SOBRE O EVENTUAL FIM AO SUBSÍDIO DOS COMBUSTÍVEIS

1. Os meios de comunicação do Estado, nomeadamente, Televisão Pública de Angola (TPA) e Jornal de Angola, tornaram pública a notícia sobre a eventualidade de o Governo vir a retirar, em parte ou na totalidade, o subsídio que vem sendo dado aos combustíveis. Quem, explicitamente, colocou tal questão foi um quadro sénior da Sonangol, a empresa que lidera esta matéria, em representação do Estado angolano.

 

2. Como todos sabemos, o preço dos combustíveis em Angola é tido como demasiado baixo, precisamente porque o Estado assumiu o ónus desta política de preços, cobrindo o diferencial relativo aos custos e, suponho, também a margem que torna lucrativa a venda. O mesmo sucede com o preço dos transportes públicos, com excepção dos táxis, vulgo “candongueiro”.

 

3. Os subsídios aos combustíveis e aos transportes públicos inserem-se no que se assume ser a responsabilidade social do Estado, ao lado de outras actividades como a saúde pública, o ensino público, a assistência social, etc.

 

4. A responsabilidade social do Estado é uma das suas tarefas mais nobres, sobretudo, dado que existem segmentos da sociedade com exíguos rendimentos. Tal dimensão do Estado funciona como um verdadeiro estabilizador social, evitando rupturas que, certamente, emergiriam, caso os cidadãos fossem totalmente abandonados aos apetites de lucro do sector privado.

 

5. Para além da dimensão, o Estado possui outras, mais viradas para garantir a paz e segurança públicas, a defesa da integridade social, a aplicação da justiça, o relacionamento institucional com o exterior, e mesmo funções estritamente económicas. Nas sociedades modernas, a dimensão social do Estado é um verdadeiro barómetro da democracia, e, cada vez mais, “faz” ou “deixa cair” governos.

 

6. A quase anunciada redução do nível dos subsídios aos combustíveis acarretará, inevitavelmente, uma subida muito sensível nos seus preços de venda, com as consequências que se adivinham.

 

7. Uma extinção absoluta dos subsídios levará a uma abrupta cavalgada dos preços capaz de lançar o caos na gestão financeira de grande parte das famílias e mesmo até das empresas mais frágeis. Quase ninguém ficará indiferente a esse fenómeno, e o impacto nas tarifas dos transportes será imediato. De um modo geral, os preços dos restantes bens e serviços também serão afectados, pois grande parte da nossa actividade económica e social se realiza com recurso aos meios alternativos de produção de energia – os geradores.

 

8. Os reflexos em cadeia da subida dos preços dos combustíveis gerarão grande mal-estar social e aumentarão o nível de sofrimento dos sectores mais pobres.

 

9.  Não estou de acordo com aqueles que dizem que o subsídio aos combustíveis favorece apenas os mais endinheirados. Não estou também de acordo com quem pensa que todos aqueles que possuem transporte próprio são, necessariamente, gente abastada. Esse é um argumento falso que, de modo algum, consegue justificar o apoio a uma tal medida.

 

10. Os pobres e a classe média (que, se não é pobre, está cada vez mais próxima disso) também beneficiam do preço dos combustíveis relativamente baixo que se pratica em Angola. Aos verdadeiros endinheirados (e aos funcionários superiores da administração), é indiferente o preço que, no futuro, se venha a praticar, ou porque tal item tem um muito diminuto peso relativo na estrutura dos seus custos, ou porque possuem combustível de borla – fornecido através de senhas.

 

11. Se o preço dos transportes disparar há populares que deixarão de ter capacidade para se transportar de “candongueiro”. Passarão a ir para o emprego a pé. Quase todos os preços subirão, incluindo o preço das propinas escolares – recordo que as escolas hoje funcionam praticamente com base em geradores. Muitas crianças e adolescentes deixarão de ir à escola – os seus encarregados de educação não estarão em condições de suportar os elevados custos de transporte. Aumentará, também, o desemprego entre os trabalhadores domésticos.

 

12. Penso que a política de ajustamento dos preços deve ser feita de um modo paulatino. Caso contrário, será introduzido mais um factor de ruptura social – o que não convém a um país que se deve desenvolver em harmonia social.