A “CAIXA DE PANDORA” E A EXPANSÃO DO “BIG BROTHER”

1.  Hoje em dia, uma das questões mais em foco é, seguramente, a do direito à privacidade dos cidadãos posto cada vez mais em causa pelos serviços de inteligência dos EUA. Isto porque um jovem informático, de nome Edward Snowden – que em tempos cooperou com os serviços secretos – resolveu denunciar a magnitude dos programas de vigilância telefónica e electrónica, da responsabilidade da Agência de Segurança Nacional norte-americana, em curso quer nos EUA, quer no estrangeiro. Diz-se, agora, que esta acção do jovem informático destapou uma nova “Caixa de Pandora”.

 

2.  A “Caixa de Pandora” é uma figura da mitologia grega e retirada da Ilíada de Homero. Segundo essa mitologia, Pandora teria sido a primeira mulher criada por Zeus, e a Caixa seria um grande jarro dado a Pandora e que continha todos os males do mundo. A pedido de Zeus, o deus das artes, Hefesto, fizera uma mulher parecida com os deuses, personificada numa linda estátua. Da deusa Atena, a estátua recebeu o sopro da vida. Da deusa Afrodite recebeu a beleza. Do deus Apolo recebeu a voz suave. De Hermes recebeu o dom da persuasão. Surgiu assim uma mulher cheia de tudo que, por isso, recebeu o nome de Pandora – aquela que tem todos os dons.

 

3.  Na história de Pandora entram ainda o titã Prometeu e seu irmão Epimeteu. O titã Prometeu e seu irmão Epimeteu teriam criado os animais e os homens, dando aos animais os poderes de voar, caçar, a coragem, os dentes afiados. O homem, por ser o último a ser criado por Prometeu, ficou sem nada. Assim, Prometeu deu um pouco de cada um desses dons ao homem.

 

4.  Pandora aproximou-se de Epimeteu que, por alerta de seu irmão Prometeu, não deveria aceitar nada dos deuses. Mas Epimeteu não resistiu ao encanto e beleza de Pandora que se fizera acompanhar de uma caixa, como presente de casamento para Epitemeu. Curiosa, e desobedecendo as ordens de Zeus (seu criador), Pandora decidiu abrir o jarro, libertando, dessa forma, para o mundo todo o seu conteúdo: a inveja, a discórdia, a guerra, o medo, o ciúme, com excepção de um único dom – a esperança. Nessa mitologia, a mulher, personificada por Pandora, fica demasiado penalizada: surge como a causadora de todas as desgraças da humanidade.

 

5.  Ao denunciar as acções de vigilância dos serviços secretos norte-americanos, Edward Snowden pôs a descoberto uma nova “Caixa de Pandora” que se esconde no sistema de espionagem coordenado pela Agência de Segurança Nacional dos EUA. Ele declarou o seguinte: “A Agência de Segurança Nacional construiu uma infra-estrutura que lhe permite interceptar quase tudo. Com essa capacidade, a grande maioria das comunicações humanas são automaticamente integradas no sistema de forma discricionária. Se eu quisesse ver os seus emails ou os telefonemas da sua mulher, bastava aceder a esse registo. Eu posso obter a informação relativa aos seus emails, palavras-chave, registos telefónicos, cartões de crédito”. Com esse sistema, a Agência de Segurança Nacional recolhe dados das empresas de telecomunicações como a Verizon e de gigantes tecnológicos como a Microsoft, Apple, google e Skype, e ainda as redes sociais como o Facebook.

 

6.  Mais ou menos na mesma altura em que Edward Snowden fazia tais revelações, os Presidentes dos EUA e da China reuniam-se na Califórnia com a questão da pirataria cibernética na agenda, com os EUA ao ataque acusando os chineses dessas práticas que põe em causa a segurança norte-americana. Ficou, pois, agora, provado que, em matéria de pirataria informática, nenhum deles é santo. Nem eles nem os outros…

 

7.  O jovem informático, Edward Snowden, justificou a sua acção nos seguintes termos: “Não quero viver numa sociedade que faz este tipo de coisas, num mundo onde tudo o que eu faço e digo é registado”. Ele está, presentemente, refugiado em Hong Kong, território chinês. Nos dias de hoje, a China é precisamente um dos países mais atacados, por causa da pirataria informática. Terá, por isso, muita dificuldade em convencer as autoridades chinesas da bondade da sua acção.

