O “ANÁTEMA” DE FREDERICK CHILUBA

1. O afastamento do poder do Presidente do Burquina Faso, Blaise Campaoré, tornou-se, seguramente, o facto mais marcante da política africana da última semana, relegando mesmo para plano secundário a morte, por doença, na Inglaterra, do Presidente da Zâmbia, Michael Sata que, com isso, se tornou o segundo Presidente daquele país a morrer na vigência do seu mandato, depois de Levy Mwanawassa.

 

2. Se é verdade que a morte de Michael Sata chocou a opinião pública africana – já que notícias como esta passam quase sempre desapercebidas no resto do mundo – não é, porém, menos verdade que ela estimulou um outro motivo de atenção e interesse: a probabilidade de Michael Sata vir a ser substituído, mesmo que interinamente, pelo Vice-Presidente, Guy Scott, cidadão zambiano branco, filho de pais escoceses.

 

3. Foi assim despoletada a histórica “armadilha constitucional” montada, em 1966, pelo também já falecido Presidente zambiano Frederick Chiluba, que a engendrou para limitar o raio de acção do seu antecessor, Kenneth Kaunda, que mostrava uma aparente vontade de se candidatar, tão logo terminasse o mandato presidencial de Frederick Chiluba.

 

4. De acordo com a “armadilha constitucional” de Chiluba, só poderia concorrer à Presidência da República quem pudesse provar ter ascendência “zambiana genuína” de, pelo menos, duas últimas gerações. Ou seja, quem fosse sucessivamente neto e filho de “zambianos puros”… Com esse verdadeiro “garrote constitucional” Chiluba apertou o “pescoço” de Kenneth Kaunda, filho de pais originários do Malawi e, seguramente, de avós com a mesma origem, ou coisa parecida.

 

5. O Presidente Kenneth Kaunda foi quem mais se destacou no processo de luta – não armada, pois esta não houve – pela independência da Zâmbia, através do partido político por si fundado, a União Nacional para a Independência, que ganhou as eleições realizadas na então Rodésia do Norte (o nome que antecedeu a Zâmbia, sob domínio colonial britânico), em 1962. Dois anos depois, em 1964, veio a tornar-se Presidente da Zâmbia.

 

6. Antes de fundar a União Nacional para a Independência da então Rodésia do Norte, o Presidente Kenneth David Kaunda ainda militou no ANC (Congresso Nacional Africano) da Rodésia, de Harry Nkumbula, de quem divergiu e se separou.

 

7. A batalha pela separação relativamente ao Reino Unido iniciou ainda no quadro da Federação da Rodésia e Niassalândia, uma entidade política semi-autónoma instituída em 1953, sob a forma de Federação, tutelada pelo Reino Unido até 1963. A Federação da Rodésia e Niassalândia incluía quer a Rodésia do Norte (actual Zâmbia), quer a Rodésia do Sul (Zimbabwe) e a Niassalândia (Malawi).

 

8. O estatuto dessa Federação de estados face ao Reino Unido não era nem de colónia, nem de domínio, embora tivesse como representante do Reino Unido um Governador-Geral, tal como sucede com os domínios.

 

9. Kenneth Kaunda terá nascido num território hoje integrado no Malawi, e foi isso que serviu de argumento político para o seu sucessor o assinalar com essa espécie de “anátema geracional”.

 

10. O “garrote constitucional” de Frederick Chiluba serve agora para apertar o “pescoço político” do Vice-Presidente Guy Scott, elevado já à condição de Presidente Interino do país, mas sem hipóteses de concorrer à Presidência da República, pelo facto de ser filhos de país britânicos, mais concretamente, escoceses.

 

11. A “maldição de Chiluba” lançada contra Kenneth Kaunda continua a produzir vítimas, mesmo depois da sua morte em 2011. Caso não se lhe dê um outro destino – ou melhor se, a seu tempo, não for retirada da Constituição zambiana – as ondas de choque que desencadeou propagar-se-ão por muito mais tempo, podendo, inclusive, atingir descendentes mais próximos da actual classe política daquele país, seguramente ela já entrecruzada com pessoas originárias de outros países, africanos ou não.

 

12. Se essa “norma chilubiana” tivesse sido imitada, por exemplo, no Botswana, o seu actual Presidente da República (reeleito nos últimos dias), Ian Khama, nunca o poderia ser, pois é filho de mãe britânica. O que sucede igualmente com o Presidente Kabila da RDC, filho de mãe Tutsi não congolesa.

 

13. As normas jurídicas – sobretudo, as de implicações essencialmente políticas – não podem ser pensadas numa perspectiva de mero curto prazo, muito menos para atingir interesses políticos imediatos. Elas devem ser elaboradas com base na boa-fé, atendendo as diversas dinâmicas, inclusive, as dinâmicas humanas, neste mundo cada vez mais globalizado.

