SOBRE O EVENTUAL FIM AO SUBSÍDIO DOS COMBUSTÍVEIS

1. Os meios de comunicação do Estado, nomeadamente, Televisão Pública de Angola (TPA) e Jornal de Angola, tornaram pública a notícia sobre a eventualidade de o Governo vir a retirar, em parte ou na totalidade, o subsídio que vem sendo dado aos combustíveis. Quem, explicitamente, colocou tal questão foi um quadro sénior da Sonangol, a empresa que lidera esta matéria, em representação do Estado angolano.

 

2. Como todos sabemos, o preço dos combustíveis em Angola é tido como demasiado baixo, precisamente porque o Estado assumiu o ónus desta política de preços, cobrindo o diferencial relativo aos custos e, suponho, também a margem que torna lucrativa a venda. O mesmo sucede com o preço dos transportes públicos, com excepção dos táxis, vulgo “candongueiro”.

 

3. Os subsídios aos combustíveis e aos transportes públicos inserem-se no que se assume ser a responsabilidade social do Estado, ao lado de outras actividades como a saúde pública, o ensino público, a assistência social, etc.

 

4. A responsabilidade social do Estado é uma das suas tarefas mais nobres, sobretudo, dado que existem segmentos da sociedade com exíguos rendimentos. Tal dimensão do Estado funciona como um verdadeiro estabilizador social, evitando rupturas que, certamente, emergiriam, caso os cidadãos fossem totalmente abandonados aos apetites de lucro do sector privado.

 

5. Para além da dimensão, o Estado possui outras, mais viradas para garantir a paz e segurança públicas, a defesa da integridade social, a aplicação da justiça, o relacionamento institucional com o exterior, e mesmo funções estritamente económicas. Nas sociedades modernas, a dimensão social do Estado é um verdadeiro barómetro da democracia, e, cada vez mais, “faz” ou “deixa cair” governos.

 

6. A quase anunciada redução do nível dos subsídios aos combustíveis acarretará, inevitavelmente, uma subida muito sensível nos seus preços de venda, com as consequências que se adivinham.

 

7. Uma extinção absoluta dos subsídios levará a uma abrupta cavalgada dos preços capaz de lançar o caos na gestão financeira de grande parte das famílias e mesmo até das empresas mais frágeis. Quase ninguém ficará indiferente a esse fenómeno, e o impacto nas tarifas dos transportes será imediato. De um modo geral, os preços dos restantes bens e serviços também serão afectados, pois grande parte da nossa actividade económica e social se realiza com recurso aos meios alternativos de produção de energia – os geradores.

 

8. Os reflexos em cadeia da subida dos preços dos combustíveis gerarão grande mal-estar social e aumentarão o nível de sofrimento dos sectores mais pobres.

 

9.  Não estou de acordo com aqueles que dizem que o subsídio aos combustíveis favorece apenas os mais endinheirados. Não estou também de acordo com quem pensa que todos aqueles que possuem transporte próprio são, necessariamente, gente abastada. Esse é um argumento falso que, de modo algum, consegue justificar o apoio a uma tal medida.

 

10. Os pobres e a classe média (que, se não é pobre, está cada vez mais próxima disso) também beneficiam do preço dos combustíveis relativamente baixo que se pratica em Angola. Aos verdadeiros endinheirados (e aos funcionários superiores da administração), é indiferente o preço que, no futuro, se venha a praticar, ou porque tal item tem um muito diminuto peso relativo na estrutura dos seus custos, ou porque possuem combustível de borla – fornecido através de senhas.

 

11. Se o preço dos transportes disparar há populares que deixarão de ter capacidade para se transportar de “candongueiro”. Passarão a ir para o emprego a pé. Quase todos os preços subirão, incluindo o preço das propinas escolares – recordo que as escolas hoje funcionam praticamente com base em geradores. Muitas crianças e adolescentes deixarão de ir à escola – os seus encarregados de educação não estarão em condições de suportar os elevados custos de transporte. Aumentará, também, o desemprego entre os trabalhadores domésticos.

 

12. Penso que a política de ajustamento dos preços deve ser feita de um modo paulatino. Caso contrário, será introduzido mais um factor de ruptura social – o que não convém a um país que se deve desenvolver em harmonia social.

FIGURAS DE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA

1. Tenho razões profundas para ser cuidadoso perante a expressão “Herói”, uma vez que tal conceito é, na maior parte das vezes, utilizado com grande relativismo. Geralmente, não há unanimidade quando se apoda alguém de “herói”. Os ditos “heróis”, são-no para uns, e deixam de o ser para outros. Depende, pois, do ponto de vista de cada um.

2. Os gregos antigos resolveram esse “problema” reservando a designação “herói” apenas àquele que possuía atributos capazes de fazer algo de épico. O “herói” dos gregos era alguém que, por justiça, se situava a meio caminho entre os “deuses” e os homens.