 

8.  Ao destapar a sua “Caixa de Pandora”, Edward Snowden recolocou sobre a mesa a problemática das sociedades modernas, onde o “Big Brother” se aperfeiçoa cada vez mais. O “Big Brother”, o “Grande Irmão”, é a ficção de uma sociedade na qual as pessoas estão sob permanente vigilância das autoridades, sendo constantemente lembradas pela frase propaganda do Estado: “O Grande Irmão zela por ti”, ou “O Grande Irmão observa-te”. Deve-se ao livro de George Orwell, intitulado “1984”.

 

9.  Hoje, o “Big Brother” não se personifica apenas na vigilância por parte dos governos mas, também, por parte das empresas. Uma invasão da privacidade que se tornou uma necessidade dos tempos modernos.

 

10.                Com o aumento e a sofisticação dos actos delituosos, os mecanismos de vigilância sofisticaram-se, tornando obsoletas algumas normas legais que foram construídas com vista a garantir a privacidade dos cidadãos. George W. Bush, antigo presidente dos EUA, apressou-se a violar as 4ª e 5ª Emendas Constitucionais, na sequência dos atentados de 11 de Setembro de 2001, em homenagem à necessidade de uma luta mais eficaz contra o terrorismo.

 

11.                Barack Obama não tem forma de materializar a sua promessa de alargar o espaço das liberdades individuais, uma vez que, todos os dias, se confronta com acções terroristas que põem em risco a vida de muita gente e até mesmo a segurança nacional. E, pelos dados que chegam ao nosso conhecimento, a sociedade norte-americana parece preferir, maioritariamente, ceder uma grande parte da sua privacidade, em troca de uma maior garantia de segurança.

 

12.                Edward Snowden ousou destapar a sua “Caixa de Pandora”, mas, segundo vejo, terá muita dificuldade em parar a expansão do “Big Brother”… Mesmo assim, dá-se-lhe o mérito de ter reintroduzido a discussão sobre os limites da privacidade num mundo moderno e cada vez mais perigoso.

FOI BOM OUVIR-TE, RUI!

1. Hoje, terça-feira, dia 28 de Maio, ouvi, com a devida atenção, a entrevista concedida ao jornalista da LAC, José Rodrigues, pelo meu antigo companheiro de luta anti-colonial, Rui Ramos. Antes de prosseguir, devo dizer que sou um ouvinte assíduo do programa Café-LAC, e já por diversas vezes disse ao José Rodrigues que o seu programa constitui, de facto, um interessante espaço de memória.

 

2. No programa Café-LAC, rememoram-se factos e acontecimentos a que, por vezes, os próprios protagonistas nem sempre deram a devida importância. Mas, quando ouço os seus relatos vejo, afinal, que se tratam de verdadeiros marcos da nossa história colectiva. Daí que eu não me canse de estimular o José Rodrigues a prosseguir nesse caminho, dando, assim, o seu valioso contributo para a recuperação da nossa memória histórica. Digo-lhe, também, que deve fazer o máximo de esforço para diversificar as fontes, pois a história recente do nosso país foi construída com a participação de vários protagonistas, muitos dos quais estão agora remetidos para a penumbra. Estão sem qualquer visibilidade pública quando, na realidade, foram actores e protagonistas de primeira linha.

 

3. Na entrevista dada pelo Rui Ramos, tive a possibilidade de rever, pela sua boca, um pouco também daquele que foi o meu próprio percurso político no combate anti-colonial. Foi, sobretudo, nesse combate que mais me cruzei com o Rui Ramos, na articulação de esforços e na comunhão de energias para levarmos a bom porto o desígnio da independência nacional.

