terça-feira, 5 de abril de 2016

UMA DUALIDADE QUE PREJUDICA A INTEGRAÇÃO SUB-REGIONAL


1.  Há relativamente pouco tempo, alguém me questionou sobre o porquê de Angola estar, simultaneamente, inserida em dois blocos de integração sub-regional: a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), criada em 1992, pelo Tratado de Windhoek, e a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), surgida, formalmente, em 1981, em Libreville, mas apenas operacionalizada em 1985.



2.  Comecei por responder que, de início, poderá ter havido alguma hesitação por parte das autoridades angolanas, dado que o norte e o nordeste do nosso país fazem parte, claramente, da África Central, enquanto o sul e o sudeste são, indubitavelmente, territórios da África Austral. Pode ter sido esse o motivo que nos levou a pôr um pé em cada uma dessas duas posições. Somos, de facto, um país de transição sub-regional.



3.  A SADC é, nem mais nem menos, que uma evolução política da SADCC (Conferência de Coordenação e Desenvolvimento da África Austral), instrumento sub-regional nascido em 1980, inspirado no espírito dos “Países da Linha da Frente” que apoiavam directamente a luta contra o regime do Apartheid e se opunham à hegemonia da África do Sul, apostada, na altura, na criação de uma suposta “Constelação de Estados”, com “Bantustões” pseudo-independentes. O fim do Apartheid, em 1990, permitiu colocar ponto final neste projecto, e a emergência da SADC, incorporando a própria África do Sul.



4.  Mas, vale a pena recordar o quadro de países integrantes quer da SADC, quer da CEEAC. Na SADC estão a África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe, Seicheles. Por sua vez, na CEEAC estão o Burundi, Camarões, República Centro Africana, Chade, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe, República Democrática do Congo (RDC) e Angola. Como vemos, Angola e a RDC  repetem-se em ambos blocos.



5.  As repetições de países acontecem, igualmente, em outros blocos sub-regionais. Dos 15 países da CEDEAO (Comunidade Económica de Desenvolvimento de Estados da África Ocidental), 7 também são membros da UEMOA (União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental), partilhando o franco CFA. Na própria SADC, 5 países - África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesotho e Suazilândia – constituíram já uma União Aduaneira, a SACU (Southern African Customs Union), uma espécie de Bloco Central. E 7 países da SADC integram a COMESA (Common Market for Eastern and Southern África), um total de 21 países que se pretendem constituir em União Aduaneira.



6.  Eu não vejo como se possa evoluir nesse sentido, sem que haja uma escolha única, definitiva e inequívoca por parte de cada país, pois as actuais dualidades inviabilizam o desenvolvimento das organizações sub-regionais, violando, mesmo, regras basilares da Organização Mundial do Comércio (OMC).



7.  Em termos económicos, Angola está claramente mais próxima da África Austral do que da África Central. Os países da SADC estão a desenvolver projectos comuns nos domínios das infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, de energia e água, também de promoção do turismo e do comércio, fruto da relativa paz e estabilidade que hoje vivem. A CEEAC parece mais um projecto económico adiado, fruto da permanente convulsão em que vivem alguns dos países que a integram, com especial realce para RDC, persistentemente instável. Uma verdadeira espinha espetada na “garganta” da SADC.

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