel da Nóbrega e José de Anchieta. O objectivo era evangelizar os índios que viviam na região com o mesmo nome: Piratininga.

Luanda surgiu como povoação colonial em 1576 (uma pequena vila), por determinação de Paulo Dias de Novais, com o nome de São Paulo de Luanda. Recebeu foral de cidade cerca de 30 anos mais tarde, em 1605.

Durante a viagem para São Paulo, fiquei atento ao percurso do avião, correndo sempre sobre o Atlântico. Pelo monitor instalado no assento de frente, e mais uma vez, fui olhando para a relação entre Luanda e a cidade do Recife, do outro lado do Atlântico, na costa brasileira. Se traçarmos uma linha horizontal a partir de Luanda, depois de percorrer o imenso Oceano, ela irá tocar precisamente no Recife, a capital do estado do Pernambuco, a maior aglomeração urbana do Nordeste brasileiro.

O Recife foi a principal praça dos holandeses no Brasil, um verdadeiro império que se estendia ao longo da costa até ao norte, no mesmo período em que os holandeses também dominavam partes da costa angolana, com destaque para Luanda. Foram expulsos de Luanda em 1648, após sete anos de ocupação, numa expedição comandada por Salvador Correia de Sá e Benevides, governador do Rio de Janeiro. A nossa cidade capital passou então a chamar-se São Paulo da Assunção, em homenagem a Nossa Senhora da Assunção.

Era o interesse do tráfico de escravos a ditar o comportamento dos governantes brasileiros. A produção do açúcar no Brasil necessitava de fortes contingentes de mão-de-obra escrava e muita dela provinha de Angola. Anos antes, fracassara uma tentativa semelhante sob o comando do governador do Rio de Janeiro, Francisco de Souto-Maior.

Gosto de viajar para o Brasil, por muitas razões. Uma delas é a minha curiosidade por entender melhor este país que é já uma das 10 maiores economias do mundo.

Gosto imenso da história do Brasil: rica, multifacetada e, sobretudo, muito ligada à nossa história. Muitos dos nossos sangues cruzaram-se nesse misterioso percurso atlântico.

Afinal, é esse Oceano Atlântico que nos separa. Mas é, igualmente, o Oceano Atlântico que nos aproxima. Fim do Postal. Vai sem imagens. Penso que as palavras dizem o suficiente.

Iémen - um emaranhado de conflitos

2011-06-19T23:04:00.000-07:00

JUSTINO PINTO DE ANDRADE (14/06/2011)

IÉMEN – UM EMARANHADO DE CONFLITOS

Embora a NATO esteja a intensificar os bombardeamentos aéreosna Líbia, a atenção mundial concentra-se agora no Iémen e na Síria, países onde a contestação assume proporções tidas já como dramáticas. Pelas suas conexões, qualquer um dos dois conflitospode repercutir-se nos países vizinhos e mesmo até incendiar uma boa parte do mundo árabe.

É, sobretudo, por isso que decidi abordar esta questão, na tentativa de ajudar a um melhor entendimento, o que somente se consegue se lhe dermos uma perspectiva histórica e, também, no quadro da geopolítica actual. Estamos, pois, a falar de uma área geográfica que é, seguramente, das mais complicadas do mundo: o Médio Oriente.

Hoje há a tentação para se assumir todos os movimentos de contestação aos regimes ditatoriais instalados na região arábicacomo simples erupções populares visando a consagração de regimes políticos mais democráticos. Acredito que assim o seja em alguns países, como foram os casos do Egipto e da Tunísia, mesmo até da Líbia.

Pelo modo das manifestações, ficou visível que os protestos naqueles países visavam o derrube de ditaduras e a sua substituição por regimes democráticos mesmo que, a certa altura, se tenham juntado aos protagonistas iniciais um outro tipo de contestatários, muitos dos quais com outras motivações, algumas delas de carácter religioso.

No caso do Egipto, não está posta fora de hipótese a existência damão invisível da Irmandade Muçulmana, mesmo que tal facto não retire o mérito democrático aos jovens que desencadearam o processo. Compete agora aos protagonistas bem intencionados agirem no sentido de evitar que outros protagonistas se aproveitem do seu trabalho e, em especial, da sua boa-fé para desviarem o rumo dos acontecimentos, fazendo abortar os projectos que os primeiros idealizaram. Compete-lhes também fazer prevalecer os interesses nacionais, não deixando, pois, que eles sejam superados pelas ambições hegemónicas de potências estrangeiras, geralmente mais interessadas em fazer vingar os seus ganhos eventuais. Esse éum risco a ter sempre em conta em contextos de mudança.

Visto na aparência como uma luta contra uma ditadura renitente, o caso do Iémen tem ingredientes que não se podem perder e vista.Pelo seu passado, pelo modo como se constituiu, e também pelo seu presente vive hoje, trata-se de um país onde, afinal, coexistemvários conflitos muitos dos quais imbricados, e outros até ligados por ténues lianas.

A actual República do Iémen resultou da unificação, em 1990, doque antes foram dois países soberanos e com processos de gestação distintos: o Iémen do Norte e o Iémen do Sul.

A parte norte do Iémen esteve durante muitos anos sob domínio do Império Otomano, um domínio que deixou como herança uma forte cultura islâmica. Sofre ainda grande influência da Arábia Saudita, com quem confina. Tornou-se um estado independente,fruto da derrota do Império Otomano no final da I Guerra Mundial, adoptando a designação República Árabe do Iémen.

O Iémen do Sul foi primeiro um protectorado e, depois, passou acolónia britânica, na altura em que estes estavam profundamenteengajados naquelas paragens, por causa do intenso fluxo comercial com a Índia. Tornou-se independente do Reino Unido em 1967,optando pela instalação de um regime filo-comunista. Mesmo assim, e fruto do contacto político e cultural com a potência colonial, o Iémen do Sul tornou-se culturalmente mais ocidentalizado do que o seu vizinho do norte.

10.

A queda do Império Soviético debilitou o governo do Iémen do Sul, e facilitou a unificação dos dois territórios. Estabeleceu-se, então, o compromisso de a nova República ser dirigida por um Presidente originário do norte e um Primeiro-Ministro originário do sul do território.

11.

Embora possua algumas reservas de petróleo e gás, o Iémen é o estado mais pobre do mundo árabe. Está, também, repartido por diversas tribos, muitas das quais mantêm milícias, o que dificulta o controlo efectivo de todo o território pelo governo central. São essas tribos que dominam as áreas rurais e se tornam campo fértil para a disseminação de movimentos insurgentes até de cariz religioso.

12.

Um dado importante a juntar a este complexo problema é o facto de a família de Osama Bin Laden ser originária do Iémen, o que,de algum modo, explica a forte implantação da Al Qaeda no país.Não é, pois, por um mero acaso que essa organização terrorista realizou algumas das suas acções mais espectaculares precisamente no Iémen, onde há, também, unidades especiais norte-americanasque lhes dão combate. Já se compreende melhor a razão por que oPresidente Ali Abdullah Saleh tem alegado que a sua saída do poder daria campo livre aos extremistas dessa organização. É que ele quer apresentar-se ao mundo como o político iemenita mais capaz de travar a Al Qaeda.

13.

Em resumo, o Iémen corre, pois, o risco de mergulhar numa profunda guerra civil, envolvendo, por exemplo, os houthis (tribos xiitas do norte), os grupos separatistas que se espalham pelo sul do país, além, claro, dos seguidores de Bin Laden.

14.

Porém, a importância estratégica do Iémen não se limita a este complicado “caldo” de forças extremistas. Ela aumenta ainda mais se tivermos em conta que é uma peça-chave na região do Mar Vermelho, uma vez que controla a parte norte do Golfo de Aden. O Mar Vermelho e o Golfo de Aden são uma região bastante sensível para o comércio mundial, que vive em permanentesituação instabilidade, desde que a soberania da Somália se esboroou e emergiu com crescente actividade a acçãodesestabilizadora dos piratas do mar.

15.

Percebo agora com mais clareza o porquê dos autênticos “pezinhos de lã” com que o mundo, e, em especial, o Ocidente tratam o conflito no Iémen, onde qualquer acto precipitado pode desencadear vários tipos de conflitos que, depois, se alastrarão aospaíses vizinhos, eles igualmente muito vulneráveis.

16.

É mesmo caso para dizer: O Iémen não é a Tunísia, nem o Egipto, muito menos a Líbia… Caso queiramos, podemos mesmo equipará-lo à Síria, um outro esquema bastante complicado.