 

4. Afinal, éramos todos muito jovens e tínhamos um ideal, uma juventude e um ideal que nos ajudaram a minorar a dor e o sofrimento. Queríamos, em primeiro lugar, ser independentes. Mas, sonhávamos também com uma sociedade de maior justiça social. O Rui Ramos falou disso, não relegando para plano secundário essa componente da nossa luta. Queríamos uma sociedade de oportunidades para a grande maioria dos nossos compatriotas.

 

5. Posso não estar de acordo com algumas das reflexões que o Rui Ramos fez sobre a sociedade do passado, sobretudo, quando a comparo com a sociedade do presente. Tais reflexões podem até vir a fazer parte de um outro escrito. Mas, o que é essencial, neste momento, é que ele se reportou ao nosso sonho de um mundo mais justo e mais equilibrado.

 

6. Foi bom ouvir o Rui recordar os nomes de muitos dos nossos companheiros, em especial, daqueles que sonharam o mesmo sonho e que já não estão entre nós: o Juca Valentim, o Nado, o Gilberto Saraiva de Carvalho, o Diogo de Jesus, o Zé Vandúnem, o Nelito Soares, o António Garcia Neto, desaparecidos todos eles de forma violenta.

 

7. Soou-me bem aos ouvidos, também, a recordação de pessoas que, felizmente, ainda estão vivas e que foram nossos companheiros de luta: o Loló Kiambata, o Vicente Pinto de Andrade, o Aldemiro da Conceição, o Jaime Cohen, o Carlos Octávio (Caíto), o Nini Monteiro “Ngongo”.

 

8. Com imensa saudade me recordei do “Mais-Velho” Joaquim Pinto de Andrade, nosso parceiro de gesta. Só que ele já estava num outro patamar, num patamar superior… Mesmo assim, ele entroncou connosco na luta, por forte convicção política e por teimosia revolucionária – O Joaquim não era do nosso campeonato, vinha de outras epopeias… Que saudade deixaste, “Mais-Velho”…

 

9. O Rui Ramos teve o cuidado de dizer que se pronunciaria apenas sobre factos e pessoas com quem tinha partilhado os caminhos da luta. Por isso, ficou por referir muitos outros companheiros que foram demasiado relevantes e que se mostraram disponíveis para a luta, tanto como os que o Rui conseguiu referir. Nesta fase da vida e numa entrevista com tempo limitado, é claro que fica sempre alguém ou alguma coisa de fora. É inevitável.

 

10.  O Rui Ramos mostrou, com clareza e precisão, a dinâmica do espaço revolucionário em que se inseriu mais directamente: o Kimangua. Um Kimangua que era, afinal, uma parte do espaço mais amplo constituído pelo CRL – o Comité Regional de Luanda do MPLA.

 

11. O CRL foi um aglutinador de várias células revolucionárias desmanteladas pela PIDE. Mas, com o decorrer do tempo e fruto da experiência adquirida, o CRL sempre se foi renovando e re-alimentando o tecido revolucionário, até praticamente ao fim da luta de libertação.

 

12. É evidente que a nossa geração política cumpriu parte do sonho de alguns de nós. Atingimos a independência, com o consentimento de grandes sacrifícios. Não poucas vezes, desprezando as nossas próprias vidas ou a nossa liberdade. Prisões, mortes em combate, assassinatos durante a fuga, até mesmo vítimas de fogo amigo…

 

13. Não deixa, porém, de ser verdade que algo de essencial ficou por fazer. Não fomos capazes de criar uma pátria livre da opressão e da exploração. O nosso espaço da liberdade foi cerceado. Fomos assolados pela corrupção, pelo tráfico de influências, pelo açambarcamento do que é alheio ou é de todos.

 

14. Tudo isso motiva hoje muitos jovens (que podiam ser nossos filhos) a irem para a rua manifestar-se, reclamando a liberdade que lhes é sistematicamente confiscada. São violentamente agredidos, torturados, aprisionados, tratados quase como se fossem a escória da sociedade.

