NÃO SEI COMO SER OPTIMISTA

1.  O OGE-Revisto prevê um crescimento económico de 0,3%, número contestado pelas principais agências internacionais, afirmando que o crescimento será negativo, alertando para a aproximação de um período de alto risco social. É indubitável que o nosso país necessita de crescer de modo sustentável a uma taxa acima de crescimento demográfico, 3%.

Os preços internacionais do petróleo têm sido desfavoráveis, acrescendo-se a isso reduzidos níveis da produção, devidos, essencialmente, aos fracos investimentos realizados no sector e o envelhecimento natural dos campos mais antigos.

O OGE-Revisto para 2019 perspectiva uma redução em 38% no Programa de investimento Público, com excepção do investimento no sector dos Petróleos. A componente privada no investimento total será ainda muito fraca.

2.  É verdade que o Governo tem recebido sucessivos aplausos públicos de instituições internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. Porém, são essas mesmas agências que não se cansam de dizer que, para que o processo de viragem se tornar consistente, Angola deverá proceder a reformas estruturais capazes de atrair mais e, sobretudo, bons investimentos privados.

É fundamental a reforma no sector judicial, para o tornar transparente e mais célere, bem como a melhoria da Lei da Propriedade e da Lei de Terras que, presentemente, não servem para realizar hipotecas para os financiamentos. Deve, igualmente, fazer-se acertos na política monetária e cambial, para estabilizar as variáveis macroeconómicas e facilitar a movimentação do capital para quem investe em Angola.

3.  As actuais políticas governamentais afiguram-se, pois, contraditórias: i) por um lado, “empurram” os bancos a conceder mais crédito à economia; ii) mas, por outro lado, aplica-se uma política monetária e cambial muito restritiva que dificulta os créditos privados.

Um dos aspectos que se afiguram contraditórios na política monetária e cambial é o aumento pelo BNA do nível das reservas obrigatórias pelos bancos comerciais e também dos cativos para as transferências para o exterior.

Na verdade, a política monetária e cambial “asfixiou” a economia, diminuindo a capacidade de transações das empresas, com frequentes encerramentos das suas portas, aumentando o desemprego.

4.  No curto prazo, a aplicação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aumentará os preços dos bens e dos serviços. Adicionando-se, agora, a retirada dos subsídios aos combustíveis, e o anunciado aumento das tarifas de água e de energia, estão criadas as condições para, logo de seguida, assistirmos ao agravamento das condições sociais da população.

5.  O governo propala um especial cuidado com os sectores sociais, porém, os investimentos aí realizados até agora são demasiado insuficientes.

6.  A presente geografia do crescimento demográfico, centrado essencialmente em Luanda e em algumas das restantes grandes cidades, é responsável pelo aumento do Risco de Insegurança: penúria alimentar, crescimento do desemprego urbano, degradação dos níveis de saúde e o inquestionável aumento dos índices de criminalidade.

7.  A agressiva política de desvalorização da nossa moeda tem tido profundos reflexos no poder aquisitivo da população, onerando as importações e o investimento privado.

No curto e mesmo no médio prazo, as Exportações não aumentarão, pois a nossa pauta exportadora quase que se limita ao petróleo, e o Investimento Directo Estrangeiro promove a entrada de capitais, mas, também se traduz numa maior dependência do capital externo.

Não há, pois, condições para ser optimista e acreditar no êxito do OGE-Revisto 2019!

JUSTINO PINTO DE ANDRADE (06/06/2019)

(REVISTA ECONOMIA & MERCADO)

NOVAS DESCOBERTAS NÃO SERÃO SEMPRE MAIS RIQUEZA

1.  No dia 13 de Abril deste ano, a Sonangol anunciou a descoberta, nas bacias do Kwanza e do Congo, de novas reservas de petróleo e gás natural que podem comportar 2,2 mil milhões de barris de óleo equivalente. A confirmarem-se tais previsões, Angola poderá atingir a almejada meta de produção de 2 milhões de barris de petróleo/dia, contra os actuais 1,8 milhões de barris/dia. Ouvi essa notícia - embora deformada – numa das rádios locais.

2.  A notícia soou-me “deformada”, pelo facto de, na sua transmissão, ter-se confundido volume do depósito com capacidade de produção diária dos poços, dois conceitos muito distintos, pois, uma coisa é o volume das reservas descobertas, ou seja, a quantidade que se estima estar depositada nos poços, e outra é a produção diária dos poços.

3.  No comunicado da Sonangol apenas se fez referência às expectativas do potencial dos dois poços localizados na bacia do Kwanza, nomeadamente, o Lontra - 1, do bolco 20/15, com uma estimativa de 570 milhões de barris de óleo equivalente, e o Katambi -1, do bloco 24/11, com uma estimativa de 1,7 mil milhões de barris de óleo equivalente. Sobre o potencial poço da bacia do Congo, o Lira – 1, do bloco 15/14, nada foi dito.