 

14. Mantendo na Constituição a “norma chilubiana”, um dia talvez seja necessário o recurso a uma qualquer “lupa política” para se encontrar um “zambiano genuíno” que possa, “sem mácula”, tornar-se Presidente da República.

 

15. Seria bom que todos aprendêssemos esta lição vinda de fora. De não muito longe…

A CONTROVÉRSIA DOS “PRÉMIOS NOBEL”

1. Em testamento escrito em 1885 – portanto, um ano antes da sua morte – o Engenheiro químico sueco, Alfred Nobel, apontou para a criação de uma Fundação que, anualmente, viesse a premiar quem tivesse contribuído mais para o desenvolvimento da humanidade. Quatro anos após a sua morte, foi instituída a “Fundação Nobel” que assumiu a responsabilidade de premiar 5 áreas distintas do saber, nomeadamente, Química, Física, Fisiologia (ou Medicina), Literatura e a Paz Mundial.

 

2. O Prémio Nobel da Química e o Prémio Nobel da Física passaram a ser nomeados por especialistas escolhidos pela Academia Real de Ciências da Suécia. O Prémio Nobel da Literatura ficou sob s responsabilidade da Academia Sueca. O Prémio Nobel da Medicina sob s alçada da chamada Assembleia Nobel do Instituto Karolinska. Enquanto que a nomeação do Prémio Nobel da Paz passou para a responsabilidade de um comissão do Parlamento da Noruega, designada Comité Norueguês do Nobel.

 

3. O Prémio Nobel da Economia (na verdade, denominado “Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel”) surgiu em 1968, já muitos anos após a criação da “Fundação Nobel”, sendo suportado com dinheiro público do Banco Central da Suécia. A responsabilidade do seu escrutínio é de um júri designado pela Academia Real de Ciências da Suécia.

 

4. Embora todos eles sejam popularmente conhecidos por “Prémios Nobel”, a responsabilidade da sua nomeação não é comum, e um deles, o Prémio Nobel da Paz, provém até da Noruega.

 

5. Por curiosidade, resolvi pesquisar os nomes e as nacionalidades de todos os laureados com os “Prémios Nobel”. E verifiquei o seguinte:

 

i)                   Desde 1901, a esmagadora maioria dos laureados com o Prémio Nobel da Química é originária dos EUA – mas, também, da Europa Ocidental (Alemanha, Reino Unido e França, etc.). De fora da Europa, encontrei um número razoável de cientistas do Japão. Esporadicamente, lá foram surgindo cientistas de outras paragens;

 

ii)                O panorama dos laureados com o Prémio Nobel da Física é idêntico ao do Prémio Nobel da Química;

 

iii)              No que diz respeito ao Prémio Nobel da Medicina, mantém-se a mesma hegemonia norte-americana, seguida de cientistas europeus ocidentais. Porém, vê-se que a África do Sul também se insere no “Quadro de Honra” deste Prémio, com dois cientistas: Max Theiler, em 1951, pelo seu contributo para o desenvolvimento de vacinas contra a febre-amarela, e Sydney Brenner, em 2002, pela investigação do fenómeno da apoptose com os nemátodos caenorhabditis elegans;

 

iv)              Nessas três áreas científicas, um pormenor importante é o facto de muitos dos laureados norte-americanos terem nascido em outros países – sejam europeus, sejam não-europeus. Em 1979, por exemplo, um dos laureados com o Prémio Nobel de Medicina, o norte-americano Allan Cormack, era natural da África do Sul.

 

6. Não tenho quaisquer dúvidas sobre o porquê da evidente hegemonia norte-americana no domínio dessas Ciências. Dever-se-á à expressão do seu investimento em pesquisa científica, assim como ao modo como têm conseguido absorver emigrantes de qualidade, a quem proporcionam meios de trabalho e de investigação que muito dificilmente obteriam nos seus países de origem.

 

7. Olhando também para o “Quadro de Honra” do Prémio Nobel da Economia, vejo um domínio norte-americano quase absoluto: desde 1969 – o ano em que foi atribuído o primeiro Prémio – até aos dias de hoje, de entre os 74 laureados, 50 são norte-americanos.

 

8. Tais números evidenciam, pois, uma realidade. E ela não pode ser relativizada com considerações de ordem subjectiva ou emocional. Nessas áreas da Ciência, vemos os contributos dos estados e das nações para o desenvolvimento e, consequentemente, para a libertação progressiva da dependência humana relativamente à natureza.