 

15. É justo que o meu antigo companheiro de luta, o Rui Ramos, se orgulhe das nossas acções revolucionárias na luta anti-colonial. Mas, é também verdade que eu tenho vergonha do modo como agora se tratam os nossos próprios filhos: algemados e torturados no “Largo 1º de Maio”, agredidos nos seus próprios bairros por esbirros e por “caenches” com instintos ou passados marginais. Esses jovens são, na verdade, uma consequência da nossa incapacidade para resolvermos a segunda motivação da nossa luta: a criação de uma sociedade mais justa e mais equilibrada.

 

16. Fazemos leis e não as cumprimos. Aprofundamos todos os dias as assimetrias na distribuição da riqueza e do rendimento nacional. Cerceamos as liberdades fundamentais dos cidadãos. Damos privilégios e criamos condições de sucesso para aqueles que menos se esforçam – para aqueles que só têm sucesso porque estão devidamente protegidos.

 

17. Quando ouvi o meu antigo companheiro de luta anti-colonial, Rui Ramos, recordar a nossa gesta, a gesta da nossa geração revolucionária, senti saudades desse tempo, desse período de grande dedicação à nossa causa. Mas senti, igualmente, algum desconforto por termos produzido, afinal, tal como a nossa, uma nova geração que está a sentir um forte impulso para a transformação revolucionária. E, como sabemos, a transformação revolucionária é, por definição, causadora de dor e é traumática.

 

 

18. Os jovens que hoje se auto-denominam “revolucionários” são, pois, o resultado dos nossos erros – Temos que reconhecer. Negar esse facto, é trair a nossa própria memória e é desvalorizar as nossas razões. Mas, a solução para os jovens não é suborná-los, muito menos batendo-lhes. Por isso, Rui, temos que ser capazes de realizar, na prática, aquilo que, com uma certa dose de leviandade, vamos plasmando na Lei.

 

 

19. Quando hoje ouvi o Rui Ramos falar da nossa geração, senti que estou quase só – pelo menos em relação aos da minha geração. A grande maioria dos meus antigos companheiros já desapareceu, e muitos dos que sobrevivem, ou estão debilitados ou estão acomodados, esquecendo-se, deliberadamente, dos novos desafios. Passaram, também, uma esponja sobre as nossas causas profundas. Talvez seja até de alguns deles mesmo que partem as ordens de fazer cair o bastão e a vergasta sobre esses jovens que até podiam ser os seus filhos. Ao fazerem isso, desmerecem o seu passado. A história desses mandantes deveria começar sempre em cada dia que passa – Não merecem ter memória, pois a memória deve ficar reservada somente a quem faz por a merecer.

 

 

20. Foi bom ouvir-te, Rui Ramos!

A POLÍTICA COMO COISA SÉRIA

1. Numa única semana, a nossa sociedade foi confrontada com a notícia de, pelo menos, três crimes hediondos: o assassinato, por desconhecidos, de 3 polícias que se encontravam em serviço no município de Cacuaco, mais concretamente no Bairro do Paraíso; o assassinato, por suspeitos mas perfeitamente identificáveis, de 2 militantes da UNITA com responsabilidades políticas municipais, também no Cacuaco e, por coincidência, também no Bairro do Paraíso; e o sequestro, seguido de morte, de uma bancária, de nome Bárbara Sá Nogueira, por ordens de uma sua “amiga”, também já a contas com a justiça. Infelizmente, factos como estes começam a tornar-se lugares comuns entre nós, a excepção, talvez, do assassinato dos polícias.

2. A morte dos polícias em pleno local de trabalho – segundo se disse, estavam na esquadra móvel onde desenvolviam acções de prevenção e de repressão aos actos marginais – chocou a opinião pública, dado que representa um atentado contra a própria autoridade do estado, personificada nos agentes policiais. Somente quem prefere viver à margem das leis e em contravenção à ordem pública não terá ficado chocado com o acto criminoso ocorrido contra a polícia do município de Cacuaco.