4.  Nos últimos anos, tem sido constante o anúncio de novas descobertas de petróleo e gás natural no nosso país. Por exemplo, em 2014, a Sonangol deu especial àquilo a que chamou “a maior descoberta de petróleo” na camada do pré-sal da bacia do Kwanza. Tratou-se do poço Orca, do bloco 20/11, numa profundidade de mais de 3.800 metros, capaz de produzir 3.700 barris de petróleo/dia e 16,3 milhões de metros cúbicos de gás. O bloco 20/11 é operado pela Cobalt, que detém 40% do capital, sendo os restantes 60% repartidos em partes iguais pela Sonangol e pela multinacional britânica BP.

5.  A tecnologia de perfuração dos poços de petróleo evoluiu muito ao longo do tempo, ao ponto de ter desvendado um enorme potencial existente nas camadas do pré-sal, o que gerou sonhos de maior riqueza não só em Angola mas, muito particularmente, no Brasil, onde se situam dos seus maiores reservatórios. Vivia-se, ainda, a época dos preços altos.

6.  As mais recentes descobertas de petróleo e gás natural em Angola situam-se, precisamente, em camadas cada vez mais profundas, facto que encarece demasiado os custos de produção.

7.  Dados os actuais preços vigentes nos mercados internacionais, quer para o crude, quer para o gás, não é, pois, de estranhar que nos questionemos sobre o real impacto dessas novas descobertas na nossa economia. Isto é, se as novas jazidas agora festejadas contribuirão significativamente, ou não, para a saída da crise económica que hoje atravessamos – uma crise que já não tem hipóteses de ser disfarçada.

8.  Recordo que o crude representa 97% das nossas receitas de exportação e cerca de 80% das receitas fiscais. A manterem-se os preços relativamente baixos que hoje conhecemos, qual será, então, o real impacto das novas descobertas?

9.  Fruto da má conjuntura actual, a tendência será para um aumento do nosso endividamento, numa dívida saldada por via das receitas de exportação. Não seria, pois, interessante avaliarmos, comparativamente, a velocidade de crescimento da nossa dívida, com a velocidade do acréscimo das receitas geradas pelas novas descobertas?

10.                  Não será que a presente geração de angolanos está apenas a exaurir boa parte dos recursos naturais que o nosso país possui, sem, contudo, deixar para os angolanos que virão depois de nós, uma estrutura económica que lhes garanta sustentabilidade?

UMA DUALIDADE QUE PREJUDICA A INTEGRAÇÃO SUB-REGIONAL

1.  Há relativamente pouco tempo, alguém me questionou sobre o porquê de Angola estar, simultaneamente, inserida em dois blocos de integração sub-regional: a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), criada em 1992, pelo Tratado de Windhoek, e a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), surgida, formalmente, em 1981, em Libreville, mas apenas operacionalizada em 1985.

2.  Comecei por responder que, de início, poderá ter havido alguma hesitação por parte das autoridades angolanas, dado que o norte e o nordeste do nosso país fazem parte, claramente, da África Central, enquanto o sul e o sudeste são, indubitavelmente, territórios da África Austral. Pode ter sido esse o motivo que nos levou a pôr um pé em cada uma dessas duas posições. Somos, de facto, um país de transição sub-regional.

3.  A SADC é, nem mais nem menos, que uma evolução política da SADCC (Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral), instrumento sub-regional nascido em 1980, inspirado no espírito dos “Países da Linha da Frente” que apoiavam directamente a luta contra o regime do Apartheid e se opunham à hegemonia da África do Sul, apostada, na altura, na criação de uma suposta “Constelação de Estados”, com “Bantustões” pseudo-independentes. O fim do Apartheid, em 1990, permitiu colocar ponto final neste projecto, e a emergência da SADC, incorporando a própria África do Sul.

4.  Mas, vale a pena recordar o quadro de países integrantes quer da SADC, quer da CEEAC. Na SADC estão a África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe, Seicheles. Por sua vez, na CEEAC estão o Burundi, Camarões, República Centro Africana, Chade, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo (RDC) e Angola. Como vemos, Angola e a RDC  repetem-se em ambos blocos.

5.  As repetições de países acontecem, igualmente, em outros blocos sub-regionais. Dos 15 países da CEDEAO (Comunidade Económica de Desenvolvimento de Estados da África Ocidental), 7 também são membros da UEMOA (União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental), partilhando o franco CFA. Na própria SADC, 5 países - África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesotho e Suazilândia – constituíram já uma União Aduaneira, a SACU (Southern African Customs Union), uma espécie de Bloco Central. E 7 países da SADC integram a COMESA (Common Market for Eastern and Southern África), um total de 21 países que se pretendem constituir em União Aduaneira.