3. Na mitologia grega, o “herói” ou era filho de um “deus” com um ser humano, portanto, mortal; ou então, era filho de uma “deusa” com um ser mortal. A dimensão do “herói grego” era quase sobrenatural. Assim, o assunto ficava resolvido: como não se disputam os “deuses”, também não se disputam aqueles que os “deuses” geraram…

4. Os gregos atribuíam ao seu “herói” alguma ambiguidade: tinha a complexidade psicológica, social e ética da condição humana, ao mesmo tempo que a capacidade para a realização de actos inatingíveis ao ser humano. Os “heróis gregos” seriam dotados de maior capacidade de coragem, determinação e paciência que o simples ser humano. Transcendiam as capacidades humanas, porém, sem atingir o patamar das divindades. Os gregos não confundiam os “actos heróicos” com o “auto-sacrifício”. O “auto-sacrifício” era tido por “martírio”.     

5. A um herói devem exigir-se atributos excepcionais de nobreza e altruísmo. Porém, nem sempre o “herói” de hoje é movido por tais atributos. Ele pode mesmo realizar actos de natureza egoísta, por vaidade, orgulho, ganância e até mesmo por ódio. Há quem diga que esses não são propriamente o herói mas, sim, o anti-herói.

6. Vulgarmente, a figura do herói é confundida com a do personagem que realiza grandes feitos. Por exemplo, quem assume papel de liderança na criação de um Estado é tido por herói. O vencedor no campo de batalha é também assumido por herói. Todos os seus actos são assumidos de uma forma positiva porque tiveram em atenção o fim em vista. O herói mata e o dano causado por ele é desculpado, ou menorizado, em benefício do objectivo maior.

7. Na política, por exemplo, será utópico encontrar a figura do herói absoluto. Para se ser herói absoluto teria que se ser bem visto por todas as partes, aceite por todos, sem excepção.

8. Osama Bin Laden será herói para uma parte dos radicais islâmicos – nunca será para todos os islâmicos. O mesmo Bin Laden é hoje a imagem do demónio para aqueles que não partilham a sua visão do mundo.

9. Numa guerra, todos têm motivações distintas para estarem dum lado ou do outro. Não há, pois, razões absolutas. Haverá, sim, actos de maior ou menor bravura. Há uns que são mais destemidos – por isso, destacam-se dos restantes.

10. A concepção do mundo e da vida mudou muito, desde que a Grécia Antiga desapareceu. O “herói grego” é uma utopia. Para mim, o herói absoluto actual é outra utopia.

11. Aqueles que hoje são tidos por heróis não são filhos de “deuses do Olimpo” com seres terrenos. Eles são seres humanos reais, com virtudes e defeitos. Possivelmente, mais virtudes que defeitos. Ou então, muitos defeitos e algumas virtudes que sobressaem e os tornam demasiado visíveis. Prefiro para esses não o título de heróis, mas, sim, o de “figuras de importância histórica”.

12. É no grupo de “figuras de importância histórica” que enquadro aqueles que se bateram com denodo pela independência nacional; também todos quantos se bateram (ou se batem) para a criação de sociedades mais justas e equilibradas; aqueles que nas suas diversas áreas de actividade se destacam criando coisas novas, processos inovadores.

PINHEIRO DA SILVA E LUÍS GOMES SAMBO (NOMES A NÃO ESQUECER)

1.  Por razões mais do que óbvias, a questão da educação e do ensino tocam-me fundo na alma; nunca me deixam indiferente. Venho acompanhando o desenvolvimento da educação em Angola, praticamente desde que nasci. Era ainda um pirralho, mas já ouvia, por exemplo, em minha casa, falar-se de gente que dava aulas e/ou explicações; com algumas delas partilho o sangue. Era o Joaquim Pinto de Andrade que dava aulas no Seminário de Luanda. Era o Mário Pinto de Andrade que ensinara num dos poucos colégios que existiam na nossa cidade capital. Era a minha irmã Maria Henriqueta (a Miza) também a trilhar os caminhos do ensino – numa altura em que eu já não era propriamente um pirralho, pois a dinâmica do tempo que vivi obrigou-me a amadurecer muito cedo...

 

2.   Há poucos dias, despertou novamente no meu subconsciente um estridente alarme: li num semanário que uma das escolas mais emblemáticas da cidade de Benguela fora envolvida numa disputa económica que poderá mesmo levar alguém aos bancos dos réus. Era, pois, a denúncia de mais uma trafulha de interesses envolvendo responsáveis locais e agentes económicos também locais.

 

3.  Em resumo: foi aberto concurso público para a reparação de uma escola na cidade de Benguela, com a participação de 3 empresas. Nenhuma delas ficou com a obra, alegadamente por desobedecerem aos requisitos do caderno de encargos.

