1. A redução das receitas provenientes
da exportação do petróleo gerou uma extraordinária pressão sobre a nossa
economia, obrigando mesmo a uma revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE), pouco
mais de dois meses após ter sido aprovado na Assembleia Nacional, com o voto
unânime da bancada do MPLA. Tratou-se, de facto, de uma aprovação precipitada pois,
na altura, já era perfeitamente perceptível a trajectória descendente do preço
do petróleo no mercado internacional, embora ainda não se pudesse acertar onde
o mesmo estabilizaria.
2. A responsabilidade pela quebra das
receitas petrolíferas de modo algum pode ser atribuída a um qualquer dirigente político
ou económico angolano. Assim como qualquer outra oscilação no preço, jamais
seria assacada ao volume das nossas exportações, grande para a nossa economia
interna, mas mediano se comparado com o dos grandes produtores e exportadores
mundiais.
3. A presente variação no preço do
petróleo deve-se, sim, à conjuntura do mercado, onde se assinala o aumento dos
níveis de produção interna dos EUA – que fez reduzir acentuadamente a sua
dependência das importações –, conjugado com a redução da procura por parte da
China - hoje o maior importador desse produto estratégico -, também à
desaceleração de outras economias emergentes, assim como ao fraco desempenho
económico das principais economias europeias. Tudo isso motivou o presente
abalo económico em Angola e em outras economias fortemente dependentes das suas
receitas.
4. Coincidentemente, a redução das
nossas receitas de exportação do petróleo foi seguida de um abanão na estrutura
da equipa económica que governa Angola, sendo substituída a totalidade do governo
do Banco Central, o BNA. Pode-se daí deduzir que a gestão das nossas divisas não
teria, eventualmente, sido do agrado do Chefe do Executivo, uma a ideia que faz
todo sentido, dado que nos Ministérios das Finanças, do Planeamento e outros
correlacionados se mantêm os anteriores titulares.
5. Creio que com a intenção de acalmar
os mercados, o novo governador do BNA fez declarações optimistas, dando a
entender que o abalo nas receitas de exportação não estaria a ter repercussões
significativas na economia, que as restrições que se sentiam no mercado cambial
e financeiro seriam da inteira responsabilidade dos seus gestores.
6. Mas o Governador do BNA foi, de
imediato, contrariado quer pela dura realidade, quer por declarações públicas
de responsáveis do sector bancário, a começar pelo PCA do principal banco do
Estado, o BPC, que se enrolou perante a comunicação social, deixando transparecer
que, de facto, havia constrangimentos nas transferências e em outras
movimentações financeiras envolvendo cambiais. E o imbróglio aumentou, quando
outros responsáveis, com destaque para a actual Ministra do Comércio, se
começaram a pronunciar, anunciando cortes nas importações e outras medidas
restritivas.
7. Tomando nota do mau momento vivido
pelo país, o mercado paralelo de divisas reanimou, e a taxa de câmbio do dólar
face ao kwanza quase que dobrou. O BNA teve que reagir, injectando mais divisas
no mercado, para contrariar tal tendência de subida que levaria,
inexoravelmente, a um disparo da taxa de inflação.
8. São já indesmentíveis os estragos
produzidos pela quebra do preço do petróleo no mercado internacional. Alguns
deles repercutem-se sobre os nossos parceiros, sendo Portugal, sem sombra de
dúvidas, um dos mais atingidos, pois algumas das suas cerca de 10.000 empresas
relacionadas com o nosso país, estão já a recorrer à ajuda da banca com
capitais angolanos instalada em Portugal, para resolverem problemas de
tesouraria. Fazem-no sob a forma de pedidos de adiantamentos, a serem ressarcidos
posteriormente, quando as transferências bancárias de divisas fluírem com maior
regularidade.
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