6.  Eu não vejo como se possa evoluir nesse sentido, sem que haja uma escolha única, definitiva e inequívoca por parte de cada país, pois as actuais dualidades inviabilizam o desenvolvimento das organizações sub-regionais, violando, mesmo, regras basilares da Organização Mundial do Comércio (OMC).

7.  Em termos económicos, Angola está claramente mais próxima da África Austral do que da África Central. Os países da SADC estão a desenvolver projectos comuns nos domínios das infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, de energia e água, também de promoção do turismo e do comércio, fruto da relativa paz e estabilidade que hoje vivem. A CEEAC parece mais um projecto económico adiado, fruto da permanente convulsão em que vivem alguns dos países que a integram, com especial realce para RDC, persistentemente instável. Uma verdadeira espinha espetada na “garganta” da SADC.

O CLARO E INEQUÍVOCO EXEMPLO DA GRÉCIA

1.  O povo grego demonstrou, mais uma vez, que foi, realmente, o berço da democracia, assim como um dos principais responsáveis pela criação da actual civilização ocidental e cultura europeia. Reiterou, agora, este reconhecimento, pelo modo como tem reagido às profundas adversidades decorrentes da turbulência que assola as suas vidas.

 

2.  É inegável, por exemplo, o grande sentido de justiça e de solidariedade dos gregos para com aqueles que demandam o seu território, mesmo que temporariamente, em busca de segurança e de outras oportunidades de vida. Refiro-me, concretamente, ao enorme fluxo de migrantes que vão entrando pelas suas fronteiras, idos do Médio Oriente e do norte de África, mas, também, mesmo que em menor número, idos de outras paragens, onde ainda impera o medo, o terror e a fome.

 

3.  Tem sido por muitas das ilhas gregas no Mar Mediterrâneo que passam vários milhares de migrantes, saídos, sobretudo, da Síria, Afeganistão, Líbano, Paquistão e, inclusive, do Irão. As suas ilhas mais sacrificadas têm sido sempre Kos e Lesbos, dada à sua proximidade e condições portuárias.

 

4.  Mesmo vivendo momentos muito difíceis do ponto de vista económico, social e até político, as autoridades gregas e as populações locais não regateiam apoio aos necessitados, vítimas de múltiplas formas de violação dos seus direitos, nos seus países de origem. Trata-se, porém, de um apoio que se transforma em enorme peso para quem é obrigado a resistir às medidas de austeridade impostas pelos parceiros e credores internacionais.

 

5.  Outra dimensão da grande capacidade democrática e espírito de tolerância dos gregos vê-se no modo como se sujeitaram à necessidade de irem por 3 vezes às urnas, em pouco menos de um ano. Num tão curto período de tempo, o povo grego voltou a dirigir maioritariamente o seu voto para o partido político que antes tinha elegido, e que, na altura da negociação das medidas económicas com os seus parceiros, se viu obrigado a soçobrar perante algumas das drásticas condições impostas, pois, de outro modo, não teriam acesso aos fundos financeiros de que necessitam.

 

6.  De novo nas urnas, os gregos reiteraram confiança no Syriza, um partido de esquerda moderna, uma esquerda do Século XXI, preocupada com os problemas actuais dos seus cidadãos e não virado para soluções do passado. Com isso, o povo grego mostrou vontade e determinação, rejeitando as formas ultrapassadas de governação, que conduziram à actual situação de asfixiante endividamento, disseminação da corrupção, ineficácia económica, penúria e de um verdadeiro caos social. Fizeram-no sem equívocos, sem titubear. Agindo assim, os gregos partiram novamente para a luta contra os interesses coligados das grandes corporações que, na verdade, dominam a economia e a política internacional.

 

7.  Novamente, os gregos não se deixaram seduzir pelos que os atiraram para a actual situação – partidos ditos do centro-direita e do centro-esquerda, a outra alternativa.

 

8.  Os gregos deram um sinal de que algo tem mesmo de mudar, neste mundo de novos problemas e que, por isso, exige novas soluções. Os gregos voltaram a confiar em quem lhes aponta novos caminhos. Assim, os gregos mostraram discernimento e grande capacidade de encaixe, de resistência às adversidades. Têm, agora, outra oportunidade para travarem um diálogo mais construtivo e mais equilibrado com os seus parceiros internacionais.

 

9.  Depois da anterior negociação – que mais parecia uma luta mitológica do tipo “David contra Golias” - é expectável que os credores internacionais da Grécia entendam a necessidade de, finalmente, prevalecer o princípio do realismo aliado ao do pragmatismo. É que a Europa e o mundo estão a mudar, precisando, por isso, de novas soluções e de protagonistas com capacidade para compreenderem as presentes mutações.

