A QUESTÃO DAS PARCERIAS ESTRATÉGICAS

1. O discurso do Sr. Presidente da República, do dia 15 de Outubro na Assembleia Nacional introduziu definitivamente no debate nacional o jargão da “Parceira Estratégica”, com o anúncio público da suspensão de uma projectada parceria estratégica com Portugal.

 

2. Alguns analistas fizeram uma leitura bastante simplista dessa decisão, passando a ideia de estarmos no limiar de uma ruptura de relações com Portugal e, consequentemente, da hostilização dos seus cidadãos aqui residentes e da perseguição dos investimentos económicos portugueses em Angola. Embora haja agora sinais de alguma “revanche” estou, porém, convencido que, dentro em breve, esse receio se dissipará e que a discussão ganhará contornos mais sérios, mais equilibrados, construtivos e realistas.

 

3. A confusão que se instalou decorre do facto de nem todos terem uma noção clara do que é uma Parceria Estratégica. Há quem a confunda com o mero relacionamento entre os Estados, mas ela, na verdade, corresponde a um nível de relacionamento superior e mais estruturado.

 

4. Face à globalização dos mercados, ao aumento da agressividade da concorrência empresarial e à aceleração do ritmo das mudanças tecnológicas, as empresas são, por vezes, impelidas a encontrar métodos engenhosos e estratégias expeditas para garantirem o êxito dos seus negócios. Podem fazê-lo, precisamente, pelo estabelecimento de alianças com outras empresas – a que chamam parceiras. As alianças estratégicas entre as empresas situam-se no espaço compreendido entre o simples acordo de subcontratação e a fusão ou a aquisição.

 

5. A subcontratação não implica o desaparecimento de qualquer das partes, e traduz-se numa prestação que uma empresa faz à outra mediante remuneração. Na fusão e na aquisição, ou as duas partes dão origem a um novo ente jurídico, ou apenas um dos entes jurídicos sobrevive.

 

6. À semelhança do que sucede no mundo empresarial, as alianças estratégicas entre os Estados são uma forma de minimizar custos e potencializar ganhos, face à crescente globalização das relações internacionais. Por essa via, os Estados podem expandir as suas actividades e tornarem-se mais competitivos. Tais alianças estratégicas devem assentar no princípio da igualdade e da partilha de competências. Deve, ainda, haver confiança recíproca, com a definição de objectivos claros e atender às necessidades e interesses comuns.

 

7. Não se pode formalizar uma parceria estratégica para apenas uma das partes ganhar. Os ganhos devem ser repartidos de um modo equilibrado, sob pena de, a breve trecho, a parceria ser rompida. As parcerias estratégicas devem ainda apontar para horizontes temporais relativamente longos, para que se possam explorar todas as potencialidades das partes.

 

8. As parcerias estratégicas tanto podem relativamente globais, como ser meramente sectoriais. Nas relações entre Estados, pode optar-se por envolver diversos ramos de actividade, mas nada impede que se articulem somente algumas áreas como, por exemplo, a área militar, com o fornecimento de equipamentos, preparação dos efectivos, logística, etc., de que nos serve de exemplo o nosso relacionamento com a Rússia, que envolveu o fornecimento de equipamentos e a preparação dos efectivos dos escalões superiores.

 

9. Com o fim da guerra civil, o governo definiu a China como seu parceiro estratégico no quadro da reconstrução das infra-estruturas. São visíveis parcerias na ampliação do sistema de produção e distribuição de energia e até mesmo no domínio das águas, em que entram a Rússia e o Brasil.

 

10. Em Junho de 2010, em Luanda, os Chefes de Estado de Angola e de Portugal acordaram em alargar e aprofundar o relacionamento e a cooperação entre os dois países, e decidiram fazê-lo de uma forma mais estruturada, com a definição de prioridades, programação, calendarização e criação dos instrumentos jurídicos para a sua viabilização. Foi desse encontro que nasceu a ideia da concretização da “Parceria Estratégica” de que agora tanto se fala e que, pelas palavras do Presidente da República pronunciadas no dia 15 de Outubro, pode ficar adiada.

 

 Não creio que estejamos diante de uma ruptura de relações entre os Estados mas, sim, perante a hipótese de ver, sim, adiada a formalização de um conjunto de instrumentos de cooperação que ajudarão a elevar o nível dessas relações para patamares mais estruturados. A segunda hipótese é, realisticamente, a mais desejável.