ACORDOS GIGANTES DE COMÉRCIO LIVRE

1. Os Estados Unidos da América e a União Europeia começaram a negociar a criação da maior Zona de Comércio Livre do mundo. Segundo se diz, tal Zona de Comércio Livre equivalerá, no nível económico, ao que, no nível militar é hoje a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Ela representará, à partida, metade da produção económica mundial e 30% das trocas comerciais de bens e serviços. Paralelamente, os EUA preparam o estabelecimento de um outro Espaço de Comércio Livre, desta vez, com países da região do Pacífico, deixando de fora a China. Os entusiastas desses acordos assumem que eles aumentarão o fluxo económico entre as partes, potenciando os investimentos e o emprego.

 

2. Está, porém, subjacente a ideia de que tais acordos visam, sobretudo, contrariar o crescente poder económico da China, na linha do que sucedeu com a constituição da NATO, quando o objectivo era contrapor-se ao poderio militar da Ex-União Soviética, no período da chamada Guerra Fria.

 

3. O Acordo dos EUA com a UE deverá ultrapassar os limites do comércio de bens e serviços, transbordando para o estabelecimento de padrões e de regulações sobre matérias de segurança de produtos e propriedade intelectual. Tal problemática da segurança de produtos e propriedade intelectual gerará muita controvérsia, estando a França já a manifestar reservas sobre a matéria, optando por políticas mais proteccionistas.

 

4. Os dois Acordos – o transatlântico e o transpacífico – de certo modo caminham contra o objectivo antes declarado do estabelecimento de um sistema global e multilateral de livre, comércio no quadro da Organização Mundial de Comércio (OMC).

 

5. Se as negociações transoceânicas forem coroadas de êxito, assistiremos à eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias, no comércio entre os EUA e a UE, e também entre os EUA e certos países da região do Pacífico, tal como já sucede no circuito de bens e serviços entre os países da América do Norte, nomeadamente, EUA, Canadá e México, um circuito comercial intra-americano feito no quadro da NAFTA (North América Free Trade Area).

 

6. O fim das restrições tarifárias corresponde à eliminação dos impostos aduaneiros sobre as mercadorias provenientes de um outro Estado-membro. Por sua vez, as restrições não-tarifárias tanto podem ter carácter quantitativo como qualitativo, ou até de efeito equivalente. Por exemplo, as quotas que se estabelecem para limitar a quantidade de mercadorias a serem importadas, ou a limitação determinado tipo de mercadoria. No primeiro caso, trata-se de restrições quantitativas e, no segundo, de restrições qualitativas.

 

7. Em Novembro de 2001, sob os auspícios da OMC (Organização Mundial do Comércio), iniciou-se em Doha, no Qatar, um ciclo de negociações multilaterais com vista à diminuição das barreiras comerciais em todo o mundo. Os grandes protagonistas dessa Ronda foram, por um lado, os países mais desenvolvidos e, por outro, os mais importantes dos países em desenvolvimento. A controvérsia centrou-se na questão dos subsídios aos produtos agrícolas e industrializados, que impediu que se chegasse a um acordo global. Seguiram-se outros conclaves não só para abordar a problemática dos subsídios agrícolas e dos produtos industrializados mas, também, do comércio de serviços e a actualização das regras aduaneiras.

 

8. Nos conclaves subsequentes a Doha – as Rondas de Cancún, Genebra, Paris, Hong Kong – verificaram-se progressos em determinados domínios da pauta do comércio mundial. Porém, evidenciaram-se fortes divergências de interesses entre os países ricos e as nações em desenvolvimento. Estes últimos países mostraram-se, sobretudo, muito preocupados com o impacto que a liberalização do comércio poderia ter sobre as suas economias, por não estarem ainda em condições de concorrer em pé de igualdade com as nações mais desenvolvidas. Alegaram, por exemplo, que uma liberalização total do comércio geraria desemprego nos seus países, e que as eventuais contrapartidas não seriam suficientemente compensadoras.

 

9. A estratégia norte-americana de estabelecer acordos regionais, o transatlântico e o transpacífico visa, também, criar um mecanismo de pressão sobre a própria OMC e sobre as chamadas Economias Emergentes, em especial, a China. É que, com os seus parceiros, os EUA definirão um tipo de padrões de qualidade que servirão, depois, como “padrões globais” para a indústria mundial, pressionando, dessa forma, os restantes países, que sentirão grandes dificuldades para seguir tais padrões.