 

10.                  A crescente globalização de todos os processos faz com que nenhum país, por si só, seja capaz de encontrar soluções viáveis, abstraindo-se das múltiplas interconexões existentes, sobretudo na economia. Assim o mostram, por exemplo, os recentes impactos da queda do preço do petróleo no mercado mundial, com os países produtores e essencialmente exportadores a perderem receitas, e os outros com as suas contas públicas mais aliviadas. Seja como for, a prazo, todos serão afectados, pois a economia mundial está profundamente interligada…

 

11.                  A Grécia dos nossos dias já não é mais o conjunto de cidades-Estados do passado, com as suas próprias estruturas organizativas, que comercializavam, mas que também se guerreavam entre si. A Grécia de hoje é uma nação única, pertencente a um espaço de integração regional, que se encontra no mais avançado estado de desenvolvimento.

 

12.                  Qualquer erro de avaliação cometido pelos políticos actuais, poderá lançar por terra o sonho dos pais-fundadores da União Europeia, que viam nela não apenas um modo eficaz de promover o desenvolvimento e a competitividade, mas, também, um veículo para travar a verdadeira autofagia em que a Europa se foi envolvendo ao longo dos anos, sempre com destruidoras guerras intestinas.

O MAR MEDITERRÂNEO É O CAMINHO E A EUROPA O DESTINO

1.  Nos últimos tempos, a migração massiva de gente ida de África e do Médio Oriente, em busca de abrigo na Europa – fazendo-o em condições dramáticas – prendeu a atenção da comunidade internacional, quando já repousam nos fundos do Mar Mediterrâneo, os restos mortais de milhares de vítimas dessas travessias horripilantes, feitas de forma precária e demasiado arriscada.

 

2.  Tudo isso tem mexido com a consciência e os sentimentos das pessoas de bem. Insensíveis ao drama dos migrantes ficam tão-somente os de “maus fígados”, os ressabiados e os traumatizados, por norma, gente com histórias pessoais mal resolvidas – que são, felizmente, uma minoria insignificante. Tenho eu a certeza de que, certamente, não é um fruto do contributo deste pequeno grupo que o mundo melhora e a humanidade se torna mais humana.

 

3.  O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estimou em cerca de 60 milhões, o número de pessoas hoje deslocadas dos seus lugares de origem, vítimas de conflitos armados e de perseguições de todo tipo. De entre eles, 19,5 milhões são considerados refugiados, classificação apenas atribuída a quem busca asilo em outro país.

 

4.  Os países de onde saem mais refugiados para a Europa são a Síria, Iraque, Afeganistão, Somália, Eritreia, Líbia, Nigéria. Mas há também quem saia do Chade, Sudão e Congo, e de outros países. Fogem das guerras. Procuram escapar à pobreza. Tentam evitar outras formas de violência nos seus países de origem.

 

5.  De acordo com o ACNUR, 50% dos refugiados que tentaram, este ano, entrar irregularmente na Europa pelo Mediterrâneo, são sírios, vítimas de um conflito que eclodiu em 2011, quando o país tinha 20 milhões de habitantes. Hoje, a Síria tem já cerca de 7,6 milhões de deslocados internos, e 4 milhões de refugiados em outros países da região, nomeadamente, Turquia, Líbano e Jordânia.

 

6.  O que mais chama a atenção do mundo e o que mais choca a consciência das pessoas é o fluxo dos refugiados sírios, que buscam abrigo na Europa, de preferência na Alemanha e Suécia.

 

7.  O conflito civil sírio, que se seguiu à tentativa de desalojamento do poder do ditador Bashar Al-Assad, criou vários grupos rebeldes, entre os quais o Exército Livre da Síria, a Frente Al-Nusra (ligado à Al-Qaeda) e o mais extremista de todos, o chamado Estado Islâmico, que controla cerca de 50% do território.

 

8.  O Afeganistão é responsável por 13% dos refugiados que tentaram irregularmente chegar à Europa pela rota do Mediterrâneo. Tem 710 mil deslocados internos e mais de 2,5 milhões de refugiados em outros países, maioritariamente no Paquistão (95%) e no Irão. Um fenómeno que vem de longe, de uma sucessão de conflitos, desde a invasão soviética (1978 a 1989), a guerra civil (1992 a 1996), o período do domínio dos Taliban (1996 a 2001), a intervenção militar liderada pelos EUA, na sequência dos “Ataques de 11 de Setembro de 2001”.