A ÁFRICA NA ALTURA DAS INDEPENDÊNCIAS

2011-06-08T02:15:00.000-07:00

A OMUNGA, uma associação cívica com sede no Lobito, voltou a convidar-me para palestrar no seu espaço habitual, o “Quintas de Debate”, onde, por norma, se reflecte sobre questões pertinentes da actualidade.

O “Quintas de Debate” realiza-se, com alguma regularidade, na Província de Benguela, fazendo por lá passar diversos fazedores de opinião, em princípio, especialistas em matérias de áreas da nossa vida social, económica, cultural e política. Esse espaço de reflexão tornou-se, assim, um contribuinte muito activo e um dos responsáveis pela dinâmica democrática de que Benguela se tornou, nos dias que correm, uma referência obrigatória.

A OMUNGA pediu-me, pois, que falasse sobre os processos de transformação democrática no nosso continente, enquadrando-os, se possível, com o papel da União Europeia. Trata-se de uma articulação que requer alguma percepção da história, daí que ela exija uma certa análise retrospectiva. Caso contrário, podemos cometer falhas de apreciação. É, por isso, compreensível que a OMUNGA quisesse aproveitar a passagem de mais um aniversário da constituição da OUA para nos debruçarmos sobre problemas que afligem África.

Nos últimos dias, eu e também outros fazedores de opinião desdobramo-nos realizando palestras em muitos locais. Conseguirmos, assim, responder aos diversos pedidos que nos foram formulados. Muitas delas por solicitação de instituições de ensino superior, facto que demonstra a vontade que as universidades têm de se envolver na análise dos problemas mais candentes das nossas terras, do nosso mundo e da nossa época.

A razão por que agora tanto se fala de África, felizmente, não é pelo surgimento de uma grave epidemia, também não é porque houve um desastre natural de grande impacto, muito menos pela eclosão de um motim num quartel, ou um massacre étnico, ou mesmo por qualquer golpe de estado. É porque a África de hoje gera expectativa face aos processos de mudança que estão em curso, que tiveram início no norte de África e que, a prazo, poderão repercutisse noutros espaços do nosso continente.

Há 17 anos, os noticiários internacionais abriam com imagens horríveis do que se passava na Ruanda. Um pouco antes, era o drama da Somália que prendia a atenção do mundo. Ou, então, a guerra civil de Angola, ou o conflito civil no Congo Democrático, ou a guerra entre o Congo e o pequeno Ruanda, etc. Tudo isso estimulava apreciações, geralmente negativas, sobre a nossa capacidade de manter a paz social e a soberania sobre os nossos territórios.

Achei, por isso, muito interessante o pedido que me foi dirigido para que eu abordasse a questão da União Europeia nos processos de transformação democrática em África, um assunto com muitos possíveis ângulos de abordagem. Foi essa perspectiva que me motivou, e, sobretudo, porque soube que a palestra contaria com a presença do Embaixador da União Europeia em Angola. Mas, infelizmente, o diplomata europeu não pôde chegar a tempo de participar no evento, o que, de certo modo, retirou algum brilho e também ansiedade ao acontecimento.

A presença do Embaixador da União Europeia no debate de Quinta-feira, em Benguela, seria a oportunidade soberana para ouvir, de viva voz, os contributos de quem, certamente, estará melhor abalizado para dar pormenores sobre uma matéria que é importante para os nossos dois continentes. Mas, tenho a certeza que, no futuro, surgirão outras ocasiões para o ouvirmos falar sobre esse assunto, e até mesmo sobre outros que, afinal, nos interessa todos.

É evidente que um tema como esse contempla algum melindre, dada a natureza específica da diplomacia. De qualquer modo, mesmo que, por vezes, os diplomatas recorram à linguagem codificada, sempre é possível decifrar, nas suas entrelinhas, a essência da mensagem e então entender melhor os fenómenos.

No curto espaço de um artigo como este é impossível eu reproduzir tudo quanto abordei na palestra de Benguela. Mas, posso dizer-vos que comecei por clarificar um assunto que permite, depois, entrar propriamente no cerne do problema, ou seja, na interligação dos processos em curso em África com o espaço europeu onde o processo democrático conhece maiores desenvolvimentos.

Porém, não deixei de fora a questão das dificuldades que a União Africana tem para se adaptar ao novo mundo que agora se desenha, um mundo em que os velhos esquemas de governação, e também os velhos protagonistas estão a ser seriamente postos em causa. Por isso, não hesito em dizer que, hoje, faz todo sentido inquietarmo-nos e, também, questionarmo-nos.

Na minha dissertação, comecei por esclarecer um facto que pode ser desconhecido por muita gente. É que, de início, nem todas as independências africanas culminaram na instalação de sistemas políticos mono partidários, tal como sucedeu, por exemplo, em Angola. Salvaguardadas algumas excepções, as independências dos países africanos anglófonos e francófonos produziram sistemas políticos multipartidários, à semelhança das suas próprias potências coloniais. É que a Inglaterra e a França eram democracias. Registo, porém, e como exemplo, as excepções da Argélia e da Guiné-Conacry (ex-colónias francesas).

O Congo-Kinshasa (que é o actual Zaire) ascendeu à independência num quadro multipartidário, na sequência da Mesa Redonda em que se negociou a sua descolonização. O reino da Bélgica era, igualmente, uma democracia e, por isso, permitiu que, na sua colónia, se gozassem alguns direitos e liberdades que apenas as democracias consentem. Inclusive, havia no Congo-Kinshasa partidos políticos legais e outras formas de associação política.

De modo algum quero confundir multipartidarismo com democracia, mas é verdade que, na maior parte dos países africanos que se tornaram independentes no início da década de 1960, se deu uma verdadeira regressão democrática. Ou seja, passaram do multipartidarismo para o mono partidarismo, sobretudo fruto do ciclo infernal de golpes de estado que viraram uma espécie de “moda” no nosso continente.

Olhando com algum cuidado os processos africanos, reparamos que, lá onde se instalaram os sistemas mono partidários, foi precisamente onde as independências foram precedidas por lutas armadas de libertação, seja porque houve um único protagonista da luta (caso da Argélia e da grande maioria das antigas colónias portuguesas), seja porque um dos movimentos de libertação conseguiu controlar o país, excluindo do poder os restantes actores (como foi o caso de Angola).

O destino dos países africanos de expressão portuguesa foi muito condicionado pela luta armada, mas, igualmente, pelas características políticas da potência colonial, ela própria sujeita a um regime fascista, logo, adversa a todo o tipo de pluralismos. A potência que nos colonizou estava numa encruzilhada: descolonizar e lutar também para vencer os apetites totalitários que se manifestavam internamente.

Quero, então, dizer que nós, uma vez desvinculados de Portugal, fizemos precisamente o percurso inverso ao dos que foram colonizados por democracias: partimos do mono partidarismo para o pluripartidarismo.

Não temos, pois, qualquer memória histórica de uma vida democrática, o que poderá constituir, nos dias de hoje, em maior dificuldade para nos adaptarmos ao jogo das liberdades democráticas. Acresça-se a isso o facto de muitas das nossas lideranças terem sido “culturadas” em sociedades adversas à democracia. Daí, portanto, a sua enorme dificuldade em conviverem com a diferença, seja ela de que tipo for.

Julgo que esse é o ponto de partida para uma abordagem sobre os processos de democratização e o seu melhor entendimento. Depois poderemos caminhar para outros desenvolvimentos, incluindo a análise da envolvente externa. É para aí, possivelmente, que caminharemos numa próxima crónica.

UNIÃO EUROPEIA, UNIÃO AFRICANA E A DEMOCRATIZAÇÃO EM ÁFRICA

2011-06-08T02:11:00.000-07:00

Ao contrário do que se possa hoje pensar, alguns dos actuais países africanos ascenderam à independência num quadro multipartidário, um pouco à semelhança das suas antigas potências coloniais. Foi assim nas colónias inglesas, nas francesas e nas belgas. O caso português constituiu a grande diferença.

A explicação para tais comportamentos reside no facto de as primeiras independências (ex-colónias inglesas, francesas e belgas), ocorridas em finais dos anos da década de 1950, e, sobretudo, na década de 1960, terem sido o fruto de processos negociais, mais ou menos pacíficos, entre os governos coloniais e representantes de formações políticas com existência legal nas colónias.

Mas, também houve excepções. Refiro, por exemplo, a Argélia, tornada independente em 1962, após a assinatura do Armistício de Evien, no rescaldo de uma dura guerra de libertação que custou inúmeras vidas. Instalou-se, pois, então, na Argélia, um sistema político mono partidário, com a FLN a apresentar-se sozinha às eleições. Ahmed Ben Bella eleva-se, assim, à condição de Presidente. Naquele país, o multipartidarismo só é instalado em 1988, após a eclosão de motins, e fica condicionado em 1992, quando tem lugar a ilegalização da FIS (Frente Islâmica de Salvação, vencedora das eleições legislativas), e o consequente estabelecimento do estado de emergência.