 

4.  A empreitada de reparação da escola foi, então, adjudicada a outra empresa, também local, mas que nem havia participado no concurso. O mais caricato é que essa empresa nem estaria inscrita no ramo da construção civil, o que veio a acontecer apenas depois de lhe ter sido adjudicada a empreitada. Com a adjudicação feita a seu favor, tratou de dobrar misteriosamente o preço.

 

5.  Estamos, agora, perante uma quase reedição da “peça” que correu na cidade de Benguela e que ficou para a história como “O Jardim Milionário”, um escândalo público de corrupção e de sobre facturação que terá feito rolar uma ou mais cabeças…

 

6.  Para mim, o recente episódio da “Escola Milionária” torna-se importante não só por levantar suspeitas de estarmos perante mais um caso de sobre facturação e de tráfico de influências, mas, muito em especial, por se tratar da escola que ostenta o nome de uma figura muito importante dos finais do século XIX e cuja fama se prolongou para a primeira metade do século XX: Luís Gomes Sambo.

 

7.  Luís Gomes Sambo que foi honrado com o seu nome gravado na frontaria da agora “Escola Milionária” de Benguela é, nem mais nem menos, que o bisavô do Dr. Luís Gomes Sambo, actual responsável máximo da Organização Mundial de Saúde (OMS) no nosso continente. Por extensão, e como é lógico, é também bisavô dos seus irmãos.

 

8.  Admiro o facto de a memória de Luís Gomes Sambo ter sido contemplada numa escola da cidade onde, creio, ele veio a falecer, depois de ter percorrido e vivido em várias outras localidades de Angola. Dar o nome Luís Gomes Sambo a essa escola, foi justa homenagem a uma figura marcante da nossa história e, em particular, de Cabinda, sua terra natal.

 

9.  Tive sempre na memória o nome de Luís Gomes Sambo, não só pela sua ligação à pesquisa medicinal (ervanária) mas, também, pelos dotes inatos para a música de que ouvi falar. Por norma, os Sambo tocam instrumentos musicais e compõem música. O Velho Sambo criou orquestras em muitas das partes de Angola por onde passou. Por isso, faz parte do património cultural e histórico do nosso país.

 

10.      O nome “Luís Gomes Sambo”, dado à “Escola Milionária” de Benguela, deve-se inteiramente à acção de uma outra figura natural de Cabinda, que marcou de um modo indelével o percurso da educação em Angola: o Dr. José Pinheiro da Silva.

 

11.      O Dr. José Pinheiro da Silva, falecido em Lisboa há precisamente 1 ano (no dia 18 de Fevereiro de 2012), foi Secretário Provincial da Educação do Governador-geral Silvino Silvério Marques. Foi ele que decidiu atribuir nomes de “figuras ultramarinas” marcantes a escolas de Angola, tais como Óscar Ribas, Honório Barreto, Luís Gomes Sambo.

 

12.      Ao Dr. José Pinheiro da Silva deve-se o fomento da integração étnica da população estudantil. Procurou espalhar por Angola as chamadas “Escolas de Habilitação de Professores de Posto”, para formar docentes para as escolas rurais. Nessas escolas ele misturou formandos de diferentes origens e não apenas da área de implantação.

 

13.      Ao Dr. Pinheiro da Silva não só se deve uma galopante expansão do parque escolar mas, também, o aumento exponencial da população escolar - que, em 1973, quase atingiu os 600.000 estudantes, nos vários níveis de ensino, numa população de cerca de 5 milhões de habitantes. Tomou também medidas que alteraram radicalmente conceitos, modelos e práticas em que o sistema educativo de então se baseava. Foi graças à acção do Dr. Pinheiro da Silva que se implementou uma melhor articulação do ensino com a realidade social que Angola vivia.

 

14.      O Dr. Pinheiro da Silva fomentou e desenvolveu a prática das bolsas de estudo para os estudantes mais carenciados. É outra dimensão social a ter em conta durante os 7 anos do seu mandato como Secretário Provincial da Educação.

 

15.      É evidente que o Dr. Pinheiro da Silva foi um actor ao serviço do modelo colonial em vigor. Não conseguiu dar o salto para a realidade que nós queríamos edificar: a nossa independência.

 

16.      Morreu praticamente isolado, rodeado, no seu velório, dos poucos que o conheceram, respeitaram e nunca o abandonaram. Mas, morreu firme nas suas convicções: duplamente monárquicas, por opção e porque a sua mãe tinha raízes nos reis do Congo.

 

17.      A acção do Dr. Pinheiro da Silva em prol da educação e do ensino em Angola de modo algum pode ser esquecida. Ao seu modo, tornou-se uma figura marcante na nossa história.

 

18.      Não há, pois, como apagar a história, mesmo que vontades circunstanciais e episódicas o queiram fazer. A terra que hoje temos em mãos não é somente um produto das acções que ocorreram depois da independência. Os angolanos sempre existiram, só que, durante séculos, sujeitos ao poder colonial. Luís Gomes Sambo e Pinheiro da Silva são dois deles.