 

9.  Presentemente, a Eritreia contribui com aproximadamente 8% dos imigrantes ilegais que tentaram entrar na Europa, atravessando o Mediterrâneo. Para os dados do ACNUR, são 216 mil os refugiados eritreus vivendo em países próximos, como o Sudão e Etiópia. O êxodo da Eritreia não é propriamente o produto de uma guerra mas, sim, do regime ditatorial, altamente repressivo, que se instalou no país desde a sua separação da Etiópia, em 1993. É de tal modo repressivo que a Eritreia é também tida como a “Coreia do Norte de África”.

 

10.           3% dos refugiados que procuraram este ano atravessar irregularmente o Mediterrâneo são somalis, um país que, em 1991, se começou a destroçar, com o fim do regime do ditador Mohammed Siad Barre. Foi a permanente instabilidade política vivida no país que facilitou a instalação de um ramo da Al-Qaeda, a Al-Shabaab, uma milícia radical islâmica. Dados fiáveis apontam para 1,1 milhões de deslocados internos e mais de 1 milhão de somalis refugiados em países vizinhos, como o Quénia, Etiópia e Iémen.

 

11.           O país mais populoso de África e com o maior PIB do continente, a Nigéria, contribuiu com 4% dos refugiados que, durante este ano, buscaram entrar irregularmente na Europa pela via do Mediterrâneo. Causa próxima: a actividade do grupo radical islâmico Boko Haram, gerando, até agora, 1,3 milhões de deslocados internos e 150 mil refugiados em países vizinhos, como Chade, Níger e Camarões.

 

12.           Consideremos ainda os refugiados idos para a Europa a partir do Paquistão (3%), Iraque (3%), Sudão (2%), Gâmbia (1%), Bangladesh (1%). Sem esquecer a Líbia, claro. Ao penetrarem num país da Europa, a tendência de todos os refugiados é procurarem abrigo nos países subscritores do chamado “Espaço Schengen”. Um espaço de livre-trânsito na Europa, sem controlo de fronteiras, integrando 22 países da União Europeia, mais o Liechtenstein, Suíça, Noruega e Islândia, mas ao qual não aderiram o Reino Unido e a Irlanda. A Romênia, Bulgária, Croácia e Chipre aguardam a conclusão do processo de adesão.

 

13.           O comportamento desses países face ao actual fenómeno de migração forçada é não apenas fruto da vontade política de cada Estado mas, igualmente, da sua adesão ou não ao Tratado de Asilo assinado pela maioria dos Estados da União Europeia, e não subscrito pelo Reino Unido, Irlanda e Dinamarca.

 

14.           A França, Itália e Holanda, subscritores do Tratado de Asilo, e receptadores de muitos desses migrantes forçados, mantêm, ainda assim, restrições com base em Leis próprias elaboradas para prevenir eventuais fraudes nos pedidos de asilo.

 

15.           Tem sido crescente o número de países a declarar vontade de acolherem todo esse fluxo crescente de gente que tudo arrisca para encontrar abrigo e novas condições de vida em países estrangeiros. Na sua maioria são países europeus mas, igualmente, de fora da Europa.

 

16.           Alemanha, França, Áustria, Reino Unido (depois de um período de recusa), Espanha, Holanda, Suécia, Islândia, Noruega, Dinamarca, Austrália, Brasil, Venezuela, são declaradamente países de acolhimento. Mas os países do antigo Bloco do Leste, Polónia, República Checa, Eslováquia, Hungria e Roménia, mostram-se renitentes em acolher refugiados, socorrendo-se dos mais diversos argumentos, alguns mesmo recorrendo à discriminação religiosa.

 

17.           Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apontam que, em 2014, mais de 700 mil pessoas pediram asilo na Europa, mais 47% que no ano anterior. Segundo a mesma fonte, nos primeiros 8 meses de 2015, já 381 mil pessoas terão cruzado o Mar Mediterrâneo para entrarem na Europa, tendo morrido ou desaparecido na travessia 2,5 mil pessoas.

 

18.           Os dados do Eurostat, Gabinete de Estatística da União Europeia, dizem-nos que, nos primeiros 4 meses de 2015, registaram-se mais de 184 mil pedidos de asilo, dos mais de 340 mil chegados à Europa por meios irregulares. A tendência é para os números ampliarem, pois ainda prevalecem as condições causadoras desse impetuoso fenómeno migratório, já tido como o mais impressionante depois da Segunda Guerra Mundial.

 

19.           O caos instalou-se nalguns países europeus mediterrânicos como a Itália (Lampedusa), destino de 121 mil refugiados desde o início de 2015, e a Grécia (ilhas de Kos e Lesbos), destino de 258 mil refugiados até inícios de Setembro de 2015. Mas, também, na região francesa de Calais, fronteiriça com o Reino Unido, assim como na Hungria, porta de entrada terrestre no espaço da União Europeia.