O Quénia é uma excepção no processo de descolonização africana realizado pelos ingleses, pois é precedido de uma sangrenta luta de libertação, liderada por elementos da tribo Kikuyu que, revoltados pela perda das suas terras, constituíram uma sociedade secreta que ficou conhecida como a Rebelião Mau-Mau. Mesmo assim, prevaleceu o princípio do multipartidarismo que, em 1982, regride para mono partidarismo quando se entra no período mais duro do governo de Daniel Arap Moi.

A República Democrática do Congo é também um exemplo de regressão de um sistema multipartidário para o mono partidarismo. Este país ascende à independência, após uma mesa redonda que envolveu nacionalistas e a Bélgica, a potência colonial. Decidiu-se, então, pela criação de 6 governos provinciais e um forte governo central. Pela via eleitoral, Joseph Kasavubu (chefe do Partido Abako), tornou-se Presidente da República e Patrice Lumumba (líder do Movimento Nacional Congolês), ficou Primeiro-ministro.

Instalou-se o caos no Congo. Lumumba é preso e morto. Moisés Tshombé, governador da província mais rica, sobretudo em minerais, o Katanga, proclama a sua secessão. Outras províncias ameaçam seguir a mesma via, e o Exército assume verdadeiramente as rédeas do poder até que, finalmente, em 1965, Joseph Mobutu se faz proclamar Presidente da República. Segue-se um longo período de regime de um único partido.

Podemos, pois, dizer que muitos dos poderes que se instalaram em África foram legitimados pelo papel que jogaram no processo de ascensão à independência, quer tenham sido processos pacíficos, quer tenham implicado o recurso às armas. Mas, nem todos começaram pela via da governação solitária, sem oposição.

O caso português é diferente, sobretudo porque o processo de ascensão às independências teve lugar num contexto em que a própria potência colonial estava numa verdadeira encruzilhada: ou se implantava a democracia em Portugal, ou o país cedia às tentações totalitárias de algumas das suas forças políticas internas.

No caso das colónias portuguesas, prevaleceu o princípio da legitimação política pela via da participação na luta de libertação nacional, independentemente dos ideários dos movimentos de libertação. Mas, ao contrário do que sucedeu com a maioria das colónias francesas e inglesas (ou mesmo no Congo-Belga), todos os países africanos de expressão portuguesa iniciaram o seu percurso como nações independentes com sistemas mono partidários.

Os anos que se seguiram às independências da maioria das ex-colónias, foram marcados por golpes de estado militares que puseram fim às poucas liberdades democráticas que então existiam. Foram dezenas os golpes de estado que ocorreram no nosso continente desde 1960, fazendo sobrevir regimes políticos ditatoriais com diversas características, até mesmo as mais funestas.

Com ligeiras excepções, a tónica dos processos de descolonização em África assentou na manutenção dos interesses económicos e/ou geo-estratégicos das potências coloniais, os quais julgava-se serem melhor assegurados pelos chamados regimes fortes (autoritários ou ditatoriais). Alegadamente, tais regimes fortes evitariam a desagregação dos novos estados, permanentemente ameaçados por eventuais convulsões. É essa perspectiva (a salvaguarda dos interesses das potências coloniais e o medo da desagregação dos estados) que torna simpáticos aos olhos das antigas potências os golpes que se vão sucedendo.

A rivalidade decorrente da Guerra Fria entre o Ocidente e os países do chamado Bloco do Leste foi um estímulo à manutenção de muitos regimes autoritários em África, ora suportados por países ocidentais, ora respaldados sobretudo pela União Soviética; mas, também, pela China, mesmo que em menor número. Poucos países africanos escaparam a esse determinismo.

Com o final da Guerra Fria e a consequente alteração da geoestratégia, com a própria consolidação do mercado europeu sobrevieram, então, novos interesses e emergiram outros conceitos: os países ocidentais decidiram promover reformas políticas em África que passariam pela realização de eleições, por práticas de boa-governação e transparência na gestão da coisa pública, combate à corrupção, etc.

Depois de 1990, e num curto período de tempo, assiste-se a uma verdadeira onda multipartidária em África, inclusive, com alterações de poder por via dos processos eleitorais. Cabo Verde terá sido um dos países onde se verificou uma tão rápida e profunda alteração.

Parecia que acabáramos de entrar numa nova fase da vida dos povos africanos, com os direitos dos povos e dos cidadãos a serem tidos em conta pelos governantes. Mas, afinal, foi sol de pouca dura: os poderes instalados reganharam o fôlego perdido e as eleições que se seguiram quase que, invariavelmente, culminam nos mesmos resultados. Vitórias estrondosas dos poderes instituídos. Deixou de haver alternância. Ficou-se apenas pelas eleições, quase sempre contestadas como fraudulentas.

Hoje, vamos já assistindo a factos curiosos e bastante contraditórios: os poderes instituídos fazem-se reeleger com “scores” eleitorais demolidores. Mas, depois, esses mesmos poderes são contestados nas ruas por multidões imensas que os fazem derrubar. Sucedeu assim na Tunísia, no Egipto, com o povo na rua, em fúria. Agora é o ditador líbio que está encurralado: de um lado, está uma parte do seu povo a querer linchá-lo, do outro, está grande parte da comunidade internacional a querer ajustar velhas contas. Muhmmar Gaddafi conhece os dias mais angustiantes do seu longo mandato.

Também há casos em que os ditadores “reciclados” se recusam a aceitar as derrotas nas urnas, forçando soluções de compromisso. Compromissos que visam tão-somente manter o poder real nas suas mãos. Lembro-me, por exemplo, dos casos do Quénia e do Zimbabwe. Ou do caso mais recente que acabou por degenerar em convulsão civil e militar de enorme gravidade: a Costa do Marfim. E mesmo até as últimas eleições presidenciais na Nigéria que esteve à beira de uma guerra civil. A União Africana tem-se mostrado incapaz de ajudar a dar solução a todas estas situações.

Mesmo que tenha inserido nos seus princípios reitores a defesa da democracia e do estado de direito, a União Africana vive o dilema de ter no seu seio líderes que açambarcaram o poder por meio de golpes de estado militares (em alguns casos, manchados por vastas poças de sangue). Sentam-se também nos cadeirões da União Africana líderes quase eternos e que ainda reclamam a legitimidade da luta de libertação, ou quem se tenha feito eleger com o recurso a métodos fraudulentos, ou os que são herdeiros do poder dos progenitores.

A União africana não possui instrumentos de política eficazes para promover a democracia no nosso continente, porque a maioria dos seus líderes não possuem tal cultura, e muito dificilmente se adaptarão a mudanças reais. A partir daí já é mais fácil compreender o modo titubeante como a União Africana actua, quando surgem situações de violação das mais elementares regras democráticas. Por isso, passeiam-se, altaneiros, pelos seus corredores Mwai Kibaki, do Quénia, e Robert Mugabe, do Zimbabwe, perdedores de eleições presidenciais nos seus países e que depois fizeram chantagem com o temor de guerras civis. E a UA protege-os, se lhes são impostas sanções internacionais. Cobre igualmente o Presidente do Sudão, responsável máximo (e confesso) de um conflito que já custou ao país muitos milhares de vidas humanas no Darfur.

É esta a solidariedade africana de que necessitamos? Eu penso que devemos ser apenas solidários para com aqueles que respeitam regras civilizadas de convivência social, para com os que dão garantias de materialização nos seus países das liberdades democráticas.

A União Africana não tem uma matriz distintiva. Afinal, ela funciona como um centro de apoio aos políticos que se eternizam no poder, independentemente dos sacrifícios que tenham que ser consentidos.

No recente caso da Costa do Marfim, assistiu-se a tentativa de legitimação do usurpador do poder. Acenou-se com o espantalho do regresso da velha potência colonial e da violação da soberania de um estado membro. Desvalorizou-se, porém, a outra componente do problema: a atitude antidemocrática daquele que perdeu, e cuja derrota foi reconhecido por quase todos, com excepção dele próprio e de poucos mais que estão perfeitamente identificados. Isso em nada contribui para a democratização da vida no nosso continente.

A União Europeia e outros países ocidentais utilizaram, até a pouco tempo, os recursos da cooperação internacional com meio de pressão política para a promoção de reformas políticas nos países africanos. Mas centraram-se, sobretudo, na realização de eleições.