3. Eu, pessoalmente, senti um verdadeiro arrepio quando tomei conhecimento do facto e, de imediato, passaram-me pela memória relatos de actos que, com frequência ocorrem, por exemplo, nas principais cidades brasileiras. Nestas cidades, bandos organizados e munidos de material bélico sofisticado atacam esquadras policiais, emboscam polícias à civil, colocam em verdadeiro estado de alerta as cidades onde se realizarão, dentro de breve tempo, eventos desportivos de carácter internacional. Fica-se, pois, com a impressão de que os bandidos se procuram afirmar como alternativa à autoridade pública.

4. As autoridades brasileiras desencadearam uma acção concertada de desmantelamento das principais redes de tráfico de drogas que dominam vários bairros do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde os gangsters de há muito vinham impondo a sua autoridade. Mas, os bandidos que não foram presos mudaram de táctica, dispersando-se por vários pontos das cidades, obrigando, assim, a polícia a um redobrado esforço de detecção e de combate.

 

5. É evidente que o tráfico de drogas não parou, simplesmente se descentralizou – talvez com custos financeiros ainda mais elevados para os consumidores. Quando os vendedores enfrentam mais dificuldades para realizarem o seu comércio, optam por encarecer o produto, como é lógico.

 

6. O que ocorreu em Cacuaco com os polícias é, até agora, visto como uma represália praticada por gangs vinculados a acções criminosas. Tudo leva a crer que não terá havido qualquer “mão política” por detrás. Mas, segundo também se diz, a morte dos 2 responsáveis municipais da UNITA terá sido realizada como reacção ao assassinato dos 3 polícias, e aponta-se o dedo a agentes da polícia que, pura e simplesmente, terão decidido eliminar tais responsáveis políticos, dando conotação política a um acto que parece ser de puro banditismo.

7. Face ao silêncio das autoridades, que não repudiaram publicamente o acto de eliminação física dos responsáveis municipais das UNITA, os cidadãos são agora livres de elaborar quaisquer conjecturas, até mesmo as mais inconvenientes e rocambolescas. Quando a informação verdadeira e fidedigna não corre, adianta-se o boato e a especulação.

8. Pareceu-me que algumas autoridades terão optado pelo contra-ataque, dando a ideia de que a UNITA quereria, com alguma dose de leviandade, retirar dividendos políticos da morte dos seus militantes. É evidente que a UNITA tem toda a legitimidade para exigir explicações e a punição dos responsáveis. Ninguém tem o direito de exigir deles o silêncio, num caso tão doloroso como o que ocorreu. Forçá-los ao silêncio é cínico e em nada ajuda ao apuramento da verdade.

9. A atitude pública das autoridades e o seu empenho no deslindar dos casos das mortes ocorridas em Cacuaco – quer dos 3 polícias, quer dos 2 militantes da UNITA – serviria de elemento fundamental para mostrar sinceridade e imparcialidade, um verdadeiro engajamento na defesa da ordem pública, independentemente da cor político-partidária das vítimas.

10.  Tem-se feito repetidamente o discurso do perigo de um regresso à guerra. Mas qual guerra? Será que há hoje condições físicas, materiais e psicológicas para o desencadear de uma nova guerra? Ou será que na cabeça de alguns voltou a pairar a ideia da perpetuação de um massacre devidamente orquestrado, e com isso retirar do caminho todo o tipo de oposição?

11. Eu penso que, num caso e no outro, no assassinato dos 3 polícias e no fuzilamento puro e simples dos 2 militantes da UNITA, o estado tem que agir como uma pessoa de bem. Deve ficar tudo bem esclarecido, com os culpados presos e punidos. Para o bem de todos nós, e para que o país não entre, nunca mais, numa espiral de violência, para depois se puder justificar todo o tipo de massacres. É tempo de se fazer da política uma prática séria!