 

20.           Mas, como é que a Europa tem tentado debelar o problema?

 

i)                   Começou por combater os traficantes de refugiados, gente que, a troco de enormes somas em dinheiro, facilita o trânsito desses desesperados;

ii)                 A Itália tentou reduzir os resgates de refugiados perdidos no Mar Mediterrâneo, com isso, fazendo aumentar o número de mortes no mar;

iii)               Depois do pronunciamento da Chanceler Alemão Angela Merckel e do Presidente francês François Hollande, apelando ao acolhimento dos que demandam a Europa, por motivos humanitários, propondo, inclusive, um sistema de quotas -  em função do estado da economia de cada país - assistiu-se a uma mudança de atitude por parte de alguns países europeus, com excepção dos países do Leste do continente, muito renitentes em acolher os refugiados;

iv)               Inicialmente indisponível, o Reino Unido já flexibilizou a sua posição;

v)                 Porém, outros países europeus mostram-se irredutíveis ao estabelecimento do sistema de quotas proposto pela Alemanha e a França. Preferem, sim, uma modalidade mais “soft”: uma decisão voluntária de cada Estado, e não uma imposição;

vi)               O estabelecimento do sistema de quotas foi secundado pelo Presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean Claude Juncker, que englobaria 22 dos 28 Estados integrantes da União Europeia.

vii)             A proposta de Jean Claude Juncker excluiria a Grécia, Itália e Hungria, a braços com o fardo de serem a principal porta de entrada dos refugiados. Excluiria ainda o Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, por não integrarem o acordo comum europeu sobre políticas de asilo.

viii)           Do ponto de vista financeiro, a União Europeia promete disponibilizar mil e oitocentos milhões de euros para ajuda aos países africanos para conterem o fluxo de refugiados que buscam abrigo na Europa.

 

21.           Estimativas apontam para cerca de 100 mil refugiados africanos já interceptados no Mar Mediterrâneo, a caminho da Europa. Em 2014 terão sido 400 mil os que cruzaram o mar para se refugiarem na Europa.

 

22.           E como é que África tem reagido a este grave fenómeno que mina profundamente os seus alicerces? Não faz nada? Faz pouco? Tem tido pronunciamentos ambíguos?

 

23.           É evidente que o fenómeno migratório não é puramente africano. Ele é também do Médio Oriente. Inclusive, decorre nesta altura um forte fluxo de refugiados e de emigrantes ilegais em outras partes do Continente Asiático, uns tentando escapar de áreas de conflito, outros em busca de soluções mais favoráveis ao seu desenvolvimento.

 

24.           A migração forçada nestes dois continentes é um fruto da intolerância dos regimes políticos instalados, de conflitos históricos e de outros conflitos mais recentes (sejam de natureza étnica e/ou religiosa), da pobreza profunda em que uma boa parte das suas populações estão mergulhadas.

 

25.           De uma coisa tenho a certeza: nenhum dos países que “exportam” essa gente – e nalguns casos, gente qualificada - ficará mais rico e mais seguro com a saída das populações que buscam, noutras paragens, a paz e a segurança que lhes é negada em casa.

 

26.           Previsivelmente, o presente fenómeno migratório virá a desencadear fenómenos colaterais, de racismo, de xenofobia, de inadequação e rejeição… São povos de diversas culturas e hábitos. São povos, pelo menos alguns deles, com distintas interpretações sobre o modo de se viver em comunidade, muito distintas daquelas que prevalecem na Europa – uma Europa onde se debate, a todos os níveis, as múltiplas nuances do fenómeno da globalização.

 

27.           Nota interessante: Desde que o principal fluxo de refugiados passou a ser de gente ida do Médio Oriente, especialmente da Síria, o “quadro fotográfico” mudou… E, parece que a “consciência” da Europa também mudou… Mas tudo isso pode ter uma explicação.

O PODER DAS AGÊNCIAS DE RATING

1.  As Agências de Notação de Risco de Crédito, também conhecidas por Agências de Rating, continuam a ter um forte poder de influência na economia e na política internacional, mesmo que, num passado mais ou menos recente, algumas tenham sido pouco rigorosas em suas avaliações. É o caso, por exemplo, da Standard & Poor´s (S&P) que, no ano 2008, viu falir o Banco Lehman Brothers, depois de lhe ter dado nota maculando, assim, a sua imagem e credibilidade.

 

2.  A S&P avaliou positivamente a saúde financeira do banco, garantindo, assim, a qualidade dos créditos imobiliários “subprime” que estiveram na origem da enorme crise financeira que abalou a economia norte-americana e que também afectou outras economias no resto do mundo.