Os países ocidentais e, particularmente, a União Europeia, pouco têm feito para a real democratização do nosso continente, uma vez que quase se limitam à exigência de realização de eleições. De modo algum tocam na própria essência da democracia. A realização de eleições, mesmo que amplamente contestadas, permite a legitimação política pelas potências ocidentais e pelos organismos financeiros internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, de regimes corruptos instalados.

A certificação da justeza dos processos eleitorais em África quase se tem resumido a uma observação visual da extensão das filas no momento do voto. São sistematicamente descurados todos os outros procedimentos, especialmente aqueles que antecedem o momento do voto, e mesmo até os mecanismos de apuramento dos resultados.

Em África, as fraudes eleitorais têm antecedentes. Vou enumerar alguns: i) Há um domínio absoluto por parte dos poderes instalados sobre os instrumentos de comunicação de massa; ii) Há o controlo total dos instrumentos financeiros por parte de quem está no poder; iii) Controlo, perseguição e repressão das oposições; iv) Manutenção de polícias políticas ao serviço de quem manda; v) Controlo absoluto partidário sobre o aparato administrativo do estado, etc.

Em nome do princípio da não ingerência nos processos internos, os países ocidentais – de que a União Europeia é uma peça essencial – fazem por ignorar toda a mecânica que desvirtua e retira seriedade aos processos democráticos. Passa-se por cima do que é essencial e sobrevaloriza-se o acessório.

A prioridade ocidental é, pois, a manutenção e o aprofundamento das relações com os governos instalados, um comportamento que é estimulado pela crescente competição em África com a China e outras potências emergentes, como a Índia, ou mesmo até o Brasil.

Será também do interesse das potências ocidentais a manutenção de muitos dos actuais regimes autoritários, sob o pretexto de que eles garantem uma maior eficácia na utilização dos recursos que são disponibilizados. Mesmo que, publicamente, digam estar preocupados com a questão da corrupção e da falta de transparência. Parece que temem qualquer eventual incerteza decorrente da instalação de soberanias internas democráticas, que podem ser acompanhadas por períodos de instabilidade.

Temos casos de países carentes de democracia e que possuem importantes recursos naturais, muito em especial, recursos energéticos. Muitos destes países estão já a exportar capitais e domiciliá-los nas antigas metrópoles, acasalando aí os seus interesses com interesses locais. Por isso, os estados democráticos nessa situação estão muito sujeitos aos lobbies internos.

Os países com muitos recursos, mas carentes de democracia, estão igualmente a servir de receptador de força de trabalho proveniente da Europa, um continente em crise de crescimento económico e, por isso mesmo, pouco capaz de gerar suficientes postos de trabalho.

Não nos podemos esquecer de um outro pormenor importante: a luta contra o terrorismo e o temor ao islamismo radical condicionam muito a acção dos governos ocidentais, levando-os a apoiar regimes antidemocráticos em África que, aparentemente, lhes dão garantias de solidariedade.

Os actuais desenvolvimentos no Norte de África, onde se multiplicam e tornam vitoriosos movimentos democráticos, podem ter chamado a atenção do mundo para uma nova abordagem sobre África. A Europa e os EUA prometem apoio multifacetado a esses movimentos. Finalmente, pode ser uma luz no fundo do túnel e um sinal de que o sofrimento dos africanos causado pelos velhos ditadores está a chegar ao fim.

A UNIÃO AFRICANA E OS CONFLITOS EM ÁFRICA

2011-05-25T05:37:00.000-07:00

Os desaires sofridos pelos países mais desenvolvidos na resolução dos conflitos em África, Somália (1992) e Ruanda (1994), fizeram com que se reduzisse substancialmente a participação directa de militares europeus e norte-americanos. Hoje tal participação resume-se praticamente aos casos em que há acordos bilaterais, ou a missões de carácter muito específico e com duração limitada.

Em 1991, 8 dos 10 maiores contribuintes para as missões de paz da ONU eram países desenvolvidos. Para além da Ucrânia (que é um país de desenvolvimento médio), quem mais contribui com efectivos militares são países de baixo nível de desenvolvimento, incluindo 4 países africanos: Ghana, Quénia, Nigéria e África do Sul.

Porém, têm-se desenvolvido Programas de Apoio à Capacitação das organizações africanas no campo de segurança e da paz. São exemplo:

ACRI (Africa Crisis Response Initiative), criado pelos EUA em 1995;
RECAMP (Renforcement de la Capacité de Maintien de la Paix), implementado pela França.
“África Peace Facility” (2004), apoiado pela União Europeia.

No quadro da luta contra o terrorismo, os EUA vão apoiando algumas acções regionais, treinando e equipamento diversos países para o controlo das suas fronteiras e detecção de movimentos suspeitos. Um exemplo é a “Iniciativa Pan-Sahel”, dirigida às forças de segurança do Mali, Níger, Chade e Mauritânia.

A PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

A União Africana (UA) elegeu a “Prevenção e a Resolução de Conflitos” como um campo privilegiado da sua acção, na perspectiva de que só se alcançará o desenvolvimento se houver estabilidade política e social.

Pelo menos, teoricamente, a UA adoptou uma posição pragmática, tendo mesmo desenhado um mecanismo de “revisão pelos pares”, para a promoção da transparência ao nível das políticas públicas e da credibilidade dos regimes políticos, com o Ghana a ser o primeiro país a submeter-se ao mecanismo.

Foram também criados outros instrumentos como o Parlamento Pan-Africano e o Conselho para a Paz e Segurança (CPS) da União Africana. Neste último organismo nenhum dos 15 Estados integrantes possui direito de veto. Porém, a real funcionalidade destes órgãos pode ser posta em causa por questões que têm muito a ver com a sua sustentabilidade financeira.

Ao Conselho para a Paz e Segurança (CPS) da UA está incorporado um Sistema Continental de Alerta Prévio (CEWS) estritamente ligado às unidades de observação e monitorização das organizações sub-regionais, como a CEDEAO e a SADC. Compete às unidades de observação e monitorização coligir e processar os dados a nível sub-regional e transmiti-los para a sala do CEWS. O grande objectivo é simplificar e reduzir os esforços.

No quadro da Mediação e Resolução de Conflitos, a intervenção africana teve lugar, por exemplo, no Burundi (com mediação sul-africana), RDC, Somália e Sudão (através do IGAD – Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), Libéria, Serra Leoa, Costa do Marfim.

O PAPEL DA CEDEAO

Presentemente, a CEDEAO é a única organização sub-regional africana com capacidade para fazer intervenção militar, dado que funciona como um sistema de defesa integrado, através do seu braço armado, o ECOMOG (Ecowas Monitoring Group). Contudo, a CEDEAO possui uma grande dependência externa em meios logísticos e financeiros. Ela já interveio na Libéria (1990-1997), Serra Leoa (1993-2000) e na Guiné-Bissau (1998-1999), com resultados que foram objecto de fortes críticas, pois de missões de paz evoluíram para campanhas militares, com a Nigéria a colocar-se a favor de uma das facções ou defendendo os seus interesses nacionais.

Em 1999, CEDEAO criou o Conselho de Mediação e Segurança, como mecanismo para a resolução de conflitos na sub-região. O Conselho de Mediação e Segurança permite a intervenção militar desde que a resolução seja aprovada por uma maioria de 2/3 dos votos.

A CEDEAO criou igualmente uma unidade contra a proliferação de armas ligeiras e constituiu um Fundo para a Paz (2003), com vista a financiar as intervenções militares e assim diminuir a dependência das contribuições financeiras feitas pelos países ocidentais.

Ela dispõe também de centros de treinamento regionais para a formação específica de militares para as missões de paz, além das academias militares da Nigéria, Mali e Ghana (Kofi Annan International Peacemaking Training Centre - 2004), com vista a formação de uma futura força permanente. Dessa organização sub-regional, a Nigéria é ainda o único país com uma substancial capacidade militar em termos aéreos e navais.

Em 2003, a Nigéria voltou a intervir militarmente na Libéria recorrendo ao destacamento militar que tinha na Serra Leoa. Desta forma, a CEDEAO contribuiu para o alcance de um acordo de paz entre o governo e os dois principais grupos rebeldes.

A posição assumida pela CEDEAO no conflito da Costa do Marfim, tentando evitar o conflito militar pós-eleitoral, demonstrou a intenção de a organização jogar um papel mais pró-activo. Contudo, não foi coroada de êxito.

Com vista a antecipar-se aos acontecimentos, estão em curso Centros de Alerta nalguns países da África Ocidental, coordenados pelo Centro de Observação e Monitorização sedeado em Abuja.

