- A Organização Não Governamental
Transparência Internacional fez sair o seu habitual Relatório Anual sobre
o “Índice de Percepção da Corrupção” e, de imediato, entidades dos países
pior colocados no ranking fizeram ouvir as suas vozes de protesto, com o
objectivo de desvalorizarem os resultados produzidos.
- Houve, também, aqui
entre nós, quem tenha manifestado contentamento, ao ver melhorada, na sua
perspectiva, a imagem pública do nosso país, no que à transparência nos
negócios diz respeito. Foi o que fez, por exemplo, o nosso único diário, o
Jornal de Angola, ao traduzir o facto em notícia, nos seguintes termos:
“Angola com êxito na transparência”. Se eu me tivesse limitado a esta
notícia, teria, pela certa, perdido a visão do conjunto e a verdadeira
essência do problema. Por isso, retomo aqui o assunto, por que vale a pena
um melhor esclarecimento.
- O chamado “Índice de
Percepção da Corrupção” não mede objectivamente a corrupção mas,
sim, o modo como a sociedade percebe subjectivamente a corrupção em
cada país. Para tal, a Transparência Internacional socorre-se dos
depoimentos de empresários e analistas que são convidados a depor sobre o
grau de corrupção em cada país.
- A Transparência
Internacional recolhe tais informações a partir de agências internacionais
especializadas, como o Fundo
Monetário Internacional, Banco Mundial, Banco Asiático e Banco Africano de
Desenvolvimento, entre outros. Quem
presta tais informações são, pois, os próprios nacionais de cada país. É a
sua visão sobre a corrupção nos seus próprios países. Na ausência de um
termo mais adequado, diria que é uma “endo-visão”.
- Outra questão que
reputo importante. Não é correcto comparar directamente o resultado actual
com os dos anos anteriores, dado que, nos anos anteriores, a nota final de
cada país era obtida pela combinação dos resultados obtidos em outros
rankings internacionais de corrupção, posteriormente ponderada em função
dos desempenhos do país em cada ranking comparados aos dos outros países
avaliados. Neste ano de 2012, com a adopção de uma nova metodologia, a
etapa de ponderação foi eliminada, e as notas do Índice são calculadas
apenas a partir dos dados do ano corrente. Consegue-se, assim, pois, uma
melhor imagem das transformações operadas em cada país na luta contra a
corrupção. No futuro, facilitará, de uma forma mais clara e directa,
comparações anuais.
- Até 2011, o “Índice
de Percepção da Corrupção” estabelecia notas (pontuações) que iam de
- Na presente
avaliação da Transparência Internacional, que envolveu 176 países, Angola
colocou-se num nada cómodo centésimo quinquagésimo sétimo lugar (157º). Ou
seja, o nosso país ficou entre os cerca de 20 países pior colocados.
- Não existe unanimidade
quanto à consistência do “Índice de Percepção da Corrupção”:
a) Há quem o critique pela influência que a corrupção
passada exerce sobre os depoentes;
b) Há também quem o critique pelo destaque que a imprensa
geralmente dá a casos isolados de corrupção – condicionando, psicologicamente,
os depoentes;
c) E, igualmente, há quem o critique pelo método de
cálculo utilizado que dificulta a sua projecção em séries estatísticas.
Mesmo assim, e em termos gerais, é consensual a ideia
segundo a qual o “Índice de Percepção da Corrupção” permite retirar informação útil
sobre o nível de transparência ou opacidade prevalecente nos diversos países.
- A experiência
recente de avaliações extremamente favoráveis que algumas agências de
avaliação do risco de crédito fizeram a determinados bancos que – depois,
se verificou serem verdadeiros “gigantes com pés de barro” e que vieram
mesmo a falir – de certo modo relativiza o valor desse e de outros
indicadores. Contudo, mesmo assim, é sempre possível extrair conclusões
interessantes a partir do posicionamento dos países integrantes do
ranking.
- Por exemplo, desde
há alguns anos a esta parte, a Somália – país extremamente instável e sem
uma governação sólida – repete-se no lugar menos honroso da classificação (corrupção
generalizada), e a Nova Zelândia vai tendo lugar cativo nas melhores
posições do ranking (ausência de corrupção), juntamente com outros países
nórdicos como a Dinamarca, Suécia, Finlândia e Noruega, países que têm
como parceiro muito próximo Cingapura.
- Nos últimos lugares
da lista é frequente aparecerem Estados com estruturas governativas
frágeis e instáveis, onde se desenvolvem, ou desenvolveram, guerras ou
conflitos internos, tais como o Afeganistão, Mianmar, Sudão ou Iraque. A
Coreia do Norte acompanha-os na cauda da tabela. Para debelar os seus
desses países, a Transparência Internacional vai apontando como solução:
a) O reforço das instituições dos Estados frágeis e
instáveis;
b) Uma maior eficácia e independência dos órgãos
judiciais;
c) A criação de órgãos apropriados para combater a
corrupção;
d) A aplicação vigorosa da lei e uma utilização transparente
dos orçamentos públicos;
e) A independência dos órgãos de comunicação, bem como o
reforço da sociedade civil.
- Depois de África, a
América Latina é a região do mundo onde se percebem os maiores índices de
corrupção. A Venezuela (165º) é tida como o país mais corrupto de América
Latina, ombreando com o Haiti.
- O Brasil (69º) foi
cotado como terceiro melhor da América Latina (tendo apenas a sua frente o
Chile e o Uruguai) e o menos corrupto entre os BRIC’s, os países
emergentes que mais crescem no mundo: Brasil, Rússia (133º), Índia (94º),
China (80º) e África do Sul (69º). O Brasil partilha tal posição com a
África do Sul.
- A actual melhor
imagem do Brasil será, seguramente, e em grande medida, devida ao
julgamento do chamado “Mensalão”, que pôs nas barras do Tribunal político
importantes e empresários, assim como às recentemente aprovadas “Lei da
Ficha Limpa” e “Lei de Acesso à Informação”.
- O Botsuana (30º)
lidera os países africanos, países, por regra colocados nos lugares
derradeiros da Tabela.
- Do conjunto dos
países lusófonos, Portugal (33º) é tido como o menos corrupto, perseguido muito
de perto por Cabo Verde (39º). Seguem-se São Tomé e Príncipe (72º),
Timor-Leste (113º), Moçambique (123º) Guiné-Bissau (150º). Angola (157º) é
o país lusófono onde se percebe melhor a corrupção.
- Repito, a lista da
Transparência Internacional inclui 176 países e nós somos o 157º. Não
temos, pois, ainda, os angolanos motivos sérios para embandeirar em arco,
como fez o nosso único jornal diário… Nem será por efeito de mera
propaganda que deixaremos para outros o lugar incómodo em que hoje nos
situamos. Será, sim, por acções concretas e pelo respeito das leis
aprovadas, que até já existem.