 

9. É verdade que o mundo que herdámos e o que vamos construindo é tributário de todos os povos e de todas as gerações – passadas e presentes. Mas não deixa de ser verdade que sempre houve homens e mulheres que se destacaram mais, em todos os domínios, inclusive, na Paz e na Guerra.

 

10. Daí que um dos “Prémios Nobel” que, por norma, envolve maior emoção e desencadeia mais entusiasmo seja o Prémio Nobel da Paz. Ele procura exaltar o maior contributo individual ou colectivo para a Paz Mundial.

 

11. Ao contrário dos anteriores, o Prémio Nobel da Paz pode, inclusive, ser atribuído a organizações e a instituições. Em 1904, ele recaiu, por exemplo, no Instituto de Direito Internacional, da Bélgica, pelo seu contributo para o desenvolvimento de temas respeitantes à salvaguarda dos direitos humanos e para a resolução pacífica de conflitos. Em 1963, quem o recebeu foi o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Liga Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha. Em 1977, tal honra coube à Amnistia Internacional. Em 2005, a Agência Internacional de Energia Atómica repartiu a distinção com seu responsável máximo de então, o egípcio Mohamed Elbaradai.

 

12. O Prémio Nobel da Paz é tido como demasiado controverso, pois o conceito de Paz vem, não poucas vezes, associado ao fenómeno da Guerra, ou a diversas formas de Violência.

 

13. A exclusão das mulheres do sistema de ensino, defendida e praticada pelos radicais islâmicos no Paquistão, e a persistência do trabalho infantil na Índia são formas de violência que perigam a Paz Social naqueles países. Foi a luta contra esses dois males sociais que fez com que a jovem paquistanesa, Malala Yousafzai, e o activista indiano, Kailash Satyarthi, fossem este ano laureados com o Prémio Nobel da Paz, merecendo aprovação quase unânime por parte da opinião pública mundial.

 

14. Mesmo que os norte-americanos continuem ter um maior destaque também nesse “Quadro de Honra” – com muitas reticências, pelo carácter eminentemente político do Prémio – é facilmente observável que há nele uma distribuição “geográfica mais democrática”, pois, dos 128 laureados até hoje, 18 são asiáticos (contando com Israel), 10 são africanos Albert Lutuli, Desmond Tutu, Nelson Mandela, Frederik de Klerk, (da África do Sul), Kofi Annan (Ghana), Ellen Sirleaf e Leymah Ghboee (Libéria), Mohamed Elbaradai e Anwar Al Sadat (Egipto), Wangari Maathai (Quénia), 6 são latino-americanos.

 

15. Por fim, o Prémio Nobel da Literatura, aquele que é eminentemente intelectual. Seguramente, o de mais difícil mensuração, pois envolve, sobretudo, qualidade do texto e o seu impacto social.

 

16. Para Alfred Nobel, o Prémio da Literatura deverá ser outorgado “ao autor de qualquer nacionalidade que tenha produzido, através do campo literário, o mais magnífico trabalho em uma direcção ideal”. Com a expressão “trabalho”, ele quis significar a obra inteira do autor, seus principais livros, sua mentalidade, seu estilo e suas filosofias, não distinguindo uma obra em particular. Alguém assim soube interpretar.

 

17. Nesta categoria, os EUA perdem a hegemonia face à Europa, mesmo que tenha celebrizado nomes como Sinclair Lewis, Pear S. Buck, William Faulkner, Ernest Hemingway ou John Steinbeck.

 

18. Na edição de 2013, o Prémio Nobel da Literatura foi outorgado ao escritor chinês Mo Yan. Mas em anos anteriores outros autores asiáticos foram distinguidos, como o chinês Gao Xingjian, ou o japonês Kenzaburo Oe.

 

19. Tal como a categoria da Paz, o Prémio Nobel da Literatura é “geograficamente mais democrático”. Sobretudo, nos últimos 50 anos, com a sua outorga a consagrados autores de diversas partes do mundo: Guatemala, Japão, Chile, Turquia, Colômbia, México. O nosso continente viu inscritos no Prémio Nobel da Literatura nomes como os de Wole Soyinka (Nigéria), Naguib Mahfouz (Egipto), Nadine Gordimer (África do Sul), J. M. Coetzee (África do Sul).

 

20. Coube agora a vez de figurar na “Lista de Honra” do Prémio Nobel da Literatura ao francês Patrick Modiano que, em resumo, tem o seguinte curriculum: Grande Prémio do Romance da Academia Francesa, com o livro Les Boulevards de Ceinture, Prémio Goncourt, com o livro Rue des Boutiques Obscures, Prémio Mundial Cino Del Duca, atribuído pelo Instituto de França, Prémio Austríaco da Literatura Europeia.