 

3.  O impacto do erro da S&P foi tão grande e tão desastroso que levou, em 2013, a Procuradoria Geral norte-americana a intentar uma acção judicial contra a agência, considerando que ela ignorou as fragilidades dos investimentos em produtos financeiros hipotecários. O alto rating atribuído ao banco estimulou a apetência dos investidores que depois se viram defraudados, por terem adquirido produtos financeiros “tóxicos”.

 

4.  Agora a S&P voltou a convocar a atenção internacional, ao baixar o rating da economia brasileira, passando-o de BBB- para BB+, ou seja, fazendo o Brasil perder a condição de “bom pagador” (rating de investimento de qualidade), e atirando-o para a condição de “lixo” (“junk”, em inglês).

 

5.  O rating de “bom pagador” atrai investimentos por parte, por exemplo, dos grandes fundos de pensões, enquanto a condição de “lixo” produz o efeito contrário, estimulando os investidores mais especulativos que, por regra, cobram juros mais elevados nos mercados de capitais.

 

6.  Na altura em que escrevo este artigo, apenas a S&P manifestou dúvidas sobre as possibilidades de o Brasil honrar os seus compromissos. As outras duas agências de notação de risco de crédito, as também famosas Fitch Ratings e Moody´s, ainda têm uma atitude mais comedida, mesmo que emitindo sinais de puderem vir a seguir o mesmo caminho, baixando o rating do país.

 

7.  Caso uma dessas duas agências coloque o Brasil com o perfil de “lixo”, tudo ainda se complicará mais, pois há instituições financeiras cujos estatutos impõem a obrigatoriedade de virar as costas a parceiros desclassificados para “lixo” por, pelo menos, duas agências. A S&P avaliou também negativamente certas empresas brasileiras, como a Petrobras, e mais de uma dezena de instituições financeiras, administrações regionais e cidades.

 

8.  Descida a cotação do país, os fluxos dos empréstimos tendem agora a diminuir, ficam mais onerosos, sobem os juros, a moeda desvaloriza-se, há aplicações financeiras a emigrar em busca de mercados mais seguros, sobe a inflação, a economia perde impulso e aumenta o desemprego. Sopram, pois, ventos muito aziagos sobre o Brasil - a sétima economia do mundo - momento também não muito bom para mais economias emergentes, como a China e a Rússia, por exemplo.

 

9.  O Brasil não tem conseguido implementar políticas mais rigorosas, fruto, em parte, dos compromissos sociais assumidos pela anterior administração e seguidos pela actual, cujo reflexo é o Orçamento do Estado para 2016 com défice primário de 30,5 mil milhões de reais, situação agravada com os sucessivos escândalos de corrupção que minam a credibilidade da classe política e de empresários articulados com ela.

 

10.                   É bom que o mau momento vivido pelo Brasil sirva para reflexão no nosso país e para os nossos governantes. Apesar de tudo, mesmo em crise, o Brasil tem uma porta por onde poderá escapar sem grandes traumas, dado que se trata de uma democracia, não precisando, portanto, de “inventar” inimigos, para depois perseguir ou mesmo reprimir…

AS CRISES QUE SE REPETEM

1.  A economia mundial vive, novamente, sobre o “fio de navalha”, desta vez, fruto do rebentamento da “bolha chinesa”, uma “bolha” que traz à memória a ainda não muito distante “bolha imobiliária” que estoirou nos Estados Unidos da América, no ano de 2008 - desencadeando ondas de choque um pouco por todo mundo – mas, também, a já mais longínqua “bolha japonesa” da década de 1990. Vale, pois, a pena recuarmos um pouco no tempo para percebermos algumas semelhanças entre “o antes” e “o agora”.

 

2.  Foi a “bolha especulativa japonesa”, da década de 1990, que pôs fim ao chamado “milagre económico japonês”. Pela sua expressão e importância, este “milagre económico” marcou uma boa parte da segunda metade do século XX, dado que o Japão saía de uma guerra de enorme devastação, a II Guerra Mundial, em que tinha alinhado ao lado da Alemanha Nazi e a Itália Fascista. Em relativamente pouco tempo, recuperou a sua economia, guindando-se à categoria de grande potência económica mundial. A partir de 1990, porém, sofreu um forte abalo económico, de que falarei de seguida.

 

3.  A “bolha especulativa japonesa” foi, de algum modo, um resultado da perniciosa articulação entre empesas japonesas e o seu sistema bancário. Segundo opinião do economista norte-americano Paul Krugman, “os bancos japoneses concederam créditos ao desbarato, sem atender à qualidade dos devedores”, um facto gerador de “uma bola económica de proporções grotescas”. Na tentativa de controlar a situação (a inflação propagou-se), o Banco Central do Japão optou por aumentar drasticamente as taxas dos empréstimos interbancários, causando a explosão da “bolha”.