O PAPEL DA SADC

À semelhança do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO, a SADC possui o chamado Órgão de Política, Defesa e Segurança (criado em meados da década de 90), para a prevenção e resolução de conflitos. Tal órgão tem sido praticamente inoperante, devido:

i) Ao seu carácter intergovernamental, a querelas políticas entre os Estados-membros;

ii) À ausência de valores comuns (coexistem regimes autoritários e democráticos);

iii) À disparidades entre os elementos orientadores das várias políticas externas (pacifistas e militaristas);

iv) E uma fortíssima disputa pela afirmação do poder e influência regionais.

No quadro da SADC, a África do Sul interveio no Lesotho, colocando-se claramente ao lado de uma das partes.

Contudo, quando ocorreu o conflito na RDC, posicionaram-se dois campos: África do Sul, Tanzânia e Zâmbia optaram por uma posição mais neutral; Angola, Zimbabwe e Namíbia tornaram-se adeptos da intervenção militar. A SADC tem, pois, uma grande dificuldade em manter alguma equidistância face aos beligerantes.

Em 2001, a SADC assinou um Pacto de Defesa Comum que permite a intervenção não só contra agressores externos, mas também em conflitos intra-estatais que representem uma ameaça potencial à segurança regional.

O PAPEL DA UNIÃO AFRICANA

A União Africana perspectiva criar uma Força Militar própria composta pelas chamadas Brigadas Stand-by nas 5 sub-regiões africanas: África do Norte, Central, Oriental, Ocidental e Austral. Tais Brigadas ficarão sob supervisão máxima da União Africana, como foi decidido pelos líderes africanos em 2004. Porém, a intervenção unilateral de países vizinhos em alguns conflitos tem complicado o papel da UA.

A “African stand-by force”, teria cerca de 15.000 efectivos distribuídos em 5 brigadas de forças militares, policiais e observadores. Tal força poderá ser mandatada por decisão do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da UA, através de uma maioria de 2/3.

A missão de paz da UA no Burundi, em 2003/2004, foi um primeiro exercício nesse sentido. Tratou-se do envio de um efectivo de cerca de 2.600 militares oriundos da Etiópia, Moçambique e África do Sul, para supervisionar o cessar-fogo e contribuir para a estabilização política do país. Teve, porém, enormes dificuldades financeiras que acabaram por minar e prejudicar a sua acção. O efectivo africano acabou por ser “absorvido” pelas forças da ONU.

Ainda prevalecem conflitos em África como o do Darfur e da Somália, onde existem forças de manutenção de paz para apoio ao Governo Federal Provisório.

Nos últimos dias, agudizou-se a situação no Sudão, com a disputa entre forças do Norte e do Sul. Pelo menos do ponto de vista teórico, estará em vias de solução o problema do Sudão, com a perspectiva de criação do Estado Independente do Sul do Sudão (9 de Julho de 2011). Mas, a África continuará a suportar por mais algum tempo os regimes autoritários do Zimbabwe e do Madagáscar, até mesmo o da Eritreia.

Fala-se cada vez mais insistentemente na realização, neste ano, de 17 actos eleitorais no nosso continente, com destaque para o que terá lugar na RDC.

A IMPORTÂNCIA DA ONU

Ainda é a ONU que continua a jogar um papel crucial nos diversos processos de paz africanos, por razões práticas, e como factor de legitimação das intervenções regionais.

Muitas vezes, assiste-se a uma “absorção” das forças africanas no contingente das Nações Unidas (Em 2004, por exemplo, as forças da CEDEAO foram integradas nas forças da ONU na Costa do Marfim - ONUCI).

O grande risco que correm estas acções de intervenção militar é a possibilidade de permanecerem ainda no terreno muitos dos factores que foram determinantes para o despoletar da violência. Daí que seja fundamental a implementação de mecanismos e instrumentos de prevenção dos conflitos, ainda inexistentes na maior parte das organizações regionais de África.

UMA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA OUA

2011-05-25T05:35:00.000-07:00

No dia 25 de Maio de 1963, constituiu-se, em Addis Abeba, a Organização de Unidade Africana (OUA). São já passados 48 anos desde essa data que é memorável e de grande simbolismo para o nosso continente, cujo acto constitutivo contou com a participação de representantes de 32 países africanos independentes, assim como diversos movimentos de libertação.

Do documento constitutivo da Organização de Unidade Africana constavam 6 grandes objectivos:

· Promoção da unidade e solidariedade entre os estados africanos;

· Coordenação e intensificação da cooperação entre os estados africanos, com vista a garantir uma vida melhor para os seus povos;

· Defesa da soberania, integridade territorial e independência dos estados africanos;

· Erradicação de todas as formas de colonialismo em África;

· Promoção da cooperação internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem;

· Coordenação e harmonização das políticas dos estados membros nas esferas política, diplomática, económica, educacional, cultural, da saúde, bem-estar, ciência, técnica e defesa.

Ao longo desses 48 anos, foram inúmeros os conflitos internos nos nossos estados e ocorreram até mesmo conflitos violentos envolvendo estados africanos. É isso que me leva a afirmar que a unidade e também a solidariedade entre os estados africanos nem sempre foram um facto. Eis, pois, um dado que ilustra a nossa afirmação: mais de metade dos conflitos produzidos no mundo tiveram lugar em solo africano.

Dos inúmeros conflitos internos que a África registou, os da Serra Leoa, Libéria, Argélia, Angola, Ruanda, Congo, e da Somália foram, sem sombra de dúvidas, os que mais mancharam a imagem do nosso continente. Eles e outros conflitos contribuíram – e de que maneira – para o actua estado de empobrecimento e de subdesenvolvimento que nos caracteriza. Muitos desses conflitos vestiram roupagem étnica, mas outros ganharam também contornos religiosos. Na maior parte dos casos, quer a OUA, quer o seu sucedâneo, a União Africana, mostraram-se incapazes de os prevenir ou de lhes dar solução.

Os conflitos entre estados africanos não foram muitos, mas foram em número e com gravidade suficientes para serem menosprezados. Recordo, por exemplo, as guerras travadas entre a Etiópia e a Eritreia, entre o Ruanda e a República Democrática do Congo, entre o Senegal e a Guiné-Bissau.

Outro dos objectivos inscritos na Constituição da OUA – a cooperação entre os estados africanos – deve igualmente merecer a nossa atenção. É que, não obstante hoje existirem espaços de cooperação para os países africanos, e até mesmo com tendência para aumentarem, todavia, o seu grau de desenvolvimento, na maioria dos casos, é incipiente. Senão, vejamos:

i) O processo de integração das economias africanas efectua-se ainda no quadro sub-regional, mais concretamente nas 5 sub-regiões em que o nosso continente de subdivide;

ii) O grau de maturação desses espaços de integração sub-regional tem profundas diferenças, pois, em alguns domínios, há um claro avanço (África Ocidental e África Austral), mas, noutros domínios, os desenvolvimentos são somente uma miragem.

Um dos problemas com que se debate o processo de integração das economias africanas tem a ver com a participação de alguns países em mais de um espaço de integração. Tal multiplicação de esforços confunde os processos e reduz a sua eficácia.

Mesmo que, por vezes, se manifestem tendências centrífugas, a integridade territorial dos estados africanos não foi severamente molestada. Porém, a nossa história recente regista já o surgimento de novos estados fruto de rupturas internas, como foi o caso da Eritreia, que se desanexou da Etiópia, após uma longa guerra. Deu-se, ainda, a pulverização da soberania nacional na Somália, um estado que passou à condição de um leque de pequenos territórios dominados por grupos clânicos.

A Líbia está a ser objecto de fortes ataques militares levados a cabo por forças da NATO e de alguns países ocidentais, sem que a nossa organização continental, a União Africana, mostre competência para ajudar o alcance de uma paz justa e duradoura.

O contributo da OUA para a erradicação do colonialismo, o quarto objectivo definido em 1963, é uma das suas principais bandeiras. A pressão política exercida pela OUA e demais formas de ajuda que prestou aos movimentos de libertação tornaram-se cruciais para a libertação total dos nossos povos do colonialismo. Contudo, ainda subsiste a chaga da ocupação por Marrocos do território do Sahara Ocidental, situação que é tida por muitos como uma espécie de colonialismo intra-africano.