 

21. O vencedor deste ano do Prémio Nobel da Literatura não é, pois, um ilustre desconhecido. Nem acredito que tenha ganho tal Prémio pelo simples facto de ser um “homem branco”, como, infelizmente, li algures nas redes sociais.

 

22. Espero que algum dia chegue a vez de o Prémio Nobel da Literatura ser entregue ao escritor queniano Ngugi wa Thiong’o, pois tem mérito para o receber. Seria, porém, desonroso para ele e para a condição humana, se, alguma vez, o Prémio lhe fosse outorgado apenas na condição de “escritor negro”, para assim “equilibrar” o “Quadro de Honra”…

 

23. Nessa altura, eu teria legitimidade para manifestar, por escrito, o meu protesto ao Comité Nobel, por terem, afinal, praticado aquilo que posso chamar de “racismo ao contrário…”, como, infelizmente, ainda há quem não queira reconhecer…

SUBSÍDIOS – UMA QUESTÃO DEMASIADO POLÉMICA

1.  Os subsídios estão intimamente articulados com os impostos – são o contrário um do outro. Nas economias de mercado, os impostos pagos pelas empresas privadas – e, também, os de outras origens – são a principal fonte de arrecadação de receitas para que os estados possam realizar as suas obrigações públicas. Nas economias estatizadas, os recursos financeiros do estado provêem, com particular realce, dos resultados das empresas públicas. Por sua vez, os subsídios são um dos instrumentos de que os estados se socorrem para apoiar determinadas actividades.

 

2.  Os subsídios aos preços são um caso particular e muito relevante dos subsídios. Com a sua aplicação, os estados comparticipam na formação dos preços dos bens e serviços, aliviando, assim, os encargos dos consumidores. Em determinadas situações, os estados subsidiam também os preços dos produtos de exportação, tornando-os mais competitivos.

 

3.  Para a teoria económica liberal, os subsídios aos preços provocam uma distorção no funcionamento do mercado, gerando uma alocação não eficiente dos factores produtivos.

 

4.  Por vezes, os estados socorrem-se desse instrumento de intervenção com outros fins que não os estritamente económicos. Fazem-no, por exemplo, com objectivos sociais e até mesmo políticos. Não poucas vezes, todos esses objectivos podem interligar-se.

 

5.  É sabido que o recurso ao subsídio como instrumento de política agrícola é corrente nas economias mais desenvolvidas. Os exemplos mais mediáticos são os Estados Unidos da América, França, Reino Unido, ou até ainda o Japão, Rússia, China e Índia.

 

6.  Nos países desenvolvidos, dados abalizados apontam para um peso do subsídio não inferior a 18% no valor bruto das receitas agrícolas, mas também na ordem dos 17% na economia agrícola da China, 15% na da Índia, e 22% na da Rússia. Esse é dos temas mais recorrentes no seio da Organização Mundial do Comércio.

 

7.  Os subsídios ao sector agro-pecuário pelos países mais fortes são tidos como factor inibidor do desenvolvimento das economias mais fracas que, assim, enfrentam enormes dificuldades para colocar, com êxito, naqueles mercados os seus produtos de exportação. A actual crise que vive a Europa tem estimulado a manutenção e até mesmo o incremento dessas políticas proteccionistas.

 

8.  O Brasil, uma das economias emergentes mais destacadas, fez e ainda faz recurso aos subsídios para o sector agro-pecuário, embora em menor escala que os países anteriormente citados. Para desenvolver a sua indústria de etanol – de que é líder mundial – não se coibiu de recorrer ao uso desse instrumento proteccionista.

 

9.  Entre nós, a questão dos subsídios não se coloca nos termos anteriormente citados, pois o subsídio aos combustíveis concedido pelo Estado angolano tem apenas um impacto considerável no consumo interno, quer individual, quer colectivo, quer doméstico, quer produtivo.

 

10.            O subsídio aos combustíveis pode ser, pois, objecto das diversas abordagens, de ordem económica, social, política e até mesmo ambiental. No domínio ambiental, por exemplo, pode colocar-se o problema de um combustível barato estimular o uso mais agressivo do automóvel. Mas, será que já temos alternativas viáveis e seguras ao automóvel? E sobre a disseminação dos geradores, também eles causadores do aumento da poluição? Face à habitual intermitência no fornecimento da energia eléctrica, para uso doméstico e para uso industrial, será, penso, extemporâneo encaminharmo-nos por aí…

 

11.            Resta-nos, pois, a abordagem social e política, Sem, contudo, descurar a sempre recorrente abordagem orçamental, afinal, a que mais chama a atenção dos decisores, dado o elevado peso dos subsídios aos combustíveis na despesa pública.