 

4.  O mercado acionista japonês ressentiu-se, sofrendo enormes quebras, arrastando consigo os bancos e as companhias de seguros. O governo japonês interveio injectando liquidez no sistema financeiro facilitando os empréstimos aos bancos comerciais e concedendo crédito barato. Não obstante este fluxo financeiro, muitas empresas foram falindo, causando a estagnação do Produto Interno Bruto do país, por cerca de duas décadas. Sobreveio o desemprego e/ou aumentou a precariedade do emprego. Empresas emblemáticas na economia japonesa, como a Toyota ou a Sony, passaram a confrontar-se com a forte concorrência de rivais no Leste Asiático, especialmente da Coreia do Sul.

 

5.   Durante cerca de 12 anos, fruto da estagnação do PIB japonês, a economia recuou face às da França, Reino Unido, Alemanha e Canadá, por exemplo. O PIB per capita também se degradou, bem como a eficiência laboral – até então uma das suas grandes imagens de marca.

 

6.  Face à deflação – queda dos preços - e ao baixo crescimento económico, as autoridades japonesas optaram por estimular a economia, aumentando o défice fiscal e criando uma maior pressão sobre a dívida pública, tornada das maiores do mundo. (A dívida pública japonesa tem a característica particular de ser contraída essencialmente no mercado doméstico e no Banco do Japão). É, também, neste período que a economia japonesa perde terreno face à chinesa - entretanto em rápido crescimento - ascende à posição de segunda economia mundial.

 

7.  A “bolha especulativa norte-americana” inicia com a chamada “crise do subprime”, catalogada por alguns como tendo começado em 2006, e, por outros, em 2007, a altura em que foi, de facto, revelada.

 

8.  A “crise do subprime” decorreu da concessão de empréstimos hipotecários de alto risco que levaram à falência de instituições financeiras, repercutindo-se depois sobre as bolsas de valores de praticamente todo o mundo. Esta crise é hoje tida como a mais perigosa depois da de 1929, o prenúncio da “crise económica de 2008”.

 

9.  O “subprime” consistiu na concessão de crédito a famílias e a indivíduos sem histórico ou com um histórico ruim, também sem emprego ou com rendimento inadequado. Tal sistema funcionou enquanto o valor do imobiliário permaneceu em alta, permitindo aos mutuários renovar os empréstimos, para liquidar os empréstimos anteriores, dando os imóveis como garantia. Com a subida das taxas de juro e a quebra no preço dos imóveis, as famílias e os indivíduos tornaram-se inadimplentes, gerando a insolvência dos bancos. Em consequência, as autoridades norte-americanas tiveram que intervir, injectando liquidez no sistema financeiro e, inclusive, intervencionando algumas empresas em crise – política nada do agrado dos sectores políticos mais conservadores. Porém, os Estados Unidos da América conseguiram sair da crise, com o mundo a respirar de alívio. Um alívio que, pelos vistos, foi de muito curta duração…

 

10.                  A crise está de volta. Desta vez, e novamente, a partir da Ásia, mais precisamente da China, com as autoridades monetárias chinesas a tentarem minorar a crise com medidas idênticas às que já antes haviam sido tomadas, quer pelas autoridades japoneses, quer pelas norte-americanas, na época das suas respectivas crises: injeção de liquidez no sistema, redução das taxas de juro, redução dos níveis das reservas obrigatórias dos bancos. Ainda a desvalorização da moeda nacional, o yuan, como expediente para aumentar a competitividade das exportações e redução das importações.

 

11.                  A economia chinesa esteve sobreaquecida durante muito tempo, em alguma medida devido a factores pouco ortodoxos: um mercado acionista que viveu muito à custa de dinheiro emprestado pelo sistema. Segundo a consultora britânica “Capital Economics”, de Londres, somente 2% das acções no mercado chinês são detidas por estrangeiros. Os restantes 98% estão em posse dos investidores locais, numa autêntica “popularização das acções”. O modelo chinês procurou, pois, assentar numa espécie de “capitalismo popular”, com acesso fácil ao crédito bancário, por parte das empresas e cidadãos. Com a desaceleração da economia, um bom número de investidores locais viu-se, pois, obrigado a desfazer-se das suas acções para pagarem as dívidas contraídas, o que aprofundou ainda mais a crise.

 

12.                  Sendo a China a segunda maior potência económica do mundo, uma grande potência exportadora e, também, uma grande potência importadora de “commodities”, os reflexos da “sua crise” estão já a fazer-se sentir um pouco por todo o lado. E os países exportadores de petróleo, como Angola, por exemplo, de modo algum se verão livres dos seus impactos…