O desrespeito pelos direitos humanos no nosso continente é uma péssima imagem que passamos ao mundo. Em África, mantêm-se irredutíveis regimes políticos que atropelam descaradamente os mais elementares direitos humanos. Somos também o espaço privilegiado para medrarem poderes autocráticos e até mesmo regimes ditatoriais. Prevalecem ditaduras mais ou menos explícitas que são, sobretudo, garantidas pelos recursos naturais abundantes que alguns estados possuem e que, foram branqueados pelos nossos parceiros ocidentais, em nome dos seus interesses egoístas.

Desponta, porém, uma nova era com o alastramento das reivindicações populares por mais liberdade e por verdadeiras democracias. Os ventos que hoje sopram a partir do norte de África terão, a prazo, repercussões sobre a totalidade do nosso continente. E então estará cumprida uma parte do quinto objectivo definido na Constituição da OUA.

O último grande objectivo definido no projecto constitutivo da OUA, a coordenação e harmonização de políticas, é um percurso que se vai fazendo, de um modo gradual e muito lentamente. Em algumas áreas, registam-se avanços. Mas há ainda, também, demasiadas hesitações, o que pode dificultar a nossa caminhada para nos tornarmos um continente mais unido e mais próspero.

Por fim, e em homenagem ao simbolismo da data que agora se comemora, eis, em resumo, um quadro nada abonatório sobre a África que hoje temos e que compete a nós melhorar:

i) A grande maioria dos países africanos ocupa os lugares menos honrosos no que diz respeito ao bem-estar das populações. Por exemplo, são países africanos os 3 pior colocados no ranking da mortalidade infantil no mundo – Serra Leoa, Angola e Níger;

ii) As mais baixas Esperanças de Vida ao Nascer são também de países africanos – Serra Leoa (38 anos), Malawi (39), Uganda (40), Zâmbia (40), Ruanda (41), Burundi (43), Etiópia (43), Moçambique e Zimbabwe (44), Burquina Fasso (45);

iii) O mesmo quadro repete-se no que concerne à Taxa de Analfabetismo – Níger (86%), Burquina Fasso (79%), Gâmbia (67%);

iv) Existem no nosso continente inúmeras crianças-soldados, em países como: Argélia, Ruanda, Burundi, Congo Brazzaville, RDC, Serra Leoa, Sudão, Uganda. Infelizmente, Angola não escapou a este flagelo;

v) O trabalho infantil é uma gritante e revoltante realidade, sendo muito expressivo em países como o Benin, Ghana, Togo e Nigéria;

vi) Actualmente, a África regista o maior número de crianças órfãs por causa da SIDA: acima de 14 milhões. Tem também a maior percentagem de refugiados que, na sua grande maioria, são crianças.

vii) Presentemente há 14 mulheres Chefes de Estado no mundo, e somente uma delas é africana: Ellen Jonhson Sirleaf, da Libéria, desde 2005.

viii) Desde 1995, o número de mulheres parlamentares em África duplicou ou mais do que duplicou, mas ainda é na Europa Ocidental que existem mais mulheres parlamentares (acima de 30%). Um dado positivo a reter: em 2008, no Ruanda, o número de mulheres parlamentares (56%) ultrapassou o número dos homens. As mulheres também estão muito bem representadas no Parlamento da África do Sul, bem como no de Angola, onde ainda pode e deve melhorar.

ix) Contudo, no nosso continente, ainda se pratica a mutilação genital feminina, mesmo que tal prática esteja a diminuir.

x) É na África Sub-sahariana que morrem mais mulheres por causa do parto.

xi) 60% dos seropositivos em África são de sexo feminino.

xii) Não poucas vezes, as mulheres auferem salários inferiores aos dos homens pela prática dos mesmos trabalhos (70% a 80%).

É esta e as próximas gerações de africanos que terão de alterar o quadro que acabei de traçar, o que só sucederá se os processos democráticos em curso forem concluídos com êxito.

Sem liberdades democráticas acentuar-se-ão as clivagens étnicas, e as disputas religiosas assumirão contornos cada vez mais perigosos. A centralização dos poderes – característica essencial dos regimes autocráticos e ditatoriais – aprofundará ainda mais as nossas assimetrias regionais. E, assim, veremos permanentemente adiado o nosso sonho de competirmos em pé de igualdade com os países mais avançados do mundo.

O TERROR DOS TALIBÃ

2011-05-19T11:54:00.000-07:00

A notícia surgiu chocante, mas não surpreendeu: “Talibã realizam ataque no Paquistão, com um saldo de, pelo menos, 80 mortos e centena e meia de feridos. Dizem querer vingar a morte de Osama Bin Laden.” Era previsível que tal aconteceria, porém, com a seguinte incógnita: quando e onde? Pois é, a carnificina ocorreu numa academia paramilitar do Paquistão que adestra recrutas para a guarda fronteiriça. Chegaram ainda mais pormenores: a academia localiza-se em Charsadda, no norte do Paquistão – uma cidade rodeada de campos de trigo, a 135 quilómetros de Islamabad, a capital do país, na fronteira com o Afeganistão, a 35 quilómetros de Peshawar.

Tive também a oportunidade de ler parte das palavras do porta-voz dos talibã, na mensagem telefónica que transmitiu à agência noticiosa britânica Reuters: “Esta é a primeira vingança pelo martírio de Bin Laden. Vai haver mais e maiores no Paquistão e no Afeganistão”. Está, pois, tudo dito, sem quaisquer reticências: a sanha assassina está à solta; e, novamente, sem controlo.

Digo que a sanha assassina está sem controlo, porque a vingança pela morte de Bin Laden será praticada, pelo menos, por dois grupos: os talibã, que obedecem a um comando centralizado, e a Al-Qaeda que, depois da ofensiva americana que pôs fim ao poder talibã no Afeganistão, evoluiu para uma estrutura com células a operarem com demasiada autonomia. Por isso, vão espalhar o terror um pouco por todo o lado, sem obedecerem a um comando único. Será a pulverização do terror.

Foi essa a explicação – ainda que demasiado simplificada – que prestei a um amigo que me questionou sobre o significado e o alcance do recente ataque do grupo talibã no norte do Paquistão. Prometi-lhe também que o resto, sobretudo o pano de fundo de tudo isso, eu tentaria explicar mais minuciosamente na minha próxima crónica. Portanto, nesta que aqui vos apresento. Creio ser melhor assim, pois, eventualmente, poderei ajudar mais pessoas a compreenderem o que se passa naquela parte do mundo.

O movimento talibã nasceu no Paquistão, aquando da invasão soviética ao Afeganistão. Surgiu com um forte suporte norte-americano e também dos serviços secretos do Paquistão, aliados dos EUA. Apareceu como um movimento fundamentalista islâmico, munido de estrutura política e militar. O recrutamento das suas bases faz em especial no seio do grupo étnico pashtun, disseminado pelo Paquistão e pelo Afeganistão. Os talibã eram chamados “Estudantes de Teologia”, e provinham de campos de refugiados, sendo, sobretudo, formados ideologicamente nas madrassas, as escolas islâmicas, onde também recebem treino militar.

O êxito inicial do movimento talibã deveu-se à desorganização dos grupos que se instalaram no poder no Afeganistão, depois da derrota soviética. Tais grupos protagonizaram inúmeras e constantes lutas internas que lançaram o país no caos e facilitaram a entrada em Cabul dos talibã, mais estruturados, organizados e mais coesos. Pretenderam estabelecer um Estado teocrático, de acordo com os princípios do Islão, nas vertentes, política, cultural, social económica e jurídica.

Os talibã derrubaram o Presidente Rabbani e o chefe militar, o lendário Comandante Massoud. Senhores da capital do país, passaram a implementar a sua lei, a ferro e fogo, cometendo inúmeros assassinatos, inclusive, o do ex-presidente Najibullah.

Chamou especialmente a atenção do mundo a destruição, em Março de 2001, das estátuas milenares dos Budas de Bamiyan, consideradas Património da Humanidade pela UNESCO. Para os talibã, tais estátuas seriam ídolos, e os ídolos são contrários aos preceitos do Alcorão.

O ataque às Torres Gémeas de Nova York, perpetrado por homens da Al-Qaeda, a mando de Osama Bin Laden, ditou a sorte dos talibã que foram desalojados do poder pelos norte-americanos.

Hoje os talibã levam a cabo actos de guerrilha que se estendem por toda a sua zona de influência, no Afeganistão e no Paquistão. Contam ainda com a solidariedade militante de outros extremistas islâmicos idos de todo o mundo, mas, muito em especial, da Chechénia, Uzbequistão, Tajiquistão, de vários países árabes.

O Mullah Omar, o líder dos talibã, vive escondido. Suspeita-se que no Paquistão – tal como estava Osama Bin Laden – de onde dirigirá a acção do movimento.

