1. Os
subsídios estão intimamente articulados com os impostos – são o contrário um do
outro. Nas economias de mercado, os impostos pagos pelas empresas privadas – e,
também, os de outras origens – são a principal fonte de arrecadação de receitas
para que os estados possam realizar as suas obrigações públicas. Nas economias
estatizadas, os recursos financeiros do estado provêem, com particular realce,
dos resultados das empresas públicas. Por sua vez, os subsídios são um dos instrumentos
de que os estados se socorrem para apoiar determinadas actividades.
2. Os
subsídios aos preços são um caso particular e muito relevante dos subsídios.
Com a sua aplicação, os estados comparticipam na formação dos preços dos bens e
serviços, aliviando, assim, os encargos dos consumidores. Em determinadas
situações, os estados subsidiam também os preços dos produtos de exportação,
tornando-os mais competitivos.
3. Para
a teoria económica liberal, os subsídios aos preços provocam uma distorção no
funcionamento do mercado, gerando uma alocação não eficiente dos factores
produtivos.
4. Por
vezes, os estados socorrem-se desse instrumento de intervenção com outros fins
que não os estritamente económicos. Fazem-no, por exemplo, com objectivos
sociais e até mesmo políticos. Não poucas vezes, todos esses objectivos podem
interligar-se.
5. É
sabido que o recurso ao subsídio como instrumento de política agrícola é corrente
nas economias mais desenvolvidas. Os exemplos mais mediáticos são os Estados
Unidos da América, França, Reino Unido, ou até ainda o Japão, Rússia, China e
Índia.
6. Nos
países desenvolvidos, dados abalizados apontam para um peso do subsídio não
inferior a 18% no valor bruto das receitas agrícolas, mas também na ordem dos
17% na economia agrícola da China, 15% na da Índia, e 22% na da Rússia. Esse é
dos temas mais recorrentes no seio da Organização Mundial do Comércio.
7. Os
subsídios ao sector agro-pecuário pelos países mais fortes são tidos como factor
inibidor do desenvolvimento das economias mais fracas que, assim, enfrentam
enormes dificuldades para colocar, com êxito, naqueles mercados os seus
produtos de exportação. A actual crise que vive a Europa tem estimulado a
manutenção e até mesmo o incremento dessas políticas proteccionistas.
8. O
Brasil, uma das economias emergentes mais destacadas, fez e ainda faz recurso
aos subsídios para o sector agro-pecuário, embora em menor escala que os países
anteriormente citados. Para desenvolver a sua indústria de etanol – de que é
líder mundial – não se coibiu de recorrer ao uso desse instrumento
proteccionista.
9. Entre
nós, a questão dos subsídios não se coloca nos termos anteriormente citados, pois
o subsídio aos combustíveis concedido pelo Estado angolano tem apenas um impacto
considerável no consumo interno, quer individual, quer colectivo, quer
doméstico, quer produtivo.
10.
O subsídio aos combustíveis pode ser, pois,
objecto das diversas abordagens, de ordem económica, social, política e até mesmo
ambiental. No domínio ambiental, por exemplo, pode colocar-se o problema de um
combustível barato estimular o uso mais agressivo do automóvel. Mas, será que já
temos alternativas viáveis e seguras ao automóvel? E sobre a disseminação dos
geradores, também eles causadores do aumento da poluição? Face à habitual intermitência
no fornecimento da energia eléctrica, para uso doméstico e para uso industrial,
será, penso, extemporâneo encaminharmo-nos por aí…
11.
Resta-nos, pois, a abordagem social e
política, Sem, contudo, descurar a sempre recorrente abordagem orçamental, afinal,
a que mais chama a atenção dos decisores, dado o elevado peso dos subsídios aos
combustíveis na despesa pública.
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