NÃO SEI COMO SER OPTIMISTA

1.  O OGE-Revisto prevê um crescimento económico de 0,3%, número contestado pelas principais agências internacionais, afirmando que o crescimento será negativo, alertando para a aproximação de um período de alto risco social. É indubitável que o nosso país necessita de crescer de modo sustentável a uma taxa acima de crescimento demográfico, 3%.

Os preços internacionais do petróleo têm sido desfavoráveis, acrescendo-se a isso reduzidos níveis da produção, devidos, essencialmente, aos fracos investimentos realizados no sector e o envelhecimento natural dos campos mais antigos.

O OGE-Revisto para 2019 perspectiva uma redução em 38% no Programa de investimento Público, com excepção do investimento no sector dos Petróleos. A componente privada no investimento total será ainda muito fraca.

2.  É verdade que o Governo tem recebido sucessivos aplausos públicos de instituições internacionais, como o FMI e o Banco Mundial. Porém, são essas mesmas agências que não se cansam de dizer que, para que o processo de viragem se tornar consistente, Angola deverá proceder a reformas estruturais capazes de atrair mais e, sobretudo, bons investimentos privados.

É fundamental a reforma no sector judicial, para o tornar transparente e mais célere, bem como a melhoria da Lei da Propriedade e da Lei de Terras que, presentemente, não servem para realizar hipotecas para os financiamentos. Deve, igualmente, fazer-se acertos na política monetária e cambial, para estabilizar as variáveis macroeconómicas e facilitar a movimentação do capital para quem investe em Angola.

3.  As actuais políticas governamentais afiguram-se, pois, contraditórias: i) por um lado, “empurram” os bancos a conceder mais crédito à economia; ii) mas, por outro lado, aplica-se uma política monetária e cambial muito restritiva que dificulta os créditos privados.

Um dos aspectos que se afiguram contraditórios na política monetária e cambial é o aumento pelo BNA do nível das reservas obrigatórias pelos bancos comerciais e também dos cativos para as transferências para o exterior.

Na verdade, a política monetária e cambial “asfixiou” a economia, diminuindo a capacidade de transações das empresas, com frequentes encerramentos das suas portas, aumentando o desemprego.

4.  No curto prazo, a aplicação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aumentará os preços dos bens e dos serviços. Adicionando-se, agora, a retirada dos subsídios aos combustíveis, e o anunciado aumento das tarifas de água e de energia, estão criadas as condições para, logo de seguida, assistirmos ao agravamento das condições sociais da população.

5.  O governo propala um especial cuidado com os sectores sociais, porém, os investimentos aí realizados até agora são demasiado insuficientes.

6.  A presente geografia do crescimento demográfico, centrado essencialmente em Luanda e em algumas das restantes grandes cidades, é responsável pelo aumento do Risco de Insegurança: penúria alimentar, crescimento do desemprego urbano, degradação dos níveis de saúde e o inquestionável aumento dos índices de criminalidade.

7.  A agressiva política de desvalorização da nossa moeda tem tido profundos reflexos no poder aquisitivo da população, onerando as importações e o investimento privado.

No curto e mesmo no médio prazo, as Exportações não aumentarão, pois a nossa pauta exportadora quase que se limita ao petróleo, e o Investimento Directo Estrangeiro promove a entrada de capitais, mas, também se traduz numa maior dependência do capital externo.

Não há, pois, condições para ser optimista e acreditar no êxito do OGE-Revisto 2019!

JUSTINO PINTO DE ANDRADE (06/06/2019)

(REVISTA ECONOMIA & MERCADO)