O ex-presidente dos EUA, George W. Bush, pretendeu derrotar no terreno os insurgentes do Iraque e do Afeganistão. Não conseguiu, nem com uns, nem com outros. Deixou, sim, a “batata quente” nas mãos do seu sucessor, Barack Obama que, reformulando a estratégia, deu um tratamento diferenciado aos dois cenários de guerra: intensificação da acção militar no Afeganistão e a busca de um desengajamento progressivo das forças militares do seu país do teatro de guerra do Iraque.

Porém, Barack Obama ter-se-á posteriormente apercebido da dificuldade de vencer a guerra no Afeganistão e, por isso, exercita uma nova estratégia que passa pela busca de um entendimento capaz de levar à participação dos próprios talibã na vida política interna. Será, julgo eu, um exercício demasiado difícil, pelo carácter extremista desse grupo, que é incapaz de coexistir com a diferença e um figadal inimigo de toda diversidade.

Quando se luta pela imposição de um Estado teocrático, por definição, não se aceita a pluralidade religiosa ou outra qualquer pluralidade. Nos tempos modernos, a laicidade do Estado é um dos pressupostos basilares da democracia, e esta funda-se, como é lógico, na multiplicidade de ideias e na rotatividade do poder.

Desconfio que, depois de Bin Laden, talvez o Mullah Omar venha a ter o mesmo destino.

Sem comando único e de cabeça perdida, talvez o grupo talibã se dissemine, passando, então, a empreender actos suicidas até que, finalmente, desapareça para sempre. Nessa altura, terão já semeado a dor e o luto por toda a parte por onde passarem. Eu desejo que esse seu percurso seja o mais curto possível, para o bem da humanidade!

HISTÓRIAS DE SINAL CONTRÁRIO

2011-05-19T11:53:00.000-07:00

1. Aprendi que não nos devemos congratular com a morte de alguém e mantenho-me fiel ao princípio, não propriamente por motivos religiosos mas, sim, por razões de ordem ética e moral. Mas, na vida política, a morte de alguém pode mesmo causar reacções inesperadas, por vezes, até de tons distintos: por exemplo, há quem festeje, há quem apenas aplauda, há também os que se mantêm circunspectos e praticamente indiferentes, e até os que lamentam ou choram copiosamente. É verdade, somente a política é capaz de gerar reacções tão contraditórias.

2. Por exemplo, as mortes de Joseph Stalin, Malcolm X, Patrice Lumumba, de modo algum provocaram os mesmos sentimentos de pesar que as de Ernesto Che Guevara ou Martin Luther King. Eu tenho memória de algumas dessas reacções, excepto no caso de Joseph Stalin.

3. Hoje, aponta-se Joseph Stalin como responsável pelo cometimento dos crimes mais hediondos, embora haja quem o veja apenas como um dos grandes vencedores da luta contra o nazismo.

4. Quando Stalin morreu, no dia 5 de Março de 1953, o movimento comunista em todo o mundo sentiu como que uma grande perda, ao ponto de, na União Soviética, os operários o terem tributado com uma homenagem de 5 minutos de profundo silêncio. Nas outras partes do mundo, muitos operários também se solidarizaram com os congéneres soviéticos. Foram aos milhões os que acompanharam o enterro de Stalin. Contudo, se nos debruçarmos com atenção sobre a história, veremos também que foi Joseph Stalin quem mandou assassinar Trotsky – o seu principal opositor interno, morto a machadada quando se encontrava exilado no México.

5. Joseph Stalin fez sucessivas purgas no seu partido e no exército soviético, e deslocou, compulsivamente, dos seus lugares de origem milhões de pessoas. Pelo menos em parte, foi ele que criou o quadro demográfico de que muitos países ainda hoje se ressentem e que explica determinados conflitos de difícil solução. Todavia, confere-se, igualmente, a Joseph Stalin o mérito de ter feito da União Soviética uma superpotência mundial, com um Império ao seu redor de proporções extraordinárias.

6. Durante o XX Congresso do Partido Comunista, o sucessor de Stalin, Nikita Khrushchov, apontou-o como o responsável pela morte de milhões de pessoas, ele que era, até então, tido por muitos como “O Pai dos Povos”.

7. Malcolm X foi dos mais controversos líderes negros norte-americanos. Teve uma infância problemática e uma adolescência prenhe de episódios chocantes. Quando se encontrava preso, converteu-se ao islão, passando a seguir o pensamento de Elijah Muhammed, líder da Nação do Islão e a dedicar-se, com enorme tenacidade, à luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos.

8. Inicialmente, Malcolm X apostou na separação das raças e na criação de um Estado independente destinado aos negros. Entrando em contradição com o seu mentor, Elijah Muhammed, e tendo rejeitado o projecto inicial, é assassinado com 13 tiros, na presença da mulher – que estava grávida – e das quatro filhas. A morte de Malcolm X despoletou reacções de sinal contrário, fruto da sua trajectória e do seu discurso empolgante. Homem controverso, ele inspirou alguns movimentos negros como, por exemplo, os Panteras Negras.

9. Patrice Lumumba teve também uma existência relativamente efémera e, tal como Malcolm X, cheia de episódios marcantes. Morreu aos 35 anos de idade. Foi, sem sombra de dúvidas, o mais conhecido lutador pela independência do Congo do julgo colonial belga e um inequívoco defensor da unidade dos povos africanos contra o colonialismo. Ainda hoje, é visto como um dos grandes símbolos do período áureo das independências africanas.

10. Em pouco tempo, Lumumba transformou-se no alvo privilegiado dos seus adversários internos que o derrubaram do cargo de primeiro-ministro ao cabo de 10 semanas de mandato. Aprisionaram-no e assassinaram-no, com a cumplicidade e o apoio dos governos belga e norte-americano – para gáudio dos colonos sedentos de vingança pela sua popularidade junto dos povos negros. Patrice Lumumba tem hoje o seu nome imortalizado numa Universidade na Rússia.

11. Inspirando embora um aceso ódio nos sectores mais conservadores dos Estados Unidos da América, Martin Luther King é um dos grandes ícones desse país, graças ao seu papel inigualável na luta pelos direitos cívicos dos negros norte-americanos.

12. À semelhança dos líderes negros que antes citei, Martin Luther King é assassinado ainda relativamente jovem, um ano antes de completar 40 anos de idade, em 1968. Pastor protestante, vigoroso tribuno, intelectual de múltiplas facetas, foi, ara todos efeitos, o grande impulsionador de uma campanha de transformação social por métodos não violentos e de amor ao próximo. O seu percurso ganhou relevância logo após o episódio que envolveu Rosa Parks, a mulher negra que negou obediência às regras discriminatórias que vigoravam nos transportes norte-americanos.

13. É famoso o papel do Dr. King no boicote aos transportes de Montgomery por si co-liderado e tido como o ponto de partida para a longa marcha pela igual de direitos dos negros. A trajectória de luta seguida pelo Dr. King foi distinta da de Malcolm X, mesmo que a reivindicação fundamental dos dois fosse a mesma: os direitos civis.

14. Há já unanimidade em torno da figura do Dr. King e do seu papel na história, e a América rende-lhe todos os anos a mais elevada homenagem: desde 1993, e na terceira segunda-feira de Janeiro, a América pára e faz feriado nacional: é o Dia de Martin Luther King.

15. Como Martin Luther King, “Che” Guevara também morreu aos 39 anos de idade, depois de uma vida aventureira. Morreu na selva boliviana. Em poucos anos de vida, “Che” Guevara foi tudo isto: médico, guerrilheiro, escritor, jornalista. Abraçou e amou duas pátrias: Cuba e Argentina. “Che” queria abraçar todo o mundo no projecto de transformação social que animou a sua curta vida. O campo privilegiado da sua acção foi a América Latina, mas as lutas independentistas africanas também lhe mereceram a atenção e o alento. Inclusive, a nossa luta.

16. Ernesto “Che” Guevara tornou-se o símbolo mundial da rebeldia, mesmo que se lhe apontem erros na condução das lutas em que se envolveu e até durante o período revolucionário em Cuba, de que foi um dos máximos dirigentes. O retrato de “Che” Guevara, colhido por Alberto Korda, tornou-se uma das imagens mais disseminadas pelo mundo. E o seu assassinato ainda emociona muita gente.

17. A morte de Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda, no dia 1 de Maio, gerou a soma de todos os sentimentos que as figuras antes citadas recolheram – pela complexidade da sua personalidade e pela sua trajectória de vida. Cada um de nós poderá mesmo invocar razões suficientes para justificar o comportamento que teve face à notícia da sua morte.

