AS AGÊNCIAS DE RATING

1. A partir de agora, passaremos a conviver com uma nova entidade, as denominadas “agências de rating”, ou “agências de classificação do risco de crédito”, entre outras designações. Isto porque, pela primeira vez, três “agências de rating” classificaram o risco soberano do nosso país.

2. Uma “agência de rating” é uma entidade que atribui notas classificativas aos países, expressando a capacidade de solvência das dívidas contraídas. São, pois, agências de notação financeira que podem também atribuir notas classificativas a empresas, e até mesmo a municípios, desde que estes possuam personalidade jurídica bastante que lhes permita financiarem-se no mercado financeiro internacional. Com tais notações, as “agências de rating” indiciam a capacidade das empresas, ou dos países, de pagarem as suas dívidas (o principal e os juros), no prazo estabelecido.

3. A classificação do risco é feita a pedido, podendo, depois, a nota ser revista para cima, ou para baixo, face a eventuais alterações. Tratando-se de um país, as “agências de rating” tomam em consideração o seu potencial económico, as suas perspectivas de crescimento, a sua saúde fiscal, o estado das finanças externas, etc.

4. No caso de Angola, para além dessas considerações, houve também em conta a nossa capacidade institucional, o histórico da implementação de reformas políticas e a incerteza quanto a uma eventual transição política. Nestes três domínios, prevaleceu o cepticismo.

5. Porém, o nosso país beneficiou do facto de deter no seu subsolo substanciais recursos naturais e de ter registado nos últimos 8 anos um acentuado crescimento económico. Fizemos, igualmente, reconhecidos progressos no domínio macroeconómico. Dizem ainda as “agências de rating” que os rácios da dívida pública e da dívida externa de Angola são moderados.

6. A Moody’s, a Standard & Poor’s e a Fitch Ratings são as “agências de rating” mais conhecidas internacionalmente, mesmo que não sejam as únicas.

7. As “agências de rating” utilizam classificações diferentes. Por exemplo, o C para a Moody’s é a pior classificação, e Aaa é a melhor classificação. Para a Standard & Poor’s e a Fitch Ratings a melhor classificação será sinalizada com AAA, e a pior com D, o que significa uma alta probabilidade de o devedor não honrar o seu compromisso, no prazo acordado.

8. A Standard & Poor’s atribuiu a Angola uma classificação de B+ para o longo prazo e B para o curto prazo. A Fitch Ratings atribuiu B+ para o longo prazo e um “outlook” positivo. A Moody’s ficou-se por um B1 “not-prime”. O governo angolano havia solicitado a notação pelas agências de risco de crédito já no ano de 2009.

9. Nos últimos tempos, a credibilidade das agências de notação de risco tem sido posta em causa, pois têm falhado em alguns casos na avaliação do risco. Foi o que sucedeu, por exemplo, aquando da crise do subprime, a crise do sector imobiliário, com as hipotecas de alto risco, em que se fizeram avaliações elevadas e que depois se veio a verificar não serem verdadeiras. Hoje, os principais líderes mundiais começam a tomar medidas para regulamentar melhor a actividade dessas agências.

10. Recentemente, o jornal americano New York Times afirmou que a Wall Street, a praça financeira norte-americana, no caso da Grécia, terá posto em prática métodos já utilizados no passado e que fomentaram a crise do subprime. Segundo diz o New York Times, durante uma década, com a ajuda de banqueiros de Wall Street, as autoridades gregas conseguiram iludir os limites da dívida estabelecida por Bruxelas, utilizando, para tal, a cobertura do banco de investimento Goldman Sachs.

11. A equipa que se dirigiu a Atenas, liderada pelo presidente do Goldman Sachs, terá oferecido às autoridades gregas um produto financeiro capaz de permitir ao país redistribuir parte da dívida do sistema de saúde, por forma a só ter de a enfrentar muito mais tarde. São também envolvidos neste esquema, o JPMorgan e outros bancos. Mas, retornemos a Angola.

12. A classificação que foi atribuída a Angola abre portas para uma acção de venda de títulos no mercado internacional, com um “spread” razoável. Dizendo mais facilmente, o custo da dívida contraída será menor do que aquele que obtêm os países com má figura no mercado financeiro internacional.

13. Porém, há que ter em atenção os eventuais impactos de um qualquer desleixo que nos possa levar a uma situação menos cómoda junto das instâncias financeiras internacionais. Sentiremos, então, uma reacção rápida dos mercados, que se traduzirá no seguinte: aumentará, e muito, a dificuldade de acesso ao crédito, e o custo do crédito que ainda recebermos será de tal modo incomportável que agravará ainda mais a nossa situação financeira.