18. Ao tomarem conhecimento do resultado da operação que acabara de ocorrer no Paquistão, milhares de norte-americanos saíram à rua, rejubilando. Finalmente, soldados especiais norte-americanos haviam caçado e eliminado o homem que ordenara o ataque às Torres Gémeas de Nova York, no dia 11 de Setembro de 2001, e de que resultara a morte de cerca de 3.000 indivíduos de várias nacionalidades, muitos deles tão muçulmanos como Osama Bin Laden.

19. Antes desse ataque traiçoeiro, Osama Bin Laden ordenara outros ataques igualmente mortíferos a embaixadas norte-americanas no Quénia e na Tanzânia, matando e ferindo centenas de pessoas. Corria então o ano de 1998. Fê-lo, também, relativamente ao navio dos Estados Unidos USS COLE, que se encontrava atracado no Yémen, no ano 2000.

20. Mesmo que se tenha baseado no Afeganistão e, depois, refugiado no Paquistão, a acção de Osama Bin Laden tornou-se transfronteiriça e privilegiou sempre o terror. Osama Bin Laden não pretendeu governar um qualquer Estado ou impor uma ordem mundial mais justa e mais inclusiva. Perseguiu uma acção vingativa contra quem não se identificasse como muçulmano; e mais ainda, quem não se identificasse como um muçulmano radical. Por isso, esse homem nunca será capaz de gerar emoções maioritariamente positivas, mesmo que tenha seguidores fiéis por quase todo o mundo.

Depois da sua morte, uma parte do mundo respirou de alívio – creio que a maior parte. A outra parte – minoritária – vai continuar a chorá-lo como mártir, como se o radicalismo e o fanatismo religioso fossem compatíveis com a modernidade e, em especial, com as liberdades, elas que são as causas mais saudáveis para os grandes homens abraçarem.

OS EQUÍVOCOS DO PRESIDENTE DO MPLA

2011-04-29T00:45:00.000-07:00

O presidente do MPLA discursou perante o seu Comité Central, na reunião preparatória do próximo Congresso e fez declarações que não podem ser deixadas sem resposta, pelas repercussões que tiveram sobre a nossa sociedade. Neste texto, vou debruçar-me somente sobre algumas questões, sobretudo as que têm um carácter mais político. Para uma melhor compreensão, e sempre que possível, socorrer-me-ei da apresentação das suas palavras e, depois, passarei a comentá-las.
Sobre os primórdios da constituição dos novos Estados em África, José Eduardo dos Santos assinalou o facto de, em vários países, os processos revolucionários terem culminado com “a organização de Estados ou sistemas políticos de partido único, em que a base do sistema económico era o capitalismo de Estado erigido na base de um conjunto de empresas do Estado”. E prosseguiu: “Nalguns casos, como foi o nosso, o processo revolucionário teve carácter de classe e levou à tentativa de configuração de uma ditadura democrático-revolucionária, com um sistema de governo socialista baseado no plano económico único e na direcção centralizada da economia”. De seguida, reconheceu que qualquer um dos modelos falhou, pois “não foram capazes proporcionar o exercício das liberdades e garantias fundamentais e o advento da prosperidade económica e social”.
É bom que, finalmente, JES tenha reconhecido que, durante quase duas dezenas de anos, dirigiu uma “ditadura”, embora a tenha ornamentado com a expressão “democrático-revolucionária”. Na realidade, o regime que JES herdou de Agostinho Neto, e que depois dirigiu entusiasticamente, foi somente uma ditadura, pois suprimiu todas as vozes políticas dissonantes e não deixou sequer espaço para a organização da sociedade civil. As únicas organizações aceites eram aquilo a que, pomposamente, chamavam de “as correias de transmissão do partido”, diga-se, do MPLA.
É bom, também, que JES tenha reconhecido o falhanço do seu e do outro modelo que refere, e, sobretudo, que tenha dito agora, publicamente, que eles aprisionaram “o exercício das liberdades e garantias fundamentais”. Em consequência, tornaram-se num obstáculo ao desenvolvimento económico e social. Assim, e apenas por este facto, está pois declarado que a causa do nosso actual subdesenvolvimento tem que ser partilhada pelo passado colonial, pela guerra civil e pelas opções políticas erradas daqueles que nos governaram. Logo, por JES que nos governa já lá vão 32 anos.
Faz também alusão a uma suposta “revolução pela democracia representativa e a economia de mercado em quase todo o continente africano”. Intriga-me esta constatação quando é sabido que, no caso de Angola, a passagem à democracia representativa foi sempre apresentada como tendo sido uma verdadeira “doação” do MPLA e não como o fruto da conjugação de esforços de forças opositoras com a pressão da sociedade civil emergente. Nunca me pareceu que o MPLA tenha conduzido uma qualquer “revolução”, dado que os protagonistas do partido único e da ditadura foram, afinal, os mesmos que, depois, vestiram as vestes “democráticas”.
De um dia para o outro, os arautos do partido único alteraram o seu discurso teórico. De um dia para o outro, os mesmos de antes passaram a defender o que antes condenavam com enorme veemência (e até reprimiam com acentuada violência) e, de seguida, iniciaram uma frenética cavalgada para se colocarem na vanguarda do capitalismo que diziam odiar… Mas, infelizmente, já tinham provocado o descalabro da nossa economia e desarticulado o alicerces da nossa sociedade…
JES fala ainda numa “alternância democrática” promovida nos novos regimes instalados em África. É suposto que não estaria a falar em Angola. É suposto que não estaria a referir-se a países onde os presidentes e os seus partidos políticos ganham eleições com mais de 80% dos votos e se eternizam no poder por dezenas de anos. Isso não é típico das democracias, mas, sim, do modelo soviético de triste memória…
Para haver alternância democrática tem que haver uma verdadeira democracia e não as mascaradas democráticas que se foram consolidando nos últimos anos. Por norma, em África, as forças políticas no poder procuram, sim, manter uma aparência democrática, torpedeando todas as regras de jogo que permitem que haja alternância democrática. São poucos os países africanos em que a regra não seja essa. De tal modo que a nossa organização continental, a União Africana, já se transformou num espaço em que, há dezenas de anos, se reúnem amigos de velha data…
É verdade, como diz JES, “Hoje há uma certa confusão em África”. Mas, já não é verdade que haja quem queira “trazer essa confusão para Angola”.
Talvez ele não tenha percebido, mas eu esclareço: A confusão que existe em África não está a pôr em causa regimes democráticos nem presidentes genuinamente democratas. A confusão que se instalou em alguns países africanos resulta, sim, do facto de haver quem pense que o poder lhe foi outorgado como se fosse um dote pessoal e transmissível para os seus descendentes, ou para quem lhes interesse. É assim em África, é assim também no Médio Oriente. Se ainda subsistirem dúvidas, procuremos então no mapa o país democrático que esteja, neste momento, a ser objecto de uma revolução democrática. São as ditaduras que estão ser questionadas e, por isso, quem por elas nutrir simpatias é porque a carapuça lhe serviu…
Dizer que os lutadores pela democracia nesses países são “os oportunistas, os intriguistas e os demagogos” e que, afinal, eles “querem enganar aqueles que não têm o conhecimento da verdade” não é justo. E torna-se espantoso vindo da boca de quem se apresenta como dirigente de um país democrático. O correcto seria ouvirmos da boca de JES manifestações de solidariedade para com os democratas desses países e, porque não, também, para com os do seu próprio país.
Pelo que percebi, JES mostrou alguma incomodidade perante a expansão das redes sociais e pelas manifestações públicas que não sejam de louvor e/ou bajulação. Na realidade, as chamadas redes sociais são um fenómeno da nossa época e que tanto podem ser usadas para o bem como para a prática de actos inconvenientes. Porém, é um erro transformá-las no inimigo a abater. O que temos de abater é o silêncio imposto pelo medo e pela chamada “lei da rolha”. O que temos de abater é o desrespeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, entre os quais está, claramente, o direito à informação e à manifestação.
O direito à manifestação está consagrado na Constituição da República e a lei ordinária que lhe é dedicada não obriga a sua autorização. Não pode, por isso, o presidente do MPLA transformar-se no porta-voz dos poucos angolanos que julgam que a manifestação de sinal contrário deve ser reprimida.
Agora já entendo porquê que os Governadores Provinciais abusam do direito de impedir toda a manifestação que não tenha como objectivo louvar e/ou bajular.

Sinto que não me resta espaço para comentar as outras matérias que o presidente do MPLA abordou no seu discurso. Talvez seja possível fazê-lo numa